Execução da Pena 7001568-98.2006.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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OAB/SP 355147·CPF·Representa: Réu

RODRIGO RIBEIRO FIRMINO

OAB/SP 391167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/07/2025, 10:29

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/07/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:58

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 16:35

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 10:47

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:42

Todas as movimentações(713)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/07/2025, 10:29

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/07/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 16:35

Decisão

•23/06/2025, 13:38

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legal

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18/07/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:58

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 16:35

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 10:47

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/06/2025, 13:38

Conclusos para decisão

23/06/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:57

Expedição de Alvará.

16/06/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:46

Concedida Progressão de regime

16/06/2025, 14:45

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 16:03

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 18:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2025, 18:45

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 19:09

Homologado o Cálculo

04/04/2025, 19:08

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:45

Conclusos para despacho

04/04/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 06:33

Homologado o Cálculo

03/04/2025, 06:33

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:01

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:03

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:30

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 06:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 06:18

Conclusos para despacho

22/03/2025, 18:18

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 17:18

Conclusos para despacho

21/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 21:43

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:30

Conclusos para despacho

29/01/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 22:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 22:25

Conclusos para despacho

23/01/2025, 15:23

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 18:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2024, 15:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2024, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2024, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2024, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2024, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2024, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/11/2024, 15:48

Conclusos para decisão

22/11/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 16:22

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2024, 18:47

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 12:45

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:31

Homologado o Cálculo

25/07/2024, 17:31

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 18:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2024, 15:43

Conclusos para despacho

28/06/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 18:54

Homologada a Falta Disciplinar

19/06/2024, 18:54

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/05/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2024, 15:15

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 18:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2024, 18:55

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 18:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2024, 18:49

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2024, 14:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2024, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2024, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2024, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2024, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2024, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 10:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/01/2024, 09:52

Conclusos para decisão

18/01/2024, 10:58

Conclusos para despacho

18/01/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

28/12/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 18:27

Desapensado do processo

16/10/2023, 09:34

Desapensado do processo

16/10/2023, 09:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2023, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2023, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2023, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2023, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 05:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/08/2023, 17:36

Conclusos para decisão

23/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 19:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2023, 19:30

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 14:18

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/08/2023, 14:15

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/08/2023, 14:15

Apensado ao processo

27/06/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 22:29

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2023, 17:36

Conclusos para decisão

19/06/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 19:05

Não Concedida a Progressão de Regime

14/06/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 12:57

Conclusos para despacho

14/06/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2023, 09:17

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 09:17

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 05:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2023, 02:23

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2023, 17:51

Conclusos para decisão

16/03/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 16:20

Apensado ao processo

07/03/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2023, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 18:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 18:01

Homologado o Cálculo

10/01/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 14:21

Mudança de Magistrado

01/12/2022, 14:19

Desapensado do processo

30/11/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 11:21

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 11:21

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 11:20

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 10:47

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 10:46

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 10:46

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 10:45

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 10:45

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 10:44

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 10:43

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 10:43

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 10:42

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 10:42

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 10:40

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 10:39

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 10:39

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 10:38

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 10:37

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 10:36

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 19:02

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2021, 19:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2021, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2021, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2021, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2021, 18:25

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 18:25

Apensado ao processo

14/12/2021, 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2021, 18:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2021, 18:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/11/2021, 18:17

Conclusos para decisão

17/11/2021, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/08/2021, 13:42

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 00:00

Autos no Prazo

01/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

19/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

09/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/12/2018, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2018, 00:00

Proferido Despacho

08/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2018, 00:00

Proferido Despacho

25/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/10/2018, 00:00

Proferido Despacho

10/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/09/2018, 00:00

Proferido Despacho

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

19/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/06/2018, 00:00

Proferido Despacho

06/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

08/05/2018, 00:00

Proferido Despacho

03/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2018, 00:00

Proferido Despacho

09/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

14/02/2018, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

20/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2016, 00:00

Decisão

17/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2016, 00:00

Decisão

29/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

15/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2016, 00:00

Decisão

02/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/08/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2015, 00:00

Decisão

02/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/06/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

07/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

24/02/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2013, 00:00

Outros

30/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/05/2013, 00:00

Autos na PAJ

11/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2013, 00:00

Outros

01/02/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/02/2013, 00:00

Outros

30/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/12/2012, 00:00

Autos na PAJ

13/12/2012, 00:00

Outros

05/11/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2012, 00:00

Autos na PAJ

26/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2012, 00:00

Outros

20/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/12/2011, 00:00

Outros

16/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

10/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/09/2011, 00:00

Outros

19/09/2011, 00:00

Imprensa

15/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

31/08/2011, 00:00

Outros

29/08/2011, 00:00

Outros

29/08/2011, 00:00

Outros

29/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/06/2011, 00:00

Outros

27/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/05/2011, 00:00

Autos no Prazo

13/04/2011, 00:00

Outros

04/05/2010, 00:00

Outros

06/01/2010, 00:00

Outros

05/01/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

15/12/2009, 00:00

Outros

23/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/11/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

08/06/2009, 00:00

Outros

04/06/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

08/05/2009, 00:00

Outros

11/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/01/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/12/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

19/12/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/10/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2008, 00:00

