Execução da Pena 0000478-80.2022.8.26.0246 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Ilha Solteira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

ALEX XAVIER VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

EDVALDO ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 441060·CPF·Representa: Réu

THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO

OAB/SP 308545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 07:00

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 06:27

Concedida Progressão de regime

15/04/2026, 06:27

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:01

Conclusos para despacho

01/04/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:17

Todas as movimentações(324)

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 07:00

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 06:27

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 06:27

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 10:05

Concedida Progressão de regime

15/04/2026, 06:27

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:01

Conclusos para despacho

01/04/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:17

Homologado o Cálculo

18/03/2026, 15:16

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:51

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 00:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 00:45

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 19:41

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:22

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:22

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:18

Declarada a Remição

05/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:18

Declarada a Remição

05/03/2026, 14:18

Declarada a Remição

05/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão

05/03/2026, 09:47

Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:16

Declarada a Remição

27/01/2026, 15:16

Declarada a Remição

27/01/2026, 15:16

Conclusos para decisão

27/01/2026, 12:48

Conclusos para despacho

21/01/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

05/01/2026, 07:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/01/2026, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 14:21

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2025, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2025, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 23:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/09/2025, 22:07

Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:41

Conclusos para despacho

03/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 16:41

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:36

Conclusos para despacho

31/07/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 14:34

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ALEX XAVIER VIEIRA - Homologo o cálculo de penas de ALEX XAVIER VIEIRA, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. Intimação - ADV: Edvaldo Andrade Junior (OAB 441060/SP) Processo 0000478-80.2022.8.26.0246 - Execução da Pena -

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:41

Homologado o Cálculo

25/03/2025, 18:41

Conclusos para decisão

25/03/2025, 14:30

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 18:03

Concedida Progressão de regime

28/11/2024, 18:02

Conclusos para decisão

28/11/2024, 00:04

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:04

Homologado o Cálculo

25/10/2024, 18:04

Conclusos para decisão

25/10/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:54

Declarada a Remição

03/09/2024, 17:53

Conclusos para despacho

27/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 18:55

Declarada a Remição

11/07/2024, 18:36

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 22:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 22:14

Conclusos para despacho

28/06/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2024, 18:01

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 19:14

Homologado o Cálculo

25/06/2024, 19:14

Conclusos para decisão

25/06/2024, 14:52

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 19:39

Declarada a Remição

24/04/2024, 18:48

Conclusos para decisão

23/04/2024, 23:52

Conclusos para despacho

23/04/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 21:02

Declarada a Remição

15/04/2024, 21:02

Conclusos para despacho

12/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 06:20

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 06:20

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 06:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2024, 06:19

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 15:22

Conclusos para despacho

26/03/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 17:56

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:01

Apensado ao processo

22/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2024, 17:48

Conclusos para despacho

21/03/2024, 09:16

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 17:41

Conclusos para despacho

18/12/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 10:44

Conclusos para despacho

13/12/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 10:12

Homologado o Cálculo

20/11/2023, 10:12

Conclusos para decisão

20/11/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:28

Apensado ao processo

26/10/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:58

Declarada a Remição

22/09/2023, 13:58

Conclusos para despacho

21/09/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2023, 15:40

Conclusos para despacho

11/08/2023, 11:12

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 11:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2023, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2023, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2023, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2023, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/08/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:32

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 13:25

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 09:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2023, 16:47

Conclusos para despacho

28/07/2023, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 13:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2023, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2023, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2023, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2023, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/02/2023, 16:28

Conclusos para decisão

24/02/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 15:29

Mudança de Magistrado

24/02/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2023, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2023, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/01/2023, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/01/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 10:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2022, 21:14

Conclusos para despacho

28/11/2022, 19:27

Juntada de Certidão

28/11/2022, 19:26

Juntada de Outros documentos

28/11/2022, 19:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2022, 15:36

Conclusos para decisão

10/10/2022, 08:15

Conclusos para despacho

05/07/2022, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2022, 20:56

Juntada de Outros documentos

18/06/2022, 14:52

Expedição de Ofício.

18/06/2022, 11:57

Conclusos para decisão

15/06/2022, 13:10

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2022, 15:47

Juntada de Certidão

08/06/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:44

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2022, 11:14

Realizado Cálculo

12/05/2022, 11:10

Distribuído por competência exclusiva

25/04/2022, 22:46

Decisão

•18/03/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•14/03/2026, 08:35

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 00:45

Decisão

•05/03/2026, 14:18

Decisão

•05/03/2026, 14:18

Decisão

•05/03/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:46

Decisão

•27/01/2026, 15:16

Decisão

•27/01/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 07:25

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:27

Decisão

•03/09/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 13:49

Todos os documentos(58)

Decisão

•15/04/2026, 06:27

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 10:05

Decisão

•18/03/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•14/03/2026, 08:35

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 00:45

Decisão

•05/03/2026, 14:18

Decisão

•05/03/2026, 14:18

Decisão

•05/03/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:46

Decisão

•27/01/2026, 15:16

Decisão

•27/01/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 07:25

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:27

Decisão

•03/09/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:23

Despacho

•04/08/2025, 16:41

Decisão

•25/03/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:58

Decisão

•28/11/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 08:25

Decisão

•25/10/2024, 18:04

Decisão

•03/09/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 14:16

Decisão

•11/07/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 17:34

Despacho

•01/07/2024, 22:14

Despacho

•26/06/2024, 18:01

Decisão

•25/06/2024, 19:14

Decisão

•24/04/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 15:49

Decisão

•15/04/2024, 21:02

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 15:24

Despacho

•03/04/2024, 06:19

Despacho

•27/03/2024, 15:22

Despacho

•25/03/2024, 17:56

Despacho

•21/03/2024, 17:48

Despacho

•18/12/2023, 17:41

Despacho

•14/12/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:45

Decisão

•20/11/2023, 10:12

Decisão

•22/09/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:21

Despacho

•14/08/2023, 15:40

Decisão

•31/07/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 13:48

Decisão

•24/02/2023, 16:28

Decisão

•05/12/2022, 21:14

Decisão

•10/10/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 13:38

Decisão

•21/06/2022, 20:56

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 11:14

Sentença

•25/04/2022, 22:46

Decisão

•25/04/2022, 22:46