Execução da Pena 7002796-64.2006.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

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Movimentações

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:27

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 18:50

Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:28

Todas as movimentações(398)

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:27

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 18:50

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 18:50

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:23

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Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:46

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/03/2026, 14:46

Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 11:49

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:04

Conclusos para despacho

19/01/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:44

Homologado o Cálculo

06/11/2025, 14:44

Conclusos para decisão

06/11/2025, 12:18

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 08:11

Juntada de Outros documentos

06/09/2025, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:52

Declarada a Remição

25/08/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:41

Declarada a Remição

25/08/2025, 14:41

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

28/06/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:28

Declarada a Remição

24/06/2025, 10:28

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Francisco de Assis Ferreira dos Santos - Intimação - ADV: Felipe Queiroz Gomes (OAB 392520/SP) Processo 7002796-64.2006.8.26.0637 - Execução da Pena - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de comutação da pena, formulado em favor de Francisco de Assis Ferreira dos Santos, matrícula n 248096, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, por falta do preenchimento do requisito objetivo.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:59

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

12/05/2025, 14:41

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:36

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

23/04/2025, 15:35

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 06:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/04/2025, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 06:06

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Francisco de Assis Ferreira dos Santos - Para instrução do pedido de Indulto ou de Comutação de Pena, referente ao Decreto Presidencial Nº 12.338/2024, requisite-se à direção do presídio, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de Francisco de Assis Ferreira dos Santos, matrícula n 248096, recolhido no(a) Penitenciária de Intimação - ADV: Felipe Queiroz Gomes (OAB 392520/SP) Processo 7002796-64.2006.8.26.0637 - Execução da Pena -

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 18:38

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:44

Homologado o Cálculo

18/06/2024, 13:43

Conclusos para decisão

18/06/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 04:00

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 09:21

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:39

Não Concedida a Progressão de Regime

03/05/2024, 14:38

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 17:14

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:34

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 23:24

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:23

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2024, 17:13

Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 02:13

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:55

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:38

Homologada a Falta Disciplinar

05/03/2024, 14:38

Conclusos para despacho

01/03/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 17:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2024, 17:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2024, 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/02/2024, 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/02/2024, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2024, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2024, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/02/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/12/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 02:43

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 17:25

Conclusos para decisão

22/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 23:29

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 23:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/10/2023, 23:10

Conclusos para despacho

30/09/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 12:47

Juntada de Outros documentos

30/09/2023, 12:44

Juntada de Outros documentos

30/09/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

30/09/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

30/09/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

30/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

30/09/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

30/09/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

30/09/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

30/09/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

30/09/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

30/09/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

30/09/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

30/09/2023, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2023, 17:09

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:02

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/06/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 16:05

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 11:06

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 11:06

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 11:06

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 11:06

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 11:06

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 11:06

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 11:06

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 11:06

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 11:06

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 11:06

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/03/2022, 10:31

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

16/06/2016, 00:00

Proferido Despacho

17/05/2016, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2015, 00:00

Decisão

27/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2015, 00:00

Decisão

19/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/12/2014, 00:00

Decisão

16/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2014, 00:00

Outros

18/11/2014, 00:00

Autos na PAJ

07/11/2014, 00:00

Autos na PAJ

06/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

30/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/10/2014, 00:00

Outros

27/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 00:00

Autos na PAJ

20/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/09/2013, 00:00

Outros

02/09/2013, 00:00

Autos na PAJ

27/08/2013, 00:00

Autos na PAJ

22/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2013, 00:00

Outros

23/05/2013, 00:00

Outros

10/05/2013, 00:00

Outros

08/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/03/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/11/2012, 00:00

Outros

12/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2012, 00:00

Autos na PAJ

25/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2012, 00:00

Outros

03/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/08/2012, 00:00

Outros

16/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2012, 00:00

Outros

02/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2012, 00:00

Outros

23/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/02/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

01/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

11/11/2011, 00:00

Outros

08/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/08/2011, 00:00

Outros

17/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/05/2011, 00:00

Autos na PAJ

11/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/09/2010, 00:00

Autos na PAJ

03/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2010, 00:00

Autos na PAJ

26/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2010, 00:00

Outros

17/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/10/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

02/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/10/2009, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

05/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2007, 00:00

Autos na Seção Administrativa

31/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/04/2007, 00:00

Autos Aguardando Intimação

23/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2007, 00:00

Autos na Seção Administrativa

09/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

06/03/2007, 00:00

Outros

05/03/2007, 00:00

Autos Aguardando Intimação

22/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

09/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

14/08/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2003, 00:00

Outros

29/07/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/01/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2001, 00:00

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 09:09

Decisão

•09/03/2026, 14:46

Despacho

•21/01/2026, 11:49

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:43

Decisão

•06/11/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:28

Decisão

•25/08/2025, 14:50

Decisão

•25/08/2025, 14:41

Decisão

•24/06/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 13:37

Decisão

•12/05/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:29

Todos os documentos(39)

Despacho

•23/03/2026, 18:50

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 09:09

Decisão

•09/03/2026, 14:46

Despacho

•21/01/2026, 11:49

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:43

Decisão

•06/11/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:28

Decisão

•25/08/2025, 14:50

Decisão

•25/08/2025, 14:41

Decisão

•24/06/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 13:37

Decisão

•12/05/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:29

Despacho

•23/04/2025, 15:36

Decisão

•23/04/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 06:06

Despacho

•25/03/2025, 18:38

Decisão

•18/06/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 09:21

Decisão

•03/05/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 17:14

Decisão

•20/03/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 16:09

Decisão

•05/03/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 15:16

Despacho

•28/11/2023, 17:25

Decisão

•02/10/2023, 23:10

Despacho

•27/08/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 11:27

Decisão

•12/09/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 11:07

Decisão

•12/09/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 11:06