Execução da Pena 0004355-72.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
WELLINGTON ADAO DOS SANTOS AFONSO
CPF
465.***.***-30
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Reu
Advogados / Representantes
ANA CAROLINE ROSA DE OLIVEIRA
OAB/SP 506181
·
CPF
230.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
SARAH LOBÃO BORGES
OAB/SP 517416
·
CPF
435.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Suspensão do Prazo
13/10/2025, 23:44
Suspensão do Prazo
13/08/2025, 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025, 12:05
Juntada de Outros documentos
08/08/2025, 10:14
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 10:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025, 10:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/07/2025, 10:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025, 10:17
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025, 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2025, 14:08
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 05:06
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 17:01
Expedição de Mandado.
14/07/2025, 15:47
Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025, 16:35
Ver todas as movimentações (157)
Todas as movimentações
(157)
Suspensão do Prazo
13/10/2025, 23:44
Suspensão do Prazo
13/08/2025, 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025, 12:05
Juntada de Outros documentos
08/08/2025, 10:14
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 10:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025, 10:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/07/2025, 10:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025, 10:17
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025, 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2025, 14:08
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 05:06
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 17:01
Expedição de Mandado.
14/07/2025, 15:47
Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025, 16:35
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/07/2025, 14:03
Conclusos para decisão
08/07/2025, 10:13
Juntada de Outros documentos
04/07/2025, 12:22
Juntada de Outros documentos
04/07/2025, 12:21
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025, 07:55
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 16:59
Juntada de Outros documentos
02/07/2025, 14:58
Expedição de Alvará.
02/07/2025, 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025, 23:02
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 22:06
Concedida Progressão de regime
01/07/2025, 22:05
Conclusos para decisão
01/07/2025, 17:34
Conclusos para despacho
01/07/2025, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025, 14:20
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 03:20
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 14:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025, 14:23
Juntada de Outros documentos
16/06/2025, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 12:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.
24/05/2025, 09:21
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 06:13
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025, 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025, 00:33
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 22:51
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 22:51
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 22:50
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/04/2025, 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 17:03
Conclusos para decisão
08/04/2025, 16:21
Conclusos para despacho
08/04/2025, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 16:44
Expedição de Certidão.
05/04/2025, 06:53
Expedição de Certidão.
05/04/2025, 06:49
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025, 04:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Roberto de Souza (OAB 416641/SP) Processo 0004355-72.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Wellington Adão dos Santos Afonso - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de indulto, formulado em favor de Wellington Adão dos Santos Afonso, CPF: 465.862.038-30, MT: 1203546-5, RG: 57119863, RJI: 203482189-90, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, por falta do preenchimento do requisito objetivo.
27/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025, 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025, 00:22
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 18:47
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 18:47
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
25/03/2025, 18:46
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 18:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/03/2025, 18:11
Conclusos para despacho
25/03/2025, 15:52
Conclusos para despacho
07/03/2025, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025, 12:57
Expedição de Certidão.
02/03/2025, 07:18
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 14:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 09:17
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025, 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025, 05:50
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 21:51
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 21:51
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 21:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/02/2025, 21:50
Conclusos para despacho
11/02/2025, 10:51
Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025, 14:13
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025, 04:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025, 00:20
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 09:27
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 09:58
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 08:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025, 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 08:57
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 16:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025, 20:55
Expedição de Certidão.
08/12/2024, 07:01
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024, 04:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 21:48
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 21:48
Não Concedida a Progressão de Regime
27/11/2024, 21:48
Conclusos para despacho
27/11/2024, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024, 09:17
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 10:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024, 10:09
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024, 00:14
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 20:21
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 20:21
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 20:20
Homologado o Cálculo
02/05/2024, 20:19
Conclusos para decisão
02/05/2024, 07:24
Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 07:23
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024, 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024, 00:14
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024, 17:06
Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 14:21
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 01:42
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 09:47
Juntada de Outros documentos
19/02/2024, 09:43
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024, 04:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
20/01/2024, 20:54
Concedida Progressão de regime
20/01/2024, 20:54
Conclusos para decisão
20/01/2024, 20:27
Conclusos para despacho
19/01/2024, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024, 14:46
Expedição de Certidão.
