Execução da Pena 0014602-43.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
PEDRO HEMESON SOARES
CPF
448.***.***-83
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Reu
Advogados / Representantes
GABRIELA FACCINI
OAB/SP 431497
·
CPF
355.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
05/05/2026, 02:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2026, 21:03
Expedição de Certidão.
04/05/2026, 20:44
Expedição de Certidão.
04/05/2026, 20:44
Expedição de Certidão.
04/05/2026, 20:44
Homologado o Cálculo
04/05/2026, 20:43
Conclusos para decisão
04/05/2026, 13:21
Conclusos para despacho
04/05/2026, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2026, 10:03
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2026, 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2026, 13:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2026, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2026, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2026, 10:17
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 15:00
Ver todas as movimentações (386)
Todas as movimentações
(386)
Certidão de Publicação Expedida
05/05/2026, 02:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2026, 21:03
Expedição de Certidão.
04/05/2026, 20:44
Expedição de Certidão.
04/05/2026, 20:44
Expedição de Certidão.
04/05/2026, 20:44
Homologado o Cálculo
04/05/2026, 20:43
Conclusos para decisão
04/05/2026, 13:21
Conclusos para despacho
04/05/2026, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2026, 10:03
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2026, 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2026, 13:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2026, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2026, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2026, 10:17
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 15:00
Juntada de Outros documentos
27/03/2026, 15:00
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2026, 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2026, 18:04
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 17:59
Concedida a Comutação de Pena a Parte
18/02/2026, 17:58
Conclusos para despacho
18/02/2026, 15:44
Juntada de Petição de Parecer
13/02/2026, 16:08
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 16:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2026, 16:45
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2026, 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2026, 13:35
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2026, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2026, 10:04
Expedição de Certidão.
09/02/2026, 16:45
Juntada de Outros documentos
09/02/2026, 16:43
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2026, 03:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2026, 17:08
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 16:38
Declarada a Remição
28/01/2026, 16:38
Conclusos para decisão
28/01/2026, 16:23
Conclusos para despacho
28/01/2026, 12:44
Juntada de Petição de Parecer
27/01/2026, 15:53
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 11:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2026, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2026, 11:22
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025, 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025, 11:03
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 10:41
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 10:41
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 10:41
Homologado o Cálculo
18/08/2025, 10:40
Conclusos para despacho
15/08/2025, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 16:44
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025, 16:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025, 15:40
Juntada de Outros documentos
08/08/2025, 09:51
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 09:31
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025, 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025, 16:19
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 15:29
Concedida Progressão de regime
28/07/2025, 15:28
Conclusos para despacho
17/07/2025, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025, 09:42
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025, 05:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025, 13:09
Juntada de Petição de Parecer
14/07/2025, 19:39
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 18:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025, 18:04
Juntada de Outros documentos
11/07/2025, 18:03
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025, 12:55
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025, 18:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025, 18:03
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 17:18
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 17:18
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 17:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/06/2025, 17:18
Conclusos para decisão
05/06/2025, 16:06
Conclusos para despacho
05/06/2025, 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 17:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025, 12:57
Juntada de Petição de Parecer
03/06/2025, 17:23
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 15:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 15:15
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 07:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025, 14:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 11:23
Juntada de Outros documentos
23/05/2025, 11:22
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 09:18
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025, 04:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025, 00:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/05/2025, 22:00
Conclusos para despacho
05/05/2025, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025, 12:55
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 13:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 09:17
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025, 04:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025, 09:14
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 18:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/04/2025, 18:09
Conclusos para despacho
11/04/2025, 13:15
Juntada de Outros documentos
11/04/2025, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 15:56
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025, 04:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Faccini (OAB 431497/SP) Processo 0014602-43.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO HEMESON SOARES - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de comutação da pena, formulado em favor de PEDRO HEMESON SOARES, CPF: 448.080.578-83, RG: 41258186, RJI: 181207256-73, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, por falta do preenchimento do requisito objetivo.
27/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025, 00:19
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 18:47
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 18:47
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
25/03/2025, 18:46
Conclusos para despacho
20/03/2025, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 13:16
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 15:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 17:37
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025, 04:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025, 00:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 15:42
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 15:19
Juntada de Outros documentos
07/03/2025, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 12:26
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025, 03:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025, 00:08
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 21:58
Declarada a Remição
28/01/2025, 21:48
Conclusos para despacho
24/01/2025, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 17:05
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025, 12:04
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 18:55
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 18:55
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 18:55
Homologado o Cálculo
16/05/2024, 18:55
Conclusos para decisão
16/05/2024, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024, 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024, 00:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 16:43
Expedição de Certidão.
