Execução da Pena 7002535-92.2013.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sorocaba

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Movimentações

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 14:43

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 17:01

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 16:41

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 11:36

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 10:23

Suspenso o Livramento Condicional

07/04/2026, 19:26

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 17:56

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:47

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2026, 10:55

Todas as movimentações(616)

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 14:43

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 17:01

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 16:41

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 11:36

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 10:23

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 19:26

Despacho

•16/03/2026, 17:30

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Suspenso o Livramento Condicional

07/04/2026, 19:26

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 17:56

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:47

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2026, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2026, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2026, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2026, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2026, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2026, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/03/2026, 10:15

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 16:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/03/2026, 14:27

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:15

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:14

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 13:16

Expedição de Alvará.

18/12/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:49

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:17

Concedido o Livramento Condicional

12/12/2025, 15:16

Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:25

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/11/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/10/2025, 15:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/10/2025, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2025, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 13:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2025, 12:58

Conclusos para decisão

07/10/2025, 09:30

Juntada de Certidão

07/10/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 04:46

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 08:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:58

Concedida Progressão de regime

04/09/2025, 08:57

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:18

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 21:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 20:21

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:20

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 04:07

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:49

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 14:30

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diogo Mendonça Oliveira (OAB 342674/SP) Processo 7002535-92.2013.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Henrique Silva - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de Carlos Henrique Silva, recolhido(a) no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requi

27/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 17:28

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:40

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:19

Não Concedido o Livramento Condicional

07/02/2025, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 15:33

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 18:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2024, 10:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2024, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2024, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2024, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2024, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2024, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/11/2024, 20:15

Juntada de Certidão

01/11/2024, 13:41

Conclusos para despacho

25/10/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 07:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 07:54

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2024, 16:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2024, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2024, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2024, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2024, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2024, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/08/2024, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/08/2024, 07:34

Conclusos para decisão

31/07/2024, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 12:30

Homologado o Cálculo

18/06/2024, 12:27

Conclusos para decisão

17/06/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 09:52

Apensado ao processo

10/06/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2024, 11:53

Conclusos para decisão

28/05/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 14:31

Conclusos para decisão

23/05/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:55

Homologado o Cálculo

02/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:08

Conclusos para decisão

02/05/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:31

Determinada a Regressão de Regime

12/04/2024, 11:29

Conclusos para decisão

11/04/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 09:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/03/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 09:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2024, 13:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2024, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2024, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2024, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2024, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2024, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/03/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/02/2024, 12:32

Conclusos para decisão

02/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 03:35

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

03/01/2024, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/01/2024, 15:30

Conclusos para decisão

03/01/2024, 14:18

Conclusos para decisão

03/01/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 14:35

Conclusos para despacho

15/12/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2023, 12:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2023, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2023, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2023, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2023, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2023, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/12/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2023, 14:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/12/2023, 14:13

Conclusos para decisão

05/12/2023, 16:15

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 12:19

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 12:16

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 12:15

Apensado ao processo

05/12/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2023, 09:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2023, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2023, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2023, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2023, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2023, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/08/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 02:41

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2023, 13:31

Conclusos para decisão

29/08/2023, 13:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2023, 11:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2023, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2023, 11:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/08/2023, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/08/2023, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/08/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2023, 11:25

Conclusos para decisão

23/08/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:40

Juntada de Certidão

02/08/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 14:33

Conclusos para despacho

28/07/2023, 16:37

Juntada de Ofício

28/07/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2023, 11:31

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 09:44

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 09:42

Juntada de Mandado

05/07/2023, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/06/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 16:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2023, 16:30

Conclusos para decisão

23/06/2023, 12:34

Juntada de Ofício

23/06/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/06/2023, 13:19

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2023, 17:00

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 22:34

Juntada de Petição de Resposta

01/06/2023, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2023, 16:30

Conclusos para decisão

31/05/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2023, 09:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2023, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2023, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2023, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2023, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2023, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 12:55

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 12:51

Apensado ao processo

17/05/2023, 10:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 17:06

Conclusos para decisão

19/04/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 18:08

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 15:14

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/04/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

27/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

25/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

06/10/2022, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/05/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

11/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 00:00

Autos no Prazo

02/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

02/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão

03/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão

29/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

04/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

23/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

14/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

20/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

15/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

15/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 00:00

Decisão

12/01/2018, 00:00

Conclusos para decisão

13/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2017, 00:00

Conclusos para decisão

27/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/03/2017, 00:00

Decisão

01/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

21/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga

01/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

30/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga

10/11/2016, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

13/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

16/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

29/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

21/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2016, 00:00

Conclusos para decisão

13/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

08/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

13/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2015, 00:00

Conclusos para decisão

28/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2015, 00:00

Outros

14/11/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

11/11/2014, 00:00

Outros

07/11/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

03/11/2014, 00:00

Outros

30/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/02/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

24/02/2014, 00:00

Outros

18/02/2014, 00:00

Outros

17/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2014, 00:00

Distribuído por sorteio

10/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/03/2013, 00:00

Outros

08/03/2013, 00:00

Outros

07/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2013, 00:00

Outros

25/02/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/02/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/02/2013, 00:00

Outros

01/02/2013, 00:00

Outros

31/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/01/2013, 00:00

Outros

23/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2013, 00:00

Outros

17/12/2012, 00:00

Outros

13/11/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/07/2012, 00:00

Outros

17/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 00:00

Outros

22/06/2012, 00:00

Outros

22/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

08/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2012, 00:00

Outros

25/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2012, 00:00

Autos no Prazo

16/05/2012, 00:00

Outros

15/05/2012, 00:00

Outros

09/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

03/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2012, 00:00

Outros

26/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2012, 00:00

Outros

23/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2011, 00:00

Outros

30/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

07/10/2011, 00:00

Outros

07/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/10/2011, 00:00

Outros

17/08/2011, 00:00

Outros

08/08/2011, 00:00

Outros

05/08/2011, 00:00

Outros

08/06/2011, 00:00

Outros

15/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/04/2011, 00:00

Outros

15/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

15/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2008, 00:00

Decisão

•02/03/2026, 14:27

Decisão

•12/12/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 18:06

Decisão

•07/10/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 08:32

Decisão

•04/09/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:12

Todos os documentos(57)

Decisão

•07/04/2026, 19:26

Despacho

•16/03/2026, 17:30

Decisão

•02/03/2026, 14:27

Decisão

•12/12/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 18:06

Decisão

•07/10/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 08:32

Decisão

•04/09/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:12

Despacho

•16/06/2025, 20:21

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:00

Decisão

•24/04/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:42

Despacho

•25/03/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:48

Decisão

•07/02/2025, 15:33

Despacho

•07/02/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•18/01/2025, 18:58

Decisão

•01/11/2024, 20:15

Despacho

•23/08/2024, 07:54

Decisão

•01/08/2024, 07:34

Decisão

•18/06/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 09:53

Decisão

•28/05/2024, 11:53

Despacho

•23/05/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 15:38

Decisão

•02/05/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 14:22

Decisão

•12/04/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 09:20

Decisão

•05/02/2024, 12:32

Decisão

•03/01/2024, 15:30

Despacho

•06/12/2023, 14:46

Decisão

•06/12/2023, 14:13

Decisão

•29/08/2023, 13:31

Decisão

•24/08/2023, 11:25

Despacho

•18/07/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 17:02

Decisão

•23/06/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:19

Decisão

•20/06/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:25

Despacho

•31/05/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:56

Despacho

•09/05/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 18:08