Execução da Pena 0003931-67.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SERGIO LUIS THOMAZINI JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN

OAB/SP 192541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2023, 10:05

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2023, 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

30/10/2023, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

30/10/2023, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 16:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2023, 02:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 06:04

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 18:34

Conclusos para despacho

23/10/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 07:32

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 11:27

Todas as movimentações(310)

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2023, 10:05

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2023, 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

30/10/2023, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

30/10/2023, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Despacho

•24/10/2023, 18:34

Decisão

•22/08/2022, 16:19

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/10/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 16:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2023, 02:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 06:04

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 18:34

Conclusos para despacho

23/10/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 07:32

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 13:35

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2022, 04:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2022, 00:25

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 16:19

Conclusos para decisão

22/08/2022, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 13:45

Juntada de Mandado

28/07/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 19:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2021, 02:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/11/2021, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 16:08

Conclusos para despacho

18/11/2021, 11:31

Recebidos os autos

17/11/2021, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/11/2021, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/11/2021, 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

16/11/2021, 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2021, 14:53

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

09/11/2021, 14:52

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

09/11/2021, 14:52

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

09/11/2021, 14:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

09/11/2021, 14:51

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

09/11/2021, 14:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

09/11/2021, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2021, 01:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/10/2021, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2021, 14:35

Conclusos para decisão

27/10/2021, 23:25

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 22:43

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2021, 05:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2021, 01:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 14:21

Concedida Progressão de regime

19/10/2021, 14:21

Conclusos para decisão

18/10/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2021, 07:38

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 13:41

Juntada de Outros documentos

09/10/2021, 05:32

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2021, 04:37

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/09/2021, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2021, 16:27

Conclusos para decisão

31/08/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 06:22

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 05:39

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 05:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2021, 01:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/08/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 10:28

Conclusos para despacho

18/08/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2021, 01:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/07/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2021, 12:47

Conclusos para decisão

30/07/2021, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 05:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2021, 02:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 15:43

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2021, 14:47

Conclusos para decisão

20/07/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2021, 02:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 11:37

Conclusos para despacho

12/07/2021, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 17:42

Recebidos os autos

07/07/2021, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/07/2021, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/07/2021, 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/07/2021, 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2021, 19:19

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/07/2021, 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2021, 19:26

Conclusos para decisão

30/06/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 22:30

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 21:40

Ato ordinatório praticado

10/04/2021, 23:24

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 23:16

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 23:16

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2021, 23:15

Conclusos para decisão

05/04/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 17:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2021, 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 19:44

Concedida Progressão de regime

18/03/2021, 19:43

Conclusos para decisão

18/03/2021, 17:30

Conclusos para despacho

18/03/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 17:07

Juntada de Petição de Resposta

15/03/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 16:19

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 16:02

Conclusos para despacho

09/03/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 08:31

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 23:54

Conclusos para decisão

10/02/2021, 16:14

Conclusos para despacho

10/02/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 10:46

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 10:46

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2021, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2021, 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 17:27

Conclusos para despacho

03/02/2021, 14:48

Conclusos para despacho

03/02/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 22:25

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 16:21

Conclusos para despacho

28/01/2021, 13:26

Conclusos para despacho

28/01/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/01/2021, 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/01/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 14:32

Declarada a Remição

14/12/2020, 17:53

Conclusos para decisão

14/12/2020, 11:37

Conclusos para despacho

14/12/2020, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 18:48

Conclusos para despacho

09/12/2020, 17:08

Conclusos para despacho

09/12/2020, 16:37

Juntada de Petição de Parecer

03/12/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 19:32

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 18:07

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 18:07

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2020, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2018, 14:44

Expedição de Ofício.

12/09/2018, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2018, 16:06

Conclusos para decisão

11/09/2018, 18:00

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 17:55

Expedição de Certidão.

18/08/2018, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 12:56

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 18:56

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 18:56

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 18:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 18:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2018, 18:52

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 15:20

Expedição de Certidão.

16/06/2018, 08:38

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 15:36

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 10:27

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 15:13

Ato ordinatório praticado

29/05/2018, 15:12

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 15:10

Juntada de Outros documentos

29/05/2018, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 14:17

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 10:56

Ato ordinatório praticado

11/05/2018, 21:32

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 10:43

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 10:42

Expedição de Certidão.

30/04/2018, 08:43

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 16:58

Ato ordinatório praticado

19/04/2018, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 15:42

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 17:52

Ato ordinatório praticado

16/04/2018, 17:52

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 17:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

16/04/2018, 17:42

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 15:47

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 11:18

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 12:43

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 17:01

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 15:49

Expedição de Ofício.

22/02/2018, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2018, 15:49

Conclusos para decisão

22/02/2018, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 22:55

Expedição de Certidão.

16/02/2018, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 17:59

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 18:06

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 18:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 18:05

Juntada de Outros documentos

05/02/2018, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2018, 16:06

Conclusos para decisão

02/02/2018, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 18:43

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 08:31

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 15:43

Ato ordinatório praticado

19/01/2018, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2018, 18:01

Expedição de Certidão.

16/01/2018, 12:15

Ato ordinatório praticado

16/01/2018, 12:15

Expedição de Certidão.

