Execução Fiscal 1500010-97.2017.8.26.0543 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 601.768,08

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

INDIOS IND COM P QUIM EXP ESP PIROTEC LT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 03:25

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 23:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

23/09/2025, 23:03

Conclusos para decisão

19/09/2025, 15:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 01:14

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:31

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 10:00

Todas as movimentações(74)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 03:25

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 00:07

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 23:03

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:07

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Expedição de Certidão.

23/09/2025, 23:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

23/09/2025, 23:03

Conclusos para decisão

19/09/2025, 15:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 01:14

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:31

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Labaki Pupo (OAB 194765/SP) Processo 1500010-97.2017.8.26.0543 - Execução Fiscal - Exectdo: Indios Ind Com P Quim Exp Esp Pirotec Lt - Vistos. Consigne-se, prima facie, que segundo disposição da lei adjetiva, é cabível o manejo dos embargos de declaração quando presente obscuridade, contradição, omissão ou então, erro material da sentença, na forma do artigo 1.022, incisos I e II do Código de Processo Civil. Diante disso, recebo os Embargos de Declaração interpostos às fls. 134/138

27/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:39

Embargos de Declaração Acolhidos

25/03/2025, 11:38

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 08:57

Suspensão do Prazo

30/04/2024, 03:39

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/03/2024, 17:40

Conclusos para despacho

12/03/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 06:00

Acolhida a exceção de pré-executividade

16/01/2024, 16:58

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2022, 10:56

Conclusos para despacho

14/10/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 07:22

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 10:22

Proferido Despacho

31/03/2022, 10:21

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2021, 21:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2021, 09:39

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 09:27

Proferido Despacho

10/07/2021, 21:30

Conclusos para despacho

15/06/2021, 13:02

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 03:20

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:00

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:55

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

06/04/2021, 18:11

Suspensão do Prazo

08/02/2021, 22:11

Suspensão do Prazo

21/12/2020, 21:59

Suspensão do Prazo

09/06/2020, 02:28

Suspensão do Prazo

01/06/2020, 22:07

Proferido Despacho

27/05/2020, 20:46

Suspensão do Prazo

29/07/2019, 21:34

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 21:37

Juntada de Mandado

24/01/2019, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2019, 10:43

Juntada de Mandado

24/01/2019, 10:43

Expedição de Mandado.

17/09/2018, 10:29

Recebida a Petição Inicial

13/09/2018, 11:40

Conclusos para decisão

04/09/2018, 10:49

Distribuído por sorteio

14/03/2017, 06:02

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Todos os documentos(73)

Decisão

•23/09/2025, 23:03

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Acórdão (Digitalizado)

•29/04/2025, 16:06

Decisão

•25/03/2025, 11:38

Despacho

•24/06/2024, 08:57

Sentença

•16/01/2024, 16:58

Despacho

•01/11/2022, 10:56

Despacho

•31/03/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 09:39

Despacho

•10/07/2021, 21:30

Despacho

•27/05/2020, 20:46

Decisão

•13/09/2018, 11:40