Execução da Pena 7000671-66.2015.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Santo Andre

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 13:39

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/02/2026, 16:54

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 11:45

Conclusos para despacho

01/10/2025, 16:34

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 15:58

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/09/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 17:43

Todas as movimentações(267)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 13:39

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/02/2026, 16:54

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:58

02/10/2025, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 11:45

Conclusos para despacho

01/10/2025, 16:34

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 15:58

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/09/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 17:43

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 17:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2025, 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2025, 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2025, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/05/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:10

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2025, 22:40

Conclusos para decisão

22/05/2025, 12:53

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP) Processo 7000671-66.2015.8.26.0554 - Execução da Pena - Exectdo: Bruno dos Santos - Diante do exposto, com fundamento no art. 83 do Código Penal, concedo ao sentenciado Bruno dos Santos, CPF: 440.730.138-40, MTR: 869710-4, RG: 49525171, RGC: 49525171, RJI: 170244116-04, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, o benefício do LIVRAMENTO CONDICIONAL, mediante o cumprimento das condições previstas no art. 132, da LEP. Julgo prejudicado o pedido de progressão, pela perda do objeto. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência, observando-se o disposto no artigo 137 da LEP. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:13

Expedição de Alvará.

13/05/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 23:14

Concedido o Livramento Condicional

12/05/2025, 23:13

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP) Processo 7000671-66.2015.8.26.0554 - Execução da Pena - Exectdo: Bruno dos Santos - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2025, 15:52

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/05/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

01/05/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP) Processo 7000671-66.2015.8.26.0554 - Execução da Pena - Exectdo: Bruno dos Santos - 1- Homologo o cálculo de penas de Bruno dos Santos, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Por fim, aguarde-se a vinda do exame criminológico já solicitado ou o decurso de prazo para novas providências. Intimem-se.

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:35

Homologado o Cálculo

25/03/2025, 18:35

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 06:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 23:28

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 23:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:24

Conclusos para despacho

20/02/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de Parecer

12/02/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:53

Concedida a Comutação de Pena a Parte

06/02/2025, 15:51

Conclusos para decisão

06/02/2025, 14:18

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 04:25

Juntada de Petição de Parecer

04/02/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 19:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 19:41

Conclusos para despacho

23/01/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 18:59

Não Concedido o Livramento Condicional

25/06/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 18:57

Homologado o Cálculo

25/06/2024, 18:57

Conclusos para despacho

24/06/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 16:09

Juntada de Petição de Parecer

20/06/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 16:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2024, 12:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2024, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2024, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2024, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2024, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2024, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2024, 14:41

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:07

Não Concedida a Progressão de Regime

23/04/2024, 11:06

Conclusos para despacho

19/04/2024, 14:54

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:43

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 15:10

Homologada a Falta Disciplinar

22/01/2024, 15:03

Conclusos para despacho

16/01/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2024, 11:54

Conclusos para despacho

18/12/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/12/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 14:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2023, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2023, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2023, 11:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2023, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2023, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2023, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/12/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/11/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 13:33

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:32

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:57

Apensado ao processo

23/08/2023, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2023, 10:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2023, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2023, 10:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2023, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2023, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/08/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2023, 14:13

Conclusos para despacho

11/08/2023, 13:38

Conclusos para despacho

11/08/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 18:32

Conclusos para despacho

17/07/2023, 18:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 17:56

Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 09:45

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/08/2017, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

18/08/2017, 16:07

Decisão

16/08/2017, 17:51

Conclusos para decisão

15/08/2017, 15:09

Juntada de Outros documentos

15/08/2017, 14:15

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2017, 18:47

Conclusos para despacho

07/07/2017, 18:58

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 18:45

Juntada de Mandado

10/05/2017, 11:48

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 11:48

Juntada de Mandado

10/05/2017, 11:47

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 11:47

Juntada de Ofício

10/05/2017, 11:47

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 11:46

Juntada de Certidão

10/05/2017, 11:46

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 11:45

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 11:45

Juntada de Petição de Denúncia

10/05/2017, 11:45

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 11:45

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 11:44

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 11:40

Juntada de Ofício

10/05/2017, 11:40

Apensado ao processo

27/04/2016, 14:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

24/08/2015, 00:00

Decisão

07/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

05/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga

04/08/2015, 00:00

Conclusos para decisão

04/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/08/2015, 00:00

Conclusos para decisão

17/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

12/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

25/07/2014, 00:00

Autos no Prazo

16/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2013, 00:00

Outros

03/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/07/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2013, 00:00

Decisão

•22/05/2025, 22:40

Decisão

•12/05/2025, 23:13

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 09:45

Decisão

•25/03/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:40

Decisão

•25/02/2025, 23:28

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:23

Decisão

•06/02/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:42

Despacho

•24/01/2025, 19:41

Todos os documentos(31)

Despacho

•02/10/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:58

Decisão

•22/05/2025, 22:40

Decisão

•12/05/2025, 23:13

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 09:45

Decisão

•25/03/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:40

Decisão

•25/02/2025, 23:28

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:23

Decisão

•06/02/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:42

Despacho

•24/01/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 15:24

Decisão

•25/06/2024, 18:58

Decisão

•25/06/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 16:39

Despacho

•10/05/2024, 14:41

Decisão

•23/04/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 17:11

Decisão

•22/01/2024, 15:03

Despacho

•11/01/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 14:26

Despacho

•16/11/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 13:33

Despacho

•11/08/2023, 14:13

Despacho

•17/07/2023, 18:32

Decisão

•16/08/2017, 17:51

Despacho

•10/08/2017, 18:47