Execução da Pena 7000468-57.2015.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
RENATO ARAUJO DE OLIVEIRA
CPF
372.***.***-97
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO
OAB/SP 294772
·
CPF
310.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Réu
LAURA VITORIA EVES
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
15/05/2026, 18:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2026, 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2026, 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2026, 19:34
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2026, 00:15
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2026, 11:01
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 10:56
Não Concedida a Progressão de Regime
05/05/2026, 10:56
Conclusos para decisão
05/05/2026, 10:30
Conclusos para despacho
04/05/2026, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2026, 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2026, 09:59
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2026, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2026, 16:01
Ver todas as movimentações (311)
Todas as movimentações
(311)
Expedição de Certidão.
15/05/2026, 18:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2026, 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2026, 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2026, 19:34
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2026, 00:15
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2026, 11:01
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 10:56
Não Concedida a Progressão de Regime
05/05/2026, 10:56
Conclusos para decisão
05/05/2026, 10:30
Conclusos para despacho
04/05/2026, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2026, 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2026, 09:59
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2026, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2026, 16:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/04/2026, 15:29
Conclusos para despacho
17/04/2026, 12:52
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 04:08
Conclusos para despacho
16/04/2026, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2026, 12:06
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 17:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2026, 17:19
Juntada de Outros documentos
06/04/2026, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2026, 17:07
Expedição de Certidão.
29/03/2026, 02:53
Expedição de Certidão.
25/03/2026, 14:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2026, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2026, 09:56
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 15:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2026, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2026, 10:29
Suspensão do Prazo
30/01/2026, 00:09
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2026, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2026, 01:03
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 00:38
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 00:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/01/2026, 00:37
Conclusos para despacho
26/01/2026, 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2026, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2026, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2026, 14:17
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 15:31
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/01/2026, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2026, 15:27
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 16:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2026, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2026, 11:05
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 15:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2025, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 14:55
Expedição de Mandado.
16/12/2025, 14:48
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 11:53
Certidão de Publicação Expedida
11/12/2025, 05:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2025, 16:02
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 14:16
Unificação e Soma de Penas
10/12/2025, 14:16
Conclusos para decisão
10/12/2025, 11:48
Conclusos para despacho
11/11/2025, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2025, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 10:07
Expedição de Certidão.
09/11/2025, 02:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2025, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 11:41
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 11:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2025, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2025, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2025, 10:26
Certidão de Publicação Expedida
29/10/2025, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 11:55
Ato ordinatório
28/10/2025, 11:53
Expedição de Outros documentos.
28/10/2025, 11:51
Apensado ao processo
28/10/2025, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2025, 16:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/10/2025, 13:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/10/2025, 13:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/10/2025, 13:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/10/2025, 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/10/2025, 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/10/2025, 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/10/2025, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 16:54
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2025, 13:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/10/2025, 13:00
Conclusos para decisão
01/10/2025, 11:27
Juntada de Mandado
01/10/2025, 11:26
Juntada de Mandado
01/10/2025, 11:25
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 11:24
Juntada de Outros documentos
01/10/2025, 11:21
Juntada de Mandado
01/10/2025, 11:16
Juntada de Mandado
01/10/2025, 11:16
Reativação de Processo Suspenso
01/10/2025, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2025, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2025, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2025, 11:31
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 11:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2025, 11:28
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 11:24
Mudança de Magistrado
30/09/2025, 11:09
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/09/2025, 12:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/09/2025, 12:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2025, 12:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2025, 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/09/2025, 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/09/2025, 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/09/2025, 09:55
Juntada de Outros documentos
24/09/2025, 09:54
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025, 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025, 18:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/08/2025, 18:00
Conclusos para despacho
25/08/2025, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025, 15:02
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025, 07:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025, 16:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/07/2025, 15:09
Conclusos para despacho
24/07/2025, 10:36
Juntada de Outros documentos
24/07/2025, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025, 12:51
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 14:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025, 14:55
Suspensão do Prazo
14/05/2025, 01:43
Juntada de Outros documentos
07/05/2025, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025, 13:34
Juntada de Mandado
07/04/2025, 13:34
Expedição de Outros documentos.
04/04/2025, 16:07
Expedição de Mandado.
27/03/2025, 12:24
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Renato Araújo de Oliveira - Intimação - ADV: Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP), Rubens Haroldo Gomes (OAB 481697/SP) Processo 7000468-57.2015.8.26.0602 - Execução da Pena - Vistos. O reeducando obteve progressão ao regime aberto, declinou domicílio nesta Comarca e o término do cumprimento da pena está previsto para o dia 05/04/2028. Intime-se o reeducando RENATO ARAÚJO DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Auxiliar de Produção, RG 48711953-8, CPF 372.817.218-97, pai Armando Araújo de Oliveira, mãe Céli
27/03/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025, 23:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025, 00:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/03/2025, 17:08
Conclusos para despacho
25/03/2025, 09:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/03/2025, 08:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/03/2025, 08:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025, 08:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025, 08:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2025, 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2025, 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/03/2025, 16:57
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 16:57
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024, 07:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024, 05:53
Determinada a distribuição do feito
11/11/2024, 13:56
Conclusos para despacho
09/11/2024, 01:28
Conclusos para decisão
07/11/2024, 11:24
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024, 03:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024, 20:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024, 10:41
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 09:56
Ato ordinatório
06/11/2024, 09:55
Juntada de Outros documentos
06/11/2024, 09:48
Expedição de Certidão.
25/01/2024, 14:59
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 11:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/12/2023, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023, 02:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023, 00:54
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 15:26
Concedida Progressão de regime
29/11/2023, 15:26
Conclusos para julgamento
23/11/2023, 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023, 05:53
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 16:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023, 16:24
Juntada de Outros documentos
21/11/2023, 16:22
Juntada de Outros documentos
21/11/2023, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2023, 15:07
Expedição de Certidão.
04/11/2023, 05:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2023, 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2023, 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 22:15
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 18:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/10/2023, 18:35
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 18:08
Juntada de Outros documentos
11/10/2023, 16:51
Ato ordinatório
11/10/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
05/09/2023, 00:00
Ato ordinatório
05/09/2023, 00:00
Conclusos para decisão
28/08/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
25/08/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
22/08/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/08/2023, 00:00
Ato ordinatório
17