Execução da Pena 0012332-18.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 19:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 19:22

Conclusos para despacho

28/11/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2025, 21:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2025, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 15:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2025, 15:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2025, 15:03

Todas as movimentações(271)

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 19:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 19:22

Conclusos para despacho

28/11/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2025, 21:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2025, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 15:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2025, 15:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2025, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2025, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2025, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2025, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2025, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/11/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/11/2025, 16:41

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:46

Homologado o Cálculo

08/08/2025, 13:46

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:40

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 18:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 18:13

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 22:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 22:06

Conclusos para decisão

23/06/2025, 16:13

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 21:47

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:07

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 19:40

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 19:39

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:30

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCOS VINICIUS MARQUES (OAB 516996/SP) Processo 0012332-18.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: JANAÍNA APARECIDA NEVES QUEIROZ - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

03/05/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCOS VINICIUS MARQUES (OAB 516996/SP) Processo 0012332-18.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: JANAÍNA APARECIDA NEVES QUEIROZ - Ante o que consta dos autos, defiro o pedido de remição da pena, formulado em favor de JANAÍNA APARECIDA NEVES QUEIROZ, CPF: 412.320.268-32, MT: 1002472-7, RG: 48781258, RJI: 203503827-60, recolhido(a) no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, nos exatos termos da cota ministerial de fls. retro. Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remi

27/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:49

Declarada a Remição

25/03/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:42

Conclusos para decisão

25/03/2025, 17:02

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 22:09

Homologado o Cálculo

18/03/2025, 22:09

Conclusos para decisão

18/03/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:59

Conclusos para despacho

18/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 19:52

Conclusos para despacho

24/01/2025, 18:57

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:38

Concedida Progressão de regime

29/11/2024, 22:38

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 05:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2024, 05:27

Juntada de Outros documentos

23/11/2024, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 21:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 21:24

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 14:29

Apensado ao processo

21/11/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 14:07

Conclusos para despacho

17/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2024, 13:51

Conclusos para despacho

26/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/08/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 22:19

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 22:19

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 22:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2024, 22:14

Conclusos para despacho

15/08/2024, 12:18

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:23

Homologado o Cálculo

05/04/2024, 13:22

Conclusos para decisão

05/04/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 22:15

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 05:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 22:35

Declarada a Remição

22/02/2024, 22:35

Conclusos para despacho

22/02/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 18:06

Conclusos para despacho

12/12/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2023, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2023, 14:37

Conclusos para despacho

10/11/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2023, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2023, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2023, 17:46

Conclusos para despacho

01/11/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 14:21

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 12:17

Distribuído por competência exclusiva

11/09/2023, 14:10

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•16/11/2025, 20:06

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:40

Decisão

•04/11/2025, 16:41

Decisão

•08/08/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:51

Decisão

•26/06/2025, 18:13

Decisão

•23/06/2025, 22:06

Despacho

•04/06/2025, 21:47

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:35

Decisão

•09/05/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:58

Decisão

•25/03/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:30

Decisão

•18/03/2025, 22:09

Todos os documentos(50)

Despacho

•01/12/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•16/11/2025, 20:06

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:40

Decisão

•04/11/2025, 16:41

Decisão

•08/08/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:51

Decisão

•26/06/2025, 18:13

Decisão

•23/06/2025, 22:06

Despacho

•04/06/2025, 21:47

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:35

Decisão

•09/05/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:58

Decisão

•25/03/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:30

Decisão

•18/03/2025, 22:09

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 17:52

Despacho

•24/01/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:27

Decisão

•29/11/2024, 22:38

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•23/11/2024, 05:27

Despacho

•21/11/2024, 21:24

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 13:54

Despacho

•18/10/2024, 14:07

Decisão

•02/09/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 13:28

Despacho

•15/08/2024, 22:14

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 14:54

Decisão

•05/04/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 13:38

Despacho

•11/03/2024, 22:15

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 05:41

Decisão

•22/02/2024, 22:35

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 15:24

Despacho

•13/12/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 16:58

Despacho

•14/11/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 14:52

Despacho

•05/11/2023, 17:46

Despacho

•05/11/2023, 17:46

Despacho

•05/11/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:17

Sentença

•11/09/2023, 14:10

Decisão

•11/09/2023, 14:10