04/05/2024, 21:53
Juntada de Outros documentos
04/05/2024, 21:53
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024, 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 14:24
Declarada a Remição
02/04/2024, 14:23
Conclusos para despacho
02/04/2024, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024, 15:46
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 16:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 16:15
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 11:55
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 11:55
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
01/03/2024, 11:55
Conclusos para despacho
29/02/2024, 11:47
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 11:46
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024, 09:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/02/2024, 18:27
Conclusos para despacho
20/02/2024, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 10:27
Expedição de Certidão.
17/02/2024, 10:55
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/02/2024, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024, 10:54
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024, 02:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024, 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
27/01/2024, 10:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/01/2024, 10:28
Expedição de Certidão.
27/01/2024, 10:28
Expedição de Certidão.
27/01/2024, 10:28
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/01/2024, 10:28
Conclusos para despacho
19/01/2024, 17:11
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024, 08:45
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024, 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 18:04
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 18:03
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 18:03
Homologado o Cálculo
12/01/2024, 18:03
Juntada de Outros documentos
12/01/2024, 16:00
Apensado ao processo
12/01/2024, 15:58
Conclusos para despacho
12/01/2024, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024, 13:28
Expedição de Certidão.
08/01/2024, 20:05
Juntada de Outros documentos
08/01/2024, 20:04
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023, 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023, 05:37
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 14:19
Declarada a Remição
22/11/2023, 14:07
Conclusos para despacho
17/11/2023, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023, 09:06
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 17:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023, 17:06
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023, 00:10
Expedição de Certidão.
16/12/2022, 15:38
Expedição de Certidão.
16/12/2022, 15:37
Expedição de Certidão.
16/12/2022, 15:36
Homologado o Cálculo
16/12/2022, 15:35
Conclusos para decisão
16/12/2022, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022, 13:15
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022, 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022, 00:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2022, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022, 15:19
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 15:56
Realizado Cálculo
06/12/2022, 15:56
Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
28/11/2022, 16:47
Declarada a Remição
28/11/2022, 16:46
Conclusos para despacho
20/11/2022, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2022, 16:05
Expedição de Certidão.
11/11/2022, 13:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022, 13:06
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022, 04:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022, 00:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2022, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022, 13:55
Expedição de Certidão.
03/11/2022, 10:07
Realizado Cálculo
03/11/2022, 10:06
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022, 09:08
Expedição de Certidão.
26/10/2022, 17:58
Declarada a Remição
26/10/2022, 17:58
Conclusos para despacho
25/10/2022, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022, 16:43
Expedição de Certidão.
21/10/2022, 13:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2022, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022, 13:35
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022, 10:30
Expedição de Certidão.
14/10/2022, 10:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/10/2022, 10:08
Conclusos para despacho
07/10/2022, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022, 12:55
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022, 00:10
Expedição de Certidão.
27/04/2022, 17:57
Expedição de Certidão.
27/04/2022, 17:56
Expedição de Certidão.
27/04/2022, 17:56
Homologado o Cálculo
27/04/2022, 17:56
Conclusos para decisão
27/04/2022, 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 15:27
Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022, 02:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2022, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2022, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022, 13:26
Expedição de Certidão.
14/04/2022, 13:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2022, 13:18
Realizado Cálculo
14/04/2022, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022, 09:06
Expedição de Certidão.
05/04/2022, 19:07
Realizado Cálculo
05/04/2022, 19:07
Classe retificada de 1714 para 386
05/04/2022, 19:04
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
18/03/2022, 20:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/03/2022, 20:00
Conclusos para despacho
18/03/2022, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022, 11:26
Expedição de Certidão.
03/11/2021, 17:44
Expedição de Certidão.
03/11/2021, 17:43
Expedição de Certidão.
03/11/2021, 17:43
Expedição de Certidão.
03/11/2021, 17:43
Homologado o Cálculo
03/11/2021, 17:42
Conclusos para decisão
03/11/2021, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2021, 05:40
Incidente Processual Instaurado
29/10/2021, 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021, 14:05
Expedição de Certidão.
20/10/2021, 17:29
Expedição de Certidão.
20/10/2021, 17:29
Realizado Cálculo
20/10/2021, 17:28
Expedição de Certidão.
