Execução da Pena 7000082-11.2006.8.26.0483 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIO APARECIDO LEITE

Reu

Advogados / Representantes

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SERGIO AUGUSTO ALVES DE ASSIS

OAB/SP 150233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 14:08

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 19:26

Todas as movimentações(581)

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:08

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 15:11

Despacho

•26/03/2026, 14:08

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Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 14:08

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:34

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 09:58

Conclusos para decisão

06/02/2026, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:56

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 07:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 07:45

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

18/12/2025, 07:45

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2025, 08:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2025, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2025, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2025, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/11/2025, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/11/2025, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/10/2025, 14:49

Conclusos para despacho

02/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2025, 08:29

Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2025, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2025, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Fabio Aparecido Leite - Cumpra-se a decisão de fls 1753. Intimação - ADV: Sergio Augusto Alves de Assis (OAB 150233/SP) Processo 7000082-11.2006.8.26.0483 - Execução da Pena -

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:18

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/03/2025, 11:52

Conclusos para decisão

07/03/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 09:40

Concedida Progressão de regime

08/02/2025, 09:40

Conclusos para decisão

07/02/2025, 18:00

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:42

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:42

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2024, 15:19

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:22

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 02:32

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 07:19

Não Concedida a Progressão de Regime

15/07/2024, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 22:25

Homologado o Cálculo

12/07/2024, 22:25

Conclusos para despacho

03/07/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 12:20

Conclusos para despacho

10/06/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 12:47

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 14:31

Conclusos para despacho

08/05/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 19:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2024, 19:37

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:17

Homologado o Cálculo

18/03/2024, 14:17

Conclusos para decisão

18/03/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:03

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 13:21

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 10:19

Conclusos para despacho

22/01/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 09:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2023, 09:20

Conclusos para despacho

05/12/2023, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 09:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/11/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 09:35

Conclusos para despacho

29/11/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:06

Homologado o Cálculo

06/10/2023, 10:05

Conclusos para decisão

05/10/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2023, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 09:59

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2023, 13:30

Conclusos para despacho

23/08/2023, 09:29

Conclusos para despacho

17/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 19:52

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 09:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2023, 10:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2023, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2023, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2023, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2023, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2023, 15:54

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/07/2023, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2023, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2023, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2023, 16:24

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:47

Juntada de Mandado

24/07/2023, 15:42

Apensado ao processo

24/07/2023, 15:39

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/07/2023, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 09:05

Remetido ao DJE para Republicação

24/07/2023, 08:44

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 14:27

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 09:09

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 17:15

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 17:10

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:16

Apensado ao processo

20/07/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:56

Revogado o Livramento Condicional

26/06/2023, 14:54

Conclusos para decisão

26/06/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

04/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

03/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/02/2022, 00:00

Autos no Prazo

30/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/10/2020, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2020.

04/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

21/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

09/01/2020, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2020.

07/01/2020, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2019.

13/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2019, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2019, 00:00

Juntada de Ofício

12/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Outro Fórum) para destino

03/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2019, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2019.

25/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2019, 00:00

Não Conhecido o Recurso - Sentença Completa

23/09/2019, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/08/2019, 00:00

Expedição de Ofício.

29/08/2019, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2019.

27/08/2019, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2019.

16/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

09/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

09/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

09/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

07/08/2019, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2019.

06/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

11/03/2019, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2019.

22/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/02/2019, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2019.

22/01/2019, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2019.

22/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

21/11/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2018.

26/07/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

12/06/2018, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2018.

19/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2018, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2018.

16/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

21/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

20/02/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

13/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

08/11/2017, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2017.

07/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

17/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2016, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2016.

03/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga

01/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga

04/02/2016, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2016, 00:00

Autos no Prazo

07/12/2015, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2015.

04/12/2015, 00:00

Autos no Prazo

09/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

01/09/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

19/08/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

04/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga

31/07/2015, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2015.

27/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2015, 00:00

Decisão

26/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2015, 00:00

Conclusos para decisão

12/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

30/03/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2015, 00:00

Autos no Prazo

08/01/2015, 00:00

Decisão

16/12/2014, 00:00

Autos na PAJ

03/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2014, 00:00

Outros

10/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/08/2014, 00:00

Outros

13/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/07/2014, 00:00

Outros

10/07/2014, 00:00

Outros

07/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/06/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/05/2013, 00:00

Autos no Prazo

08/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/03/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2013, 00:00

Autos no Prazo

25/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/01/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

17/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/10/2012, 00:00

Autos no H. C.

10/10/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

31/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

20/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

15/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/07/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2012, 00:00

Autos no H. C.

14/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/06/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo P. Prudente) para destino

23/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

17/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/10/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2011, 00:00

Outros

20/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/12/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/09/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

31/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/05/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/04/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2010, 00:00

Baixa M.P.

04/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

01/02/2010, 00:00

Outros

14/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

08/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

04/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

29/06/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/04/2009, 00:00

Outros

06/04/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/03/2009, 00:00

Outros

19/02/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/12/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/09/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/08/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

14/07/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/08/2001, 00:00

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 12:38

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:40

Decisão

•06/02/2026, 09:58

Decisão

•18/12/2025, 07:49

Decisão

•18/12/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:14

Decisão

•28/08/2025, 08:29

Despacho

•25/03/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:06

Decisão

•07/03/2025, 11:52

Decisão

•08/02/2025, 09:40

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 15:11

Despacho

•26/03/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 12:38

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:40

Decisão

•06/02/2026, 09:58

Decisão

•18/12/2025, 07:49

Decisão

•18/12/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:14

Decisão

•28/08/2025, 08:29

Despacho

•25/03/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:06

Decisão

•07/03/2025, 11:52

Decisão

•08/02/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:42

Decisão

•22/10/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:13

Decisão

•15/07/2024, 07:18

Decisão

•12/07/2024, 22:25

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:57

Despacho

•11/06/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 12:47

Despacho

•09/05/2024, 14:31

Decisão

•11/04/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 09:08

Decisão

•18/03/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 16:19

Despacho

•31/01/2024, 13:21

Decisão

•14/12/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:51

Despacho

•30/11/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 09:36

Decisão

•06/10/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 20:26

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 09:59

Despacho

•23/08/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 16:36

Despacho

•24/07/2023, 16:24

Decisão

•26/06/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 14:01