18/01/2024, 10:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024, 10:39
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023, 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023, 10:31
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 09:54
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 09:54
Não Concedida a Progressão de Regime
30/11/2023, 09:53
Conclusos para despacho
29/11/2023, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023, 09:56
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 09:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023, 09:25
Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023, 06:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023, 09:07
Expedição de Certidão.
08/05/2023, 17:29
Expedição de Certidão.
08/05/2023, 17:29
Expedição de Certidão.
08/05/2023, 17:28
Homologado o Cálculo
08/05/2023, 17:27
Conclusos para decisão
08/05/2023, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023, 02:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2023, 00:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2023, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023, 14:15
Expedição de Certidão.
14/04/2023, 16:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023, 13:28
Expedição de Certidão.
11/04/2023, 12:34
Expedição de Certidão.
11/04/2023, 12:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023, 12:34
Realizado Cálculo
11/04/2023, 12:26
Expedição de Certidão.
11/04/2023, 09:02
Expedição de Ofício.
10/04/2023, 20:41
Juntada de Outros documentos
10/04/2023, 13:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023, 12:30
Distribuído por competência exclusiva
05/04/2023, 16:34
Documentos
Ato Ordinatório
•
08/08/2025, 10:12
Decisão
•
08/07/2025, 14:03
Decisão
•
01/07/2025, 22:05
Ato Ordinatório
•
16/06/2025, 14:23
Decisão
•
08/04/2025, 22:50
Decisão
•
25/03/2025, 18:46
Despacho
•
25/03/2025, 18:11
Ato Ordinatório
•
19/02/2025, 14:33
Despacho
•
11/02/2025, 21:50
Ato Ordinatório
•
04/02/2025, 15:07
Ato Ordinatório
•
28/01/2025, 08:58
Ato Ordinatório
•
09/01/2025, 16:07
Decisão
•
27/11/2024, 21:48
Ato Ordinatório
•
22/11/2024, 10:10
Decisão
•
02/05/2024, 20:19
Ver todos os documentos (30)
Todos os documentos
(30)
Ato Ordinatório
•
08/08/2025, 10:12
Decisão
•
08/07/2025, 14:03
Decisão
•
01/07/2025, 22:05
Ato Ordinatório
•
16/06/2025, 14:23
Decisão
•
08/04/2025, 22:50
Decisão
•
25/03/2025, 18:46
Despacho
•
25/03/2025, 18:11
Ato Ordinatório
•
19/02/2025, 14:33
Despacho
•
11/02/2025, 21:50
Ato Ordinatório
•
04/02/2025, 15:07
Ato Ordinatório
•
28/01/2025, 08:58
Ato Ordinatório
•
09/01/2025, 16:07
Decisão
•
27/11/2024, 21:48
Ato Ordinatório
•
22/11/2024, 10:10
Decisão
•
02/05/2024, 20:19
Ato Ordinatório
•
09/04/2024, 17:06
Decisão
•
20/01/2024, 20:54
Ato Ordinatório
•
18/01/2024, 10:39
Decisão
•
30/11/2023, 09:53
Ato Ordinatório
•
27/11/2023, 09:25
Decisão
•
08/05/2023, 17:27
Ato Ordinatório
•
28/04/2023, 16:26
Ato Ordinatório
•
14/04/2023, 16:09
Ato Ordinatório
•
11/04/2023, 12:33
Ato Ordinatório
•
10/04/2023, 12:30
Despacho
•
05/04/2023, 16:34
Despacho
•
05/04/2023, 16:33
Sentença
•
05/04/2023, 16:33
Decisão
•
05/04/2023, 16:33
Decisão
•
05/04/2023, 16:33