Execução da Pena 0017875-65.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:45

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 09:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 11:35

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/06/2025, 15:58

Conclusos para decisão

30/06/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:17

Todas as movimentações(96)

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:45

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 09:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 15:58

Decisão

•25/06/2025, 18:02

22/07/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 11:35

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/06/2025, 15:58

Conclusos para decisão

30/06/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:13

Expedição de Alvará.

26/06/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 18:03

Concedida Progressão de regime

25/06/2025, 18:02

Conclusos para decisão

25/06/2025, 09:18

Conclusos para despacho

24/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 07:17

Juntada de Outros documentos

21/06/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:58

Declarada a Remição

17/06/2025, 18:57

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Luis Rosa de Melo (OAB 324592/SP) Processo 0017875-65.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Philipe Gregorio - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Roberto de Souza (OAB 416641/SP) Processo 0017875-65.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Philipe Gregorio - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de indulto, formulado em favor de Philipe Gregorio, CPF: 417.333.058-82, MT: 1382537, RG: 48912499, RJI: 235101279-08, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, por falta do preenchimento dos requisitos legais.

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:46

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

25/03/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 13:38

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/02/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 21:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 21:27

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 22:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 22:06

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2024, 11:06

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 17:06

Juntada de Certidão

08/11/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 17:03

Expedição de Ofício.

01/11/2024, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 09:40

Distribuído por competência exclusiva

24/10/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:11

Decisão

•17/06/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:09

Decisão

•25/03/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 10:07

Despacho

•04/02/2025, 21:27

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 19:16

Despacho

•12/12/2024, 22:06

Acórdão

•10/12/2024, 16:42

Acórdão

•10/12/2024, 16:42

Acórdão

•10/12/2024, 16:42

Acórdão

•10/12/2024, 16:42

Todos os documentos(24)

Decisão

•30/06/2025, 15:58

Decisão

•25/06/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:11

Decisão

•17/06/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:09

Decisão

•25/03/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 10:07

Despacho

•04/02/2025, 21:27

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 19:16

Despacho

•12/12/2024, 22:06

Acórdão

•10/12/2024, 16:42

Acórdão

•10/12/2024, 16:42

Acórdão

•10/12/2024, 16:42

Acórdão

•10/12/2024, 16:42

Acórdão

•10/12/2024, 16:42

Acórdão

•10/12/2024, 16:42

Decisão

•03/12/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 09:40

Despacho

•24/10/2024, 14:26

Sentença

•24/10/2024, 14:26

Decisão

•24/10/2024, 14:26