16/01/2018, 12:12

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

16/01/2018, 12:07

Expedição de Ofício.

20/11/2017, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2017, 17:31

Conclusos para decisão

20/11/2017, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 12:30

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 13:00

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 13:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2017, 12:59

Expedição de Outros documentos.

06/11/2017, 12:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2017, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2017, 15:46

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 08:26

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017, 18:58

Expedição de Certidão.

05/07/2017, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017, 15:06

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 08:52

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 16:21

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 16:21

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2017, 10:48

Conclusos para decisão

28/06/2017, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 13:07

Expedição de Certidão.

25/06/2017, 08:25

Expedição de Certidão.

23/06/2017, 17:27

Expedição de Certidão.

23/06/2017, 17:27

Expedição de Outros documentos.

23/06/2017, 17:26

Juntada de Outros documentos

23/06/2017, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2017, 14:54

Conclusos para decisão

22/06/2017, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017, 09:25

Expedição de Certidão.

14/06/2017, 15:46

Ato ordinatório praticado

14/06/2017, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2017, 08:08

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 12:29

Ato ordinatório praticado

08/06/2017, 12:29

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 12:27

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

08/06/2017, 12:24

Expedição de Certidão.

04/06/2017, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 17:31

Expedição de Ofício.

29/05/2017, 12:51

Juntada de Certidão

24/05/2017, 13:40

Expedição de Certidão.

24/05/2017, 13:40

Expedição de Certidão.

24/05/2017, 13:40

Ato ordinatório praticado

24/05/2017, 13:40

Recebidos os autos

24/05/2017, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/05/2017, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/05/2017, 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

23/05/2017, 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2017, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2017, 18:16

Juntada de Outros documentos

18/05/2017, 16:28

Juntada de Certidão

18/05/2017, 16:27

Distribuído por competência exclusiva

30/03/2017, 15:21

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 13:45

Despacho

•18/11/2021, 16:08

Decisão

•28/10/2021, 14:35

Decisão

•19/10/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 15:43

Decisão

•08/09/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 05:39

Despacho

•19/08/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 16:34

Decisão

•30/07/2021, 12:47

Decisão

•23/07/2021, 14:47

Despacho

•13/07/2021, 11:37

Todos os documentos(70)

Despacho

•24/10/2023, 18:34

Decisão

•22/08/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 13:45

Despacho

•18/11/2021, 16:08

Decisão

•28/10/2021, 14:35

Decisão

•19/10/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 15:43

Decisão

•08/09/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 05:39

Despacho

•19/08/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 16:34

Decisão

•30/07/2021, 12:47

Decisão

•23/07/2021, 14:47

Despacho

•13/07/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 17:49

Decisão

•30/06/2021, 19:26

Decisão

•05/04/2021, 23:15

Decisão

•18/03/2021, 19:43

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 17:07

Despacho

•10/03/2021, 17:27

Decisão

•11/02/2021, 11:26

Despacho

•03/02/2021, 17:27

Despacho

•28/01/2021, 16:21

Decisão

•14/12/2020, 17:53

Despacho

•10/12/2020, 18:48

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 19:31

Decisão

•12/09/2018, 16:06

Ato Ordinatório

•07/08/2018, 18:55

Acórdão

•07/08/2018, 18:52

Ato Ordinatório

•05/06/2018, 15:35

Ato Ordinatório

•29/05/2018, 15:12

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 16:58

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 17:52

Decisão

•22/02/2018, 15:49

Decisão

•02/02/2018, 16:06

Ato Ordinatório

•19/01/2018, 15:43

Ato Ordinatório

•16/01/2018, 12:15

Decisão

•20/11/2017, 17:31

Ato Ordinatório

•06/11/2017, 12:59

Acórdão

•06/11/2017, 12:54

Acórdão

•20/10/2017, 15:46

Acórdão

•20/10/2017, 15:46

Acórdão

•20/10/2017, 15:46

Acórdão

•20/10/2017, 15:46

Acórdão

•20/10/2017, 15:46

Acórdão

•20/10/2017, 15:46

Acórdão

•20/10/2017, 15:46

Acórdão

•20/10/2017, 15:46

Acórdão

•20/10/2017, 15:46

Acórdão

•20/10/2017, 15:46

Acórdão

•20/10/2017, 15:46

Acórdão

•20/10/2017, 15:46

Acórdão

•20/10/2017, 15:46

Acórdão

•20/10/2017, 15:46

Acórdão

•20/10/2017, 15:46

Acórdão

•20/10/2017, 15:46

Acórdão

•20/10/2017, 15:46

Acórdão

•20/10/2017, 15:46

Acórdão

•20/10/2017, 15:46

Acórdão

•20/10/2017, 15:46

Decisão

•29/06/2017, 10:48

Decisão

•22/06/2017, 14:54

Ato Ordinatório

•14/06/2017, 15:45

Ato Ordinatório

•08/06/2017, 12:29

Ato Ordinatório

•24/05/2017, 13:40

Decisão

•19/05/2017, 18:16

Despacho

•30/03/2017, 15:22

Sentença

•30/03/2017, 15:22

Decisão

•30/03/2017, 15:21