Execução da Pena 7000965-21.2004.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Boituva 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/11/2024, 09:19

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/11/2024, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2024, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2024, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/11/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 16:35

Todas as movimentações(442)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/11/2024, 09:19

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/11/2024, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2024, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2024, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Despacho

•30/10/2024, 17:26

Despacho

•02/09/2024, 17:05

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05/11/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 14:48

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 06:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de Parecer

26/07/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 13:36

Conclusos para decisão

22/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:33

Declarada a Remição

11/07/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:33

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

11/07/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:48

Conclusos para decisão

20/05/2024, 16:25

Juntada de Petição de Parecer

17/05/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 10:12

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 01:49

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 05:06

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 06:07

Decisão Determinação

26/03/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 09:27

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 14:58

Conclusos para decisão

19/01/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:26

Declarada a Remição

14/11/2023, 16:25

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 12:41

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 02:59

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:16

Conclusos para decisão

21/08/2023, 08:53

Juntada de Petição de Parecer

19/08/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2023, 10:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:32

Não Concedida a Progressão de Regime

27/06/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 15:42

Conclusos para decisão

16/05/2023, 08:56

Juntada de Petição de Parecer

15/05/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 09:25

Conclusos para despacho

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

07/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

11/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

04/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

06/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

01/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

07/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

03/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

31/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

23/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2018, 00:00

Processo Autuado

20/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/01/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

22/11/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

11/10/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

10/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/10/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

08/06/2016, 00:00

Conclusos para decisão

02/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/04/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

27/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2016, 00:00

Cancelada a Carga

18/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2016, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2016, 00:00

Cancelada a Carga

27/01/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/11/2015, 00:00

Cancelada a Carga

29/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/05/2015, 00:00

Cancelada a Carga

13/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/04/2015, 00:00

Cancelada a Carga

20/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/02/2015, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/11/2014, 00:00

Outros

10/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

16/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

30/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/09/2014, 00:00

Outros

12/05/2014, 00:00

Outros

10/04/2014, 00:00

Baixa Conclusão

09/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

21/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

20/03/2014, 00:00

Outros

14/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

15/01/2014, 00:00

Outros

15/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

19/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/12/2013, 00:00

Outros

17/10/2013, 00:00

Outros

14/08/2013, 00:00

Outros

29/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

25/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/03/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/03/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/03/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/03/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/03/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/03/2013, 00:00

Outros

18/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/03/2013, 00:00

Baixa Conclusão

15/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2013, 00:00

Baixa Conclusão

27/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2013, 00:00

Baixa Conclusão

16/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2012, 00:00

Outros

05/11/2012, 00:00

Baixa Conclusão

31/10/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

17/10/2012, 00:00

Outros

25/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

21/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/09/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

04/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/08/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

22/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/07/2012, 00:00

Outros

05/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

04/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

18/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2012, 00:00

Outros

02/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/07/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2010, 00:00

Outros

04/02/2010, 00:00

Outros

03/02/2010, 00:00

Autos com FUNAP

20/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

15/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2009, 00:00

Autos com FUNAP

09/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

04/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2009, 00:00

Outros

26/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2009, 00:00

Outros

24/06/2009, 00:00

Autos com FUNAP

17/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

16/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2009, 00:00

Autos com FUNAP

22/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

21/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2009, 00:00

Autos com FUNAP

17/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

16/04/2009, 00:00

Outros

26/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

11/03/2009, 00:00

Outros

06/03/2009, 00:00

Autos com FUNAP

03/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/02/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2009, 00:00

Outros

22/01/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/12/2008, 00:00

Autos na Juntada

29/12/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2008, 00:00

Baixa M.P.

18/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

07/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2008, 00:00

Baixa M.P.

11/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/03/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/03/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/10/2007, 00:00

Autos no Setor de Publicação

29/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2007, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

28/09/2007, 00:00

Autos com FUNAP

25/09/2007, 00:00

Baixa M.P.

24/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

18/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/09/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/08/2007, 00:00

Autos na Seção Administrativa

22/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/01/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2007, 00:00

Autos na Juntada

20/11/2006, 00:00

Outros

07/11/2006, 00:00

Outros

19/10/2006, 00:00

Outros

17/10/2006, 00:00

Outros

09/10/2006, 00:00

Outros

06/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2006, 00:00

Outros

03/10/2006, 00:00

Outros

18/08/2006, 00:00

Outros

16/08/2006, 00:00

Outros

31/07/2006, 00:00

Outros

27/07/2006, 00:00

Outros

13/07/2006, 00:00

Outros

11/07/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/06/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença

09/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

08/06/2006, 00:00

Outros

04/04/2006, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2006, 00:00

Outros

31/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2005, 00:00

Outros

20/07/2005, 00:00

Outros

13/07/2005, 00:00

Outros

15/06/2005, 00:00

Outros

14/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2005, 00:00

Outros

13/06/2005, 00:00

Outros

30/05/2005, 00:00

Outros

24/05/2005, 00:00

Outros

29/03/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/12/2004, 00:00

Outros

30/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2004, 00:00

Outros

08/10/2004, 00:00

Outros

01/10/2004, 00:00

Outros

01/10/2004, 00:00

Outros

27/09/2004, 00:00

Outros

26/08/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2002, 00:00

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 11:46

Decisão

•11/07/2024, 11:33

Decisão

•11/07/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 10:35

Despacho

•26/03/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 09:39

Decisão

•14/11/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 15:10

Decisão

•27/06/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 14:51