Outros

21/07/2008, 00:00

Autos com a Defesa

01/07/2008, 00:00

Outros

23/06/2008, 00:00

Outros

17/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

12/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2008, 00:00

Outros

09/06/2008, 00:00

Outros

06/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

03/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/05/2008, 00:00

Outros

28/04/2008, 00:00

Outros

23/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/04/2008, 00:00

Outros

27/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2008, 00:00

Outros

25/03/2008, 00:00

Outros

12/03/2008, 00:00

Outros

28/02/2008, 00:00

Autos no Setor de Publicação

21/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/11/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2007, 00:00

Outros

11/09/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/07/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2007, 00:00

Autos Aguardando Remessa

02/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2007, 00:00

Autos no Prazo

16/04/2007, 00:00

Autos no Setor de Publicação

29/03/2007, 00:00

Imprensa

22/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

16/03/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/03/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2007, 00:00

Outros

21/02/2007, 00:00

Outros

18/01/2007, 00:00

Outros

03/01/2007, 00:00

Autos no Setor de Publicação

27/12/2006, 00:00

Autos no M.P.

19/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2006, 00:00

Autos no M.P.

19/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2006, 00:00

Outros

14/12/2006, 00:00

Outros

29/11/2006, 00:00

Autos no Setor de Publicação

22/11/2006, 00:00

Autos no M.P.

14/11/2006, 00:00

Outros

27/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

27/10/2006, 00:00

Outros

25/10/2006, 00:00

Outros

05/10/2006, 00:00

Outros

14/08/2006, 00:00

Outros

11/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2006, 00:00

Autos com a Defesa

31/07/2006, 00:00

Imprensa

26/07/2006, 00:00

Autos no M.P.

21/07/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/07/2006, 00:00

Autos com a Defesa

01/07/2006, 00:00

Outros

19/06/2006, 00:00

Outros

19/06/2006, 00:00

Autos com FUNAP

08/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

02/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/04/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/03/2006, 00:00

Apensamento Carta de Guia

28/03/2006, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2006, 00:00

Outros

19/10/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2005, 00:00

Outros

04/10/2005, 00:00

Outros

14/09/2005, 00:00

Autos no M.P.

09/09/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/06/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/06/2005, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2005, 00:00

Outros

22/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2005, 00:00

Outros

07/03/2005, 00:00

Outros

17/11/2004, 00:00

Outros

03/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2004, 00:00

Outros

15/06/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2004, 00:00

Outros

07/05/2004, 00:00

Outros

06/05/2004, 00:00

Outros

05/05/2004, 00:00

Outros

25/03/2004, 00:00

Outros

23/03/2004, 00:00

Outros

09/02/2004, 00:00

Outros

05/02/2004, 00:00

Outros

09/12/2003, 00:00

Outros

09/12/2003, 00:00

Outros

03/12/2003, 00:00

Outros

05/11/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2003, 00:00

Outros

25/09/2003, 00:00

Outros

24/09/2003, 00:00

Outros

06/08/2003, 00:00

Outros

05/08/2003, 00:00

Outros

23/06/2003, 00:00

Outros

28/04/2003, 00:00

Outros

22/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2003, 00:00

Outros

11/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2002, 00:00

Decisão

•16/06/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:03

Decisão

•15/04/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:38

Decisão

•04/04/2025, 19:08

Decisão

•03/04/2025, 06:33

Despacho

•25/03/2025, 17:57

Despacho

•24/03/2025, 06:18

Decisão

•07/03/2025, 12:02

Despacho

•26/02/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 18:55

Despacho

•30/01/2025, 21:43

Todos os documentos(74)

Despacho

•03/07/2025, 16:35

Decisão

•23/06/2025, 13:38

Decisão

•16/06/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:03

Decisão

•15/04/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:38

Decisão

•04/04/2025, 19:08

Decisão

•03/04/2025, 06:33

Despacho

•25/03/2025, 17:57

Despacho

•24/03/2025, 06:18

Decisão

•07/03/2025, 12:02

Despacho

•26/02/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 18:55

Despacho

•30/01/2025, 21:43

Despacho

•23/01/2025, 22:25

Decisão

•25/11/2024, 15:48

Despacho

•11/11/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:48

Despacho

•22/10/2024, 18:47

Acórdão

•16/10/2024, 12:51

Acórdão

•16/10/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 17:20

Decisão

•14/10/2024, 15:12

Decisão

•25/07/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 10:15

Despacho

•28/06/2024, 15:43

Decisão

•19/06/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 15:25

Despacho

•17/04/2024, 15:15

Despacho

•10/04/2024, 17:41

Despacho

•06/02/2024, 18:55

Despacho

•29/01/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 14:41

Decisão

•19/01/2024, 09:52

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/01/2024, 16:19

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/01/2024, 16:19

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/01/2024, 16:19

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/01/2024, 16:19

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/01/2024, 16:19

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/01/2024, 16:19

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/01/2024, 16:19

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/01/2024, 16:19

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/01/2024, 16:19

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/01/2024, 16:19

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/01/2024, 16:19

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•09/01/2024, 16:19

Decisão

•24/08/2023, 17:36

Despacho

•08/08/2023, 19:30

Acórdão

•08/08/2023, 14:15

Acórdão

•08/08/2023, 14:15

Despacho

•20/06/2023, 17:36

Decisão

•14/06/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 02:23

Despacho

•17/03/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 10:10

Decisão

•02/03/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 17:39

Decisão

•10/01/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 14:21

Sentença

•15/07/2022, 11:21

Decisão

•15/07/2022, 11:20

Despacho

•15/07/2022, 11:20

Despacho

•15/07/2022, 11:20

Despacho

•15/07/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 19:00

Decisão

•17/11/2021, 18:17