Execução da Pena 0004355-72.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WELLINGTON ADAO DOS SANTOS AFONSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINE ROSA DE OLIVEIRA

OAB/SP 506181·CPF·Representa: Réu

SARAH LOBÃO BORGES

OAB/SP 517416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:44

Suspensão do Prazo

13/08/2025, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2025, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2025, 10:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:01

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 16:35

Todas as movimentações(157)

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:44

Suspensão do Prazo

13/08/2025, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:13

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:12

Decisão

•08/07/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2025, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2025, 10:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:01

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 16:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/07/2025, 14:03

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 14:58

Expedição de Alvará.

02/07/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 22:06

Concedida Progressão de regime

01/07/2025, 22:05

Conclusos para decisão

01/07/2025, 17:34

Conclusos para despacho

01/07/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.

24/05/2025, 09:21

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 06:13

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 22:51

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 22:51

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 22:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2025, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 17:03

Conclusos para decisão

08/04/2025, 16:21

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Roberto de Souza (OAB 416641/SP) Processo 0004355-72.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Wellington Adão dos Santos Afonso - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de indulto, formulado em favor de Wellington Adão dos Santos Afonso, CPF: 465.862.038-30, MT: 1203546-5, RG: 57119863, RJI: 203482189-90, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, por falta do preenchimento do requisito objetivo.

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:47

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

25/03/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 18:11

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:52

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 21:51

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 21:51

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 21:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 21:50

Conclusos para despacho

11/02/2025, 10:51

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 21:48

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 21:48

Não Concedida a Progressão de Regime

27/11/2024, 21:48

Conclusos para despacho

27/11/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 20:21

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 20:21

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 20:20

Homologado o Cálculo

02/05/2024, 20:19

Conclusos para decisão

02/05/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 20:54

Concedida Progressão de regime

20/01/2024, 20:54

Conclusos para decisão

20/01/2024, 20:27

Conclusos para despacho

19/01/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 09:54

Não Concedida a Progressão de Regime

30/11/2023, 09:53

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 17:28

Homologado o Cálculo

08/05/2023, 17:27

Conclusos para decisão

08/05/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 12:34

Realizado Cálculo

11/04/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 09:02

Expedição de Ofício.

10/04/2023, 20:41

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 12:30

Distribuído por competência exclusiva

05/04/2023, 16:34

Decisão

•01/07/2025, 22:05

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:23

Decisão

•08/04/2025, 22:50

Decisão

•25/03/2025, 18:46

Despacho

•25/03/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:33

Despacho

•11/02/2025, 21:50

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 16:07

Decisão

•27/11/2024, 21:48

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:10

Decisão

•02/05/2024, 20:19

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:12

Decisão

•08/07/2025, 14:03

Decisão

•01/07/2025, 22:05

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:23

Decisão

•08/04/2025, 22:50

Decisão

•25/03/2025, 18:46

Despacho

•25/03/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:33

Despacho

•11/02/2025, 21:50

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 16:07

Decisão

•27/11/2024, 21:48

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:10

Decisão

•02/05/2024, 20:19

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 17:06

Decisão

•20/01/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 10:39

Decisão

•30/11/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 09:25

Decisão

•08/05/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 12:30

Despacho

•05/04/2023, 16:34

Despacho

•05/04/2023, 16:33

Sentença

•05/04/2023, 16:33

Decisão

•05/04/2023, 16:33

Decisão

•05/04/2023, 16:33