Execução da Pena 7001357-60.2013.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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DELVAN APARECIDO BORGES DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/SP 405006·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARIA APARECIDA DE AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:19

Não Concedido o Livramento Condicional

30/03/2026, 17:19

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/03/2026, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:33

Todas as movimentações(354)

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:19

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 17:19

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 13:08

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30/03/2026, 17:19

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/03/2026, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 15:08

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 19:29

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 19:29

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 19:29

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 19:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 19:28

Conclusos para despacho

24/02/2026, 17:32

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 22:26

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:03

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:27

Concedida a Comutação de Pena a Parte

27/01/2026, 11:26

Conclusos para despacho

27/01/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:54

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2025, 18:13

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/11/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2025, 12:40

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:24

Homologado o Cálculo

05/08/2025, 15:22

Conclusos para decisão

05/08/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 11:07

Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:26

Concedida Progressão de regime

08/04/2025, 18:25

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daiane de Almeida Oliveira (OAB 405006/SP) Processo 7001357-60.2013.8.26.0576 - Execução da Pena - Exectdo: Delvan Aparecido Borges da Conceição - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 11:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2025, 10:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2025, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2025, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/01/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 11:47

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 12:45

Conclusos para decisão

25/06/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 18:45

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:48

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 13:08

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:17

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:17

Decisão

11/10/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

08/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

02/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2022, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

16/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2019, 00:00

Decisão

06/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2019, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

15/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

03/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

02/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

19/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2018, 00:00

Processo Autuado

12/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/11/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

08/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/06/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/03/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2015, 00:00

Decisão

21/07/2015, 00:00

Decisão

21/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/07/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2014, 00:00

Autos na PAJ

07/05/2014, 00:00

Autos na PAJ

05/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/05/2014, 00:00

Autos na PAJ

28/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/02/2014, 00:00

Autos no Prazo

29/01/2014, 00:00

Autos no Prazo

16/12/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/09/2013, 00:00

Autos no Prazo

30/08/2013, 00:00

Outros

15/07/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

24/06/2013, 00:00

Autuação Carta de Guia

24/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

16/04/2013, 00:00

Autos no Prazo

28/01/2013, 00:00

Autos no Arquivo

30/11/2012, 00:00

Autos no Arquivo

30/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2012, 00:00

Autos no Prazo

12/11/2012, 00:00

Autos no Prazo

18/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

09/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

09/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

25/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2012, 00:00

Autuação Carta de Guia

28/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2012, 00:00

Autos no Prazo

03/05/2012, 00:00

Autos no Prazo

25/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

09/02/2012, 00:00

Autos no Prazo

09/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo P. Prudente) para destino

17/11/2011, 00:00

Autos no Prazo

01/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2011, 00:00

Autos no Prazo

05/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

27/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/12/2010, 00:00

Autos no Prazo

13/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2010, 00:00

Autos no Prazo

29/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2010, 00:00

Autos no Prazo

20/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/10/2010, 00:00

Outros

30/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/03/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

09/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:44

Despacho

•27/02/2026, 15:08

Despacho

•24/02/2026, 19:28

Decisão

•27/01/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 16:26

Decisão

•11/12/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:59

Decisão

•24/09/2025, 12:40

Decisão

•05/08/2025, 15:22

Decisão

•16/05/2025, 11:07

Decisão

•08/04/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:16

Todos os documentos(19)

Decisão

•30/03/2026, 17:19

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:44

Despacho

•27/02/2026, 15:08

Despacho

•24/02/2026, 19:28

Decisão

•27/01/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 16:26

Decisão

•11/12/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:59

Decisão

•24/09/2025, 12:40

Decisão

•05/08/2025, 15:22

Decisão

•16/05/2025, 11:07

Decisão

•08/04/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:52

Despacho

•13/08/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 18:46