Execução da Pena 0012465-26.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VITOR DOMINGOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES

OAB/SP 331639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 22:02

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 21:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 21:16

Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:23

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:31

Juntada de Certidão

11/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:27

Todas as movimentações(119)

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 22:02

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 21:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 21:16

Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:23

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 21:16

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:21

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:31

Juntada de Certidão

11/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:33

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:37

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:23

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:40

Declarada a Remição

18/12/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 11:38

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:26

Conclusos para despacho

17/12/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 21:59

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 21:59

Homologado o Cálculo

11/11/2025, 21:59

Conclusos para decisão

11/11/2025, 16:07

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2025, 06:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2025, 05:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2025.

16/10/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 18:08

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:01

Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 13:46

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB 331639/SP) Processo 0012465-26.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: VITOR DOMINGOS DE OLIVEIRA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 03/2010 do CNE, DECLARO REMIDOS 80 (oitenta) dias da pena, imposta ao sentenciado VITOR DOMINGOS DE OLIVEIRA, CPF: 469.219.268-26, MTR: 1.176.755-5, RG: 38950537, recolhido no(a) Penitenciária "ASP Adriano Aparecid

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:26

Declarada a Remição

25/03/2025, 18:26

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 02:07

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:03

Homologado o Cálculo

30/08/2024, 14:02

Conclusos para decisão

30/08/2024, 13:49

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 09:50

Expedição de Ofício.

14/08/2024, 17:59

Expedição de Ofício.

14/08/2024, 17:59

Expedição de Ofício.

14/08/2024, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 17:14

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 16:33

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:16

Decisão

•18/12/2025, 11:40

Despacho

•18/12/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:38

Decisão

•11/11/2025, 21:59

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 05:48

Despacho

•12/08/2025, 18:08

Despacho

•27/06/2025, 13:46

Acórdão

•26/06/2025, 14:26

Acórdão

•26/06/2025, 14:26

Acórdão

•26/06/2025, 14:26

Acórdão

•26/06/2025, 14:26

Acórdão

•26/06/2025, 14:26

Todos os documentos(369)

Despacho

•23/03/2026, 21:16

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:21

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:16

Decisão

•18/12/2025, 11:40

Despacho

•18/12/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:38

Decisão

•11/11/2025, 21:59

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 05:48

Despacho

•12/08/2025, 18:08

Despacho

•27/06/2025, 13:46

Acórdão

•26/06/2025, 14:26

Acórdão

•26/06/2025, 14:26

Acórdão

•26/06/2025, 14:26

Acórdão

•26/06/2025, 14:26

Acórdão

•26/06/2025, 14:26

Acórdão

•26/06/2025, 14:26

Acórdão

•26/06/2025, 14:26

Acórdão

•26/06/2025, 14:26

Acórdão

•26/06/2025, 14:26

Acórdão

•26/06/2025, 14:26

Acórdão

•26/06/2025, 14:26

Acórdão

•26/06/2025, 14:26

Acórdão

•26/06/2025, 14:26

Acórdão

•26/06/2025, 14:26

Acórdão

•26/06/2025, 14:26

Acórdão

•26/06/2025, 14:26

Acórdão

•26/06/2025, 14:26

Acórdão

•26/06/2025, 14:26

Acórdão

•26/06/2025, 14:26

Acórdão

•26/06/2025, 14:26

Acórdão

•26/06/2025, 14:26

Acórdão

•26/06/2025, 14:26

Acórdão

•26/06/2025, 14:26

Acórdão

•26/06/2025, 14:26

Acórdão

•26/06/2025, 14:26

Acórdão

•26/06/2025, 14:26

Acórdão

•26/06/2025, 14:26

Acórdão

•26/06/2025, 14:26

Acórdão

•26/06/2025, 14:26

Acórdão

•26/06/2025, 14:26

Acórdão

•26/06/2025, 14:26

Acórdão

•26/06/2025, 14:25

Acórdão

•26/06/2025, 14:25

Acórdão

•26/06/2025, 14:25

Acórdão

•26/06/2025, 14:25

Acórdão

•26/06/2025, 14:25

Acórdão

•26/06/2025, 14:25

Acórdão

•26/06/2025, 14:25

Decisão

•25/03/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 09:36

Decisão

•30/08/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 17:14

Decisão

•14/08/2024, 16:54

Decisão

•14/08/2024, 16:54

Sentença

•14/08/2024, 16:38

Sentença

•14/08/2024, 16:38

Sentença

•14/08/2024, 16:38

Sentença

•14/08/2024, 16:38

Sentença

•14/08/2024, 16:38

Sentença

•14/08/2024, 16:38

Sentença

•14/08/2024, 16:38

Sentença

•14/08/2024, 16:38

Sentença

•14/08/2024, 16:38

Sentença

•14/08/2024, 16:38

Sentença

•14/08/2024, 16:38

Sentença

•14/08/2024, 16:38

Sentença

•14/08/2024, 16:38

Sentença

•14/08/2024, 16:38

Sentença

•14/08/2024, 16:38

Sentença

•14/08/2024, 16:38

Sentença

•14/08/2024, 16:38

Sentença

•14/08/2024, 16:38

Sentença

•14/08/2024, 16:38

Sentença

•14/08/2024, 16:38

Sentença

•14/08/2024, 16:38

Sentença

•14/08/2024, 16:38

Sentença

•14/08/2024, 16:38

Sentença

•14/08/2024, 16:38

Sentença

•14/08/2024, 16:38

Sentença

•14/08/2024, 16:38

Sentença

•14/08/2024, 16:38

Sentença

•14/08/2024, 16:38

Sentença

•14/08/2024, 16:38

Sentença

•14/08/2024, 16:38

Sentença

•14/08/2024, 16:38

Sentença

•14/08/2024, 16:37

Sentença

•14/08/2024, 16:37

Sentença

•14/08/2024, 16:37

Sentença

•14/08/2024, 16:37

Sentença

•14/08/2024, 16:37

Sentença

•14/08/2024, 16:37

Sentença

•14/08/2024, 16:37

Sentença

•14/08/2024, 16:37

Sentença

•14/08/2024, 16:37

Sentença

•14/08/2024, 16:37

Sentença

•14/08/2024, 16:37

Sentença

•14/08/2024, 16:37

Sentença

•14/08/2024, 16:37

Sentença

•14/08/2024, 16:37

Sentença

•14/08/2024, 16:37

Sentença

•14/08/2024, 16:37

Sentença

•14/08/2024, 16:37

Sentença

•14/08/2024, 16:37

Sentença

•14/08/2024, 16:37

Sentença

•14/08/2024, 16:37

Sentença

•14/08/2024, 16:37

Sentença

•14/08/2024, 16:37

Sentença

•14/08/2024, 16:37

Sentença

•14/08/2024, 16:37

Sentença

•14/08/2024, 16:37

Sentença

•14/08/2024, 16:37

Sentença

•14/08/2024, 16:37

Sentença

•14/08/2024, 16:37

Sentença

•14/08/2024, 16:37

Sentença

•14/08/2024, 16:37

Sentença

•14/08/2024, 16:37

Sentença

•14/08/2024, 16:37

Sentença

•14/08/2024, 16:37

Sentença

•14/08/2024, 16:37

Sentença

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