Execução da Pena 0001375-92.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Laranjal Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

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Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:08

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 15:46

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 10:43

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 11:26

Juntada de Mandado

05/05/2025, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 13:52

Todas as movimentações(164)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 16:10

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 16:10

Decisão

•23/04/2025, 20:28

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Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:08

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 15:46

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 10:43

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 11:26

Juntada de Mandado

05/05/2025, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:30

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Djalma Lucio Pinto - Intimação - ADV: Pedro Martini Agatão (OAB 335517/SP) Processo 0001375-92.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Vistos. Antes de determinar a medida extrema requerida pelo Ministério Público, intime-se o executado, no endereço informado em fls. 161, para comparecer no prazo de dez dias no Cartório Criminal, para lavratura do termo de compromisso no regime aberto (pena de 02 anos de reclusão), e iniciar o cumprimento das condições, retirando a carteira de fiscalização, sob pena de expedição do mandado de prisão. Comprovantes de endereço e trabalho deverão ser apresentados no próximo comparecimento. Intimem-se.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 20:28

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:28

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 09:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2025, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Djalma Lucio Pinto - Intimação - ADV: Pedro Martini Agatão (OAB 335517/SP) Processo 0001375-92.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Vistos. Tendo em vista a mudança de endereço informada (fls.161), após completa regularização dos autos, remetam-se à Vara das Execuções Criminais da Comarca de Laranjal Paulista-SP, para que cumprimento dos termos do regime aberto. Intimem-se.

27/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 15:27

Conclusos para despacho

08/01/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 05:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 17:02

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2024, 10:42

Conclusos para despacho

17/01/2024, 18:18

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2023, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 02:06

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2023, 09:54

Conclusos para decisão

30/06/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2023, 15:22

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2022, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2022, 10:24

Conclusos para decisão

16/05/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2022, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2022, 00:31

Decisão

03/02/2022, 20:47

Conclusos para decisão

01/02/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 06:57

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2021, 15:32

Juntada de Ofício

01/12/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2021, 15:57

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 15:56

Decisão

17/11/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 14:34

Conclusos para despacho

16/11/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 07:45

Proferido Despacho

05/10/2021, 18:44

Conclusos para despacho

04/10/2021, 17:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2021, 07:41

Juntada de Ofício

12/09/2021, 07:41

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 13:57

Proferido Despacho

02/06/2020, 14:51

Conclusos para despacho

01/06/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 15:41

Suspensão do Prazo

06/04/2020, 23:20

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 21:41

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 22:17

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 15:45

Proferido Despacho

17/02/2020, 17:17

Conclusos para despacho

17/02/2020, 10:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2020, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2020, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2020, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2019, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2019, 10:40

Decisão

13/12/2019, 07:18

Conclusos para decisão

12/12/2019, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

14/11/2019, 09:51

Conclusos para despacho

14/11/2019, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 19:35

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2019, 12:04

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 12:03

Decisão

23/10/2019, 17:24

Conclusos para decisão

23/10/2019, 15:29

Conclusos para despacho

17/09/2019, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 18:40

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2019, 15:53

Juntada de Mandado

13/09/2019, 15:53

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/08/2019, 10:18

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 06:51

Decisão

07/08/2019, 15:40

Conclusos para decisão

07/08/2019, 13:57

Conclusos para despacho

05/07/2019, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 18:57

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2019, 09:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/06/2019, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/06/2019, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/06/2019, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2019, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2019, 16:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/06/2019, 16:26

Conclusos para despacho

19/06/2019, 22:31

Expedição de Ofício.

19/06/2019, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2019, 17:20

Conclusos para despacho

18/06/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 19:39

Expedição de Ofício.

17/05/2019, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2019, 17:57

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 17:56

Juntada de Outros documentos

21/02/2017, 13:37

Juntada de Outros documentos

21/02/2017, 13:37

Juntada de Outros documentos

21/02/2017, 13:36

Juntada de Alvará

21/02/2017, 13:35

Juntada de Petição de Denúncia

21/02/2017, 13:34

Juntada de Petição de Denúncia

21/02/2017, 13:33

Juntada de Mandado

21/02/2017, 13:32

Juntada de Outros documentos

21/02/2017, 13:32

Juntada de Outros documentos

21/02/2017, 13:32

Distribuído por competência exclusiva

09/02/2017, 10:30

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:53

Decisão

•25/03/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 12:52

Decisão

•10/07/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 11:56

Despacho

•18/01/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 12:13

Decisão

•04/07/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 15:24

Decisão

•17/05/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 15:32

Decisão

•03/02/2022, 20:47

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 15:32

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 16:10

Decisão

•23/04/2025, 20:28

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:53

Decisão

•25/03/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 12:52

Decisão

•10/07/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 11:56

Despacho

•18/01/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 12:13

Decisão

•04/07/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 15:24

Decisão

•17/05/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 15:32

Decisão

•03/02/2022, 20:47

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 15:57

Decisão

•17/11/2021, 09:13

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 16:38

Despacho

•05/10/2021, 18:44

Sentença

•12/09/2021, 07:41

Sentença

•12/09/2021, 07:41

Sentença

•12/09/2021, 07:41

Sentença

•12/09/2021, 07:41

Despacho

•02/06/2020, 14:51

Despacho

•17/02/2020, 17:17

Decisão

•13/12/2019, 07:18

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 12:04

Decisão

•23/10/2019, 17:24

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 16:35

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 10:18

Decisão

•07/08/2019, 15:40

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 09:16

Decisão

•25/06/2019, 16:26

Despacho

•19/06/2019, 17:20

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 17:57

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2017, 13:37

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2017, 13:37

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2017, 13:37

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2017, 13:37

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2017, 13:37

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2017, 13:37

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2017, 13:37

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2017, 13:37

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2017, 13:37

Acórdão (Digitalizado)

•21/02/2017, 13:37

Sentença

•21/02/2017, 13:34

Sentença

•21/02/2017, 13:34

Sentença

•21/02/2017, 13:34

Sentença

•21/02/2017, 13:34