07/10/2021, 13:32
Homologada a Falta Disciplinar
07/10/2021, 13:26
Conclusos para despacho
23/09/2021, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021, 16:27
Expedição de Certidão.
16/09/2021, 17:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2021, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2021, 09:45
Expedição de Certidão.
08/09/2021, 11:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
08/09/2021, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021, 11:36
Expedição de Certidão.
31/08/2021, 18:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2021, 18:18
Realizado Cálculo
31/08/2021, 18:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/05/2021, 18:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2021, 18:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2021, 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/05/2021, 17:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/05/2021, 16:59
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/04/2021, 17:46
Conclusos para decisão
15/04/2021, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021, 10:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/04/2021, 18:10
Conclusos para decisão
06/04/2021, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021, 18:55
Expedição de Certidão.
30/03/2021, 19:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2021, 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021, 14:48
Expedição de Certidão.
29/03/2021, 14:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2021, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021, 16:17
Expedição de Certidão.
17/02/2020, 15:21
Homologado o Cálculo
17/02/2020, 15:20
Conclusos para decisão
17/02/2020, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020, 15:27
Expedição de Certidão.
03/02/2020, 01:32
Expedição de Certidão.
31/01/2020, 10:32
Expedição de Certidão.
23/01/2020, 16:56
Expedição de Certidão.
23/01/2020, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2020, 16:56
Juntada de Outros documentos
23/01/2020, 16:54
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
23/01/2020, 16:47
Juntada de Petição de Parecer
13/01/2020, 14:37
Expedição de Certidão.
10/01/2020, 17:11
Expedição de Certidão.
10/01/2020, 17:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2020, 17:11
Juntada de Outros documentos
10/01/2020, 17:10
Expedição de Certidão.
12/12/2019, 15:15
Homologado o Cálculo
12/12/2019, 15:15
Conclusos para decisão
12/12/2019, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019, 17:57
Expedição de Certidão.
10/12/2019, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019, 11:45
Expedição de Certidão.
23/11/2019, 10:49
Expedição de Certidão.
23/11/2019, 10:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2019, 10:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/11/2019, 09:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2019, 09:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2019, 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/11/2019, 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/09/2019, 14:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/09/2019, 13:42
Conclusos para decisão
18/09/2019, 09:49
Juntada de Outros documentos
17/09/2019, 16:53
Juntada de Outros documentos
19/06/2019, 16:12
Expedição de Certidão.
19/06/2019, 16:09
Apensado ao processo
19/06/2019, 16:07
Expedição de Certidão.
24/05/2019, 18:55
Expedição de Certidão.
24/05/2019, 18:55
Expedição de Certidão.
20/05/2019, 13:50
Expedição de Certidão.
20/05/2019, 13:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2019, 13:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2019, 13:49
Expedição de Certidão.
20/02/2019, 16:22
Expedição de Certidão.
20/02/2019, 16:22
Decisão
20/02/2019, 16:21
Conclusos para despacho
14/02/2019, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2019, 10:47
Expedição de Certidão.
12/02/2019, 03:02
Expedição de Certidão.
01/02/2019, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2019, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019, 18:55
Expedição de Certidão.
31/01/2019, 10:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2019, 10:11
Juntada de Outros documentos
31/01/2019, 10:10
Expedição de Certidão.
30/01/2019, 12:28
Apensado ao processo
04/12/2018, 14:48
Expedição de Ofício.
05/10/2018, 20:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2018, 16:51
Expedição de Certidão.
