Execução da Pena 0000529-90.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO GABRIEL RAMALHO BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LEONARDO ALARCON SILVA

OAB/SP 443149·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2025.

17/11/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:18

Todas as movimentações(163)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2025.

17/11/2025, 14:47

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 22:13

Homologado o Cálculo

23/06/2025, 22:13

Conclusos para decisão

23/06/2025, 22:11

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:10

Juntada de Certidão

28/05/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 17:03

Apensado ao processo

28/05/2025, 16:56

Apensado ao processo

28/05/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 01:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 22:37

Declarada a Remição

08/04/2025, 22:36

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 09:35

Juntada de Petição de Resposta

28/03/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Alarcon Silva (OAB 443149/SP) Processo 0000529-90.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO GABRIEL RAMALHO BORGES - Para uma melhor análise do pedido de remição, requisite-se à direção do presídio, informações acerca do grau de escolaridade quando iniciou o cumprimento da pena do sentenciado JOÃO GABRIEL RAMALHO BORGES, CPF: 536.385.288-80, MTR: 1268436-1, RG: 56283617, RJI: 214067076-77, preso e recolhido na Penitenciária de Pacaembu, bem como, eventuais atestados de estu

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 18:13

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 13:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2024, 10:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2024, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2024, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2024, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2024, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2024, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2024, 14:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/12/2024, 16:31

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:15

Juntada de Certidão

04/12/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:14

Mudança de Magistrado

21/10/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:06

Homologado o Cálculo

01/04/2024, 15:58

Conclusos para decisão

26/03/2024, 16:49

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:20

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:53

Declarada a Remição

13/03/2024, 13:49

Conclusos para decisão

13/03/2024, 09:15

Conclusos para despacho

12/03/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:17

Homologado o Cálculo

08/01/2024, 12:16

Conclusos para decisão

08/01/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 15:38

Conclusos para decisão

12/12/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 22:36

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

08/12/2023, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2023, 15:08

Conclusos para decisão

14/11/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2023, 16:57

Conclusos para decisão

03/10/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 09:52

Conclusos para decisão

18/09/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2023, 16:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2023, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2023, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2023, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2023, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 16:43

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2023, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:35

Expedição de Ofício.

21/06/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 13:55

Distribuído por competência exclusiva

17/01/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 10:07

Decisão

•23/06/2025, 22:13

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Todos os documentos(81)

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 10:07

Decisão

•23/06/2025, 22:13

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:04

Acórdão

•28/05/2025, 17:03

Acórdão

•28/05/2025, 17:03

Acórdão

•28/05/2025, 17:03

Acórdão

•28/05/2025, 17:03

Acórdão

•28/05/2025, 17:03

Acórdão

•28/05/2025, 17:03

Acórdão

•28/05/2025, 17:03

Acórdão

•28/05/2025, 17:03

Acórdão

•28/05/2025, 17:03

Acórdão

•28/05/2025, 17:03

Acórdão

•28/05/2025, 17:03

Acórdão

•28/05/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 19:23

Decisão

•08/04/2025, 22:36

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:35

Despacho

•25/03/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:02

Decisão

•04/12/2024, 16:31

Decisão

•01/04/2024, 15:58

Decisão

•13/03/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 11:29

Decisão

•08/01/2024, 12:16

Despacho

•18/12/2023, 15:38

Decisão

•16/11/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:12

Decisão

•03/10/2023, 16:57

Despacho

•19/09/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:38

Decisão

•21/08/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•24/06/2023, 00:09

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:53

Sentença

•17/01/2023, 11:21

Decisão

•17/01/2023, 11:21