Agravo de Execução Penal 0004688-53.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalINCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Partes do Processo

RODRIGO GOUVEIA GARCIA

Autor

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO

OAB/SP 446806·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ DE CASTRO LAUDINO

OAB/SP 447792·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 10:24

Recurso Arquivado / Destruído

22/10/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 14:22

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/03/2025, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:23

Mantida a Decisão Anterior

25/03/2025, 18:36

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:22

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:08

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 10:24

Recurso Arquivado / Destruído

22/10/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:22

Documentos

Despacho

•19/09/2025, 14:22

Decisão

•25/03/2025, 18:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 14:22

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/03/2025, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:23

Mantida a Decisão Anterior

25/03/2025, 18:36

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:22

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 05:25

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:32