Execução da Pena 0017433-88.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 17:26

Conclusos para despacho

07/05/2026, 08:31

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 13:01

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 22:25

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 12:07

Todas as movimentações(271)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 17:26

Conclusos para despacho

07/05/2026, 08:31

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 13:01

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 22:25

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 11:27

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:53

Homologado o Cálculo

21/01/2026, 12:53

Conclusos para decisão

20/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 11:58

Conclusos para despacho

14/01/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2025, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2025, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/12/2025, 17:59

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 15:36

Conclusos para despacho

12/11/2025, 12:48

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:05

Concedida Progressão de regime

03/11/2025, 17:05

Conclusos para decisão

03/11/2025, 13:06

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 11:33

Conclusos para despacho

24/10/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 21:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 21:34

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:56

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 18:13

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 21:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 21:46

Conclusos para despacho

26/08/2025, 15:36

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 17:57

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 22:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 22:01

Conclusos para despacho

01/07/2025, 14:21

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 18:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 18:12

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Cassiano Xavier Veiga (OAB 410232/SP) Processo 0017433-88.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JEFFERSON SILVA PEREIRA - Vistos. Regularize-se o cálculo de penas, em ordem cronológica. Após, digam às partes acerca do cálculo e pedido de progressão.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 21:52

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 22:33

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:12

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 22:01

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:23

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 21:59

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

02/04/2025, 21:59

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Cassiano Xavier Veiga (OAB 410232/SP) Processo 0017433-88.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JEFFERSON SILVA PEREIRA - Aguarde-se o cumprimento da pena ou o lapso temporal para eventuais benefícios.

27/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 18:09

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:14

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 22:15

Conclusos para despacho

25/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 16:32

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:25

Conclusos para despacho

10/10/2024, 08:49

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 20:38

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 20:38

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 20:38

Homologado o Cálculo

09/09/2024, 20:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2024, 20:37

Conclusos para decisão

09/09/2024, 11:41

Conclusos para despacho

05/09/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 23:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 23:42

Conclusos para despacho

03/09/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:39

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 12:51

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 12:49

Apensado ao processo

30/07/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 21:58

Homologada a Falta Disciplinar

17/06/2024, 21:57

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2024, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 02:31

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:30

Homologado o Cálculo

02/04/2024, 11:30

Conclusos para decisão

02/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/03/2024, 15:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2024, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2024, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2024, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2024, 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/03/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/02/2024, 13:20

Conclusos para decisão

02/02/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/01/2024, 13:39

Conclusos para decisão

18/01/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/01/2024, 10:36

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 12:30

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 20:41

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 02:13

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 18:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 16:48

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:15

Conclusos para decisão

27/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 15:35

Distribuído por competência exclusiva

11/09/2023, 12:15

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 17:26

Despacho

•27/04/2026, 13:01

Despacho

•05/02/2026, 11:27

Decisão

•21/01/2026, 12:53

Despacho

•15/01/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:00

Decisão

•03/12/2025, 17:59

Despacho

•12/11/2025, 15:36

Decisão

•03/11/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:50

Despacho

•28/10/2025, 11:33

Despacho

•06/10/2025, 21:34

Despacho

•09/09/2025, 18:13

Despacho

•26/08/2025, 21:46

Despacho

•31/07/2025, 17:57

Todos os documentos(47)

Despacho

•15/05/2026, 17:26

Despacho

•27/04/2026, 13:01

Despacho

•05/02/2026, 11:27

Decisão

•21/01/2026, 12:53

Despacho

•15/01/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:00

Decisão

•03/12/2025, 17:59

Despacho

•12/11/2025, 15:36

Decisão

•03/11/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:50

Despacho

•28/10/2025, 11:33

Despacho

•06/10/2025, 21:34

Despacho

•09/09/2025, 18:13

Despacho

•26/08/2025, 21:46

Despacho

•31/07/2025, 17:57

Despacho

•01/07/2025, 22:01

Decisão

•26/06/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:37

Despacho

•12/05/2025, 21:52

Despacho

•30/04/2025, 22:33

Despacho

•08/04/2025, 22:01

Decisão

•02/04/2025, 21:59

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:39

Despacho

•25/03/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 13:33

Despacho

•29/10/2024, 22:15

Despacho

•10/10/2024, 16:32

Decisão

•09/09/2024, 20:38

Decisão

•09/09/2024, 20:37

Despacho

•03/09/2024, 23:42

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 12:51

Decisão

•17/06/2024, 21:57

Ato Ordinatório

•04/05/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 16:50

Decisão

•02/04/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 16:02

Decisão

•02/02/2024, 13:20

Decisão

•18/01/2024, 13:39

Decisão

•15/01/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 00:31

Despacho

•27/11/2023, 16:48

Sentença

•11/09/2023, 12:15

Despacho

•11/09/2023, 12:15

Decisão

•11/09/2023, 12:15