05/10/2018, 16:48
Juntada de Outros documentos
05/10/2018, 16:43
Juntada de Outros documentos
05/10/2018, 16:43
Apensado ao processo
13/09/2018, 10:34
Distribuído por competência exclusiva
13/09/2018, 10:23
Documentos
Decisão
•
04/05/2026, 20:43
Ato Ordinatório
•
06/04/2026, 13:01
Decisão
•
18/02/2026, 17:58
Ato Ordinatório
•
12/02/2026, 16:45
Ato Ordinatório
•
11/02/2026, 13:04
Decisão
•
28/01/2026, 16:38
Ato Ordinatório
•
26/01/2026, 11:22
Decisão
•
18/08/2025, 10:40
Ato Ordinatório
•
12/08/2025, 14:41
Decisão
•
28/07/2025, 15:28
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 13:09
Ato Ordinatório
•
11/07/2025, 18:04
Decisão
•
05/06/2025, 17:18
Ato Ordinatório
•
04/06/2025, 12:57
Ato Ordinatório
•
02/06/2025, 15:15
Ver todos os documentos (84)
Todos os documentos
(84)
Decisão
•
04/05/2026, 20:43
Ato Ordinatório
•
06/04/2026, 13:01
Decisão
•
18/02/2026, 17:58
Ato Ordinatório
•
12/02/2026, 16:45
Ato Ordinatório
•
11/02/2026, 13:04
Decisão
•
28/01/2026, 16:38
Ato Ordinatório
•
26/01/2026, 11:22
Decisão
•
18/08/2025, 10:40
Ato Ordinatório
•
12/08/2025, 14:41
Decisão
•
28/07/2025, 15:28
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 13:09
Ato Ordinatório
•
11/07/2025, 18:04
Decisão
•
05/06/2025, 17:18
Ato Ordinatório
•
04/06/2025, 12:57
Ato Ordinatório
•
02/06/2025, 15:15
Ato Ordinatório
•
28/05/2025, 13:20
Despacho
•
05/05/2025, 22:00
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 13:31
Despacho
•
14/04/2025, 18:09
Decisão
•
25/03/2025, 18:46
Ato Ordinatório
•
18/03/2025, 15:31
Ato Ordinatório
•
11/03/2025, 17:32
Decisão
•
28/01/2025, 21:48
Ato Ordinatório
•
22/01/2025, 12:04
Decisão
•
16/05/2024, 18:55
Ato Ordinatório
•
07/05/2024, 16:36
Decisão
•
02/04/2024, 14:23
Ato Ordinatório
•
26/03/2024, 16:15
Decisão
•
01/03/2024, 11:55
Despacho
•
22/02/2024, 18:27
Ato Ordinatório
•
17/02/2024, 10:54
Despacho
•
27/01/2024, 10:28
Decisão
•
27/01/2024, 10:28
Decisão
•
12/01/2024, 18:03
Decisão
•
22/11/2023, 14:07
Ato Ordinatório
•
14/11/2023, 17:06
Decisão
•
16/12/2022, 15:35
Ato Ordinatório
•
12/12/2022, 14:56
Decisão
•
28/11/2022, 16:46
Ato Ordinatório
•
11/11/2022, 13:07
Ato Ordinatório
•
07/11/2022, 14:39
Decisão
•
26/10/2022, 17:58
Ato Ordinatório
•
21/10/2022, 13:35
Despacho
•
14/10/2022, 10:08
Decisão
•
27/04/2022, 17:56
Ato Ordinatório
•
22/04/2022, 09:54
Ato Ordinatório
•
14/04/2022, 13:18
Despacho
•
18/03/2022, 20:00
Decisão
•
03/11/2021, 17:42
Decisão
•
07/10/2021, 13:26
Ato Ordinatório
•
16/09/2021, 17:50
Ato Ordinatório
•
08/09/2021, 11:36
Ato Ordinatório
•
31/08/2021, 18:18
Decisão
•
15/04/2021, 17:46
Despacho
•
06/04/2021, 18:10
Ato Ordinatório
•
30/03/2021, 19:21
Ato Ordinatório
•
29/03/2021, 14:07
Decisão
•
17/02/2020, 15:20
Ato Ordinatório
•
23/01/2020, 16:56
Acórdão
•
23/01/2020, 16:47
Acórdão
•
23/01/2020, 16:47
Acórdão
•
23/01/2020, 16:47
Acórdão
•
23/01/2020, 16:47
Acórdão
•
23/01/2020, 16:47
Acórdão
•
23/01/2020, 16:47
Acórdão
•
23/01/2020, 16:47
Acórdão
•
23/01/2020, 16:47
Acórdão
•
23/01/2020, 16:47
Ato Ordinatório
•
10/01/2020, 17:11
Decisão
•
12/12/2019, 15:15
Ato Ordinatório
•
23/11/2019, 10:48
Decisão
•
19/09/2019, 13:42
Ato Ordinatório
•
20/05/2019, 13:49
Ato Ordinatório
•
20/05/2019, 13:49
Sentença
•
20/02/2019, 16:21
Ato Ordinatório
•
01/02/2019, 10:30
Ato Ordinatório
•
31/01/2019, 10:11
Ato Ordinatório
•
05/10/2018, 16:51
Sentença
•
13/09/2018, 10:24
Decisão
•
13/09/2018, 10:24
Decisão
•
13/09/2018, 10:24
Decisão
•
13/09/2018, 10:24
Decisão
•
13/09/2018, 10:24
Decisão
•
13/09/2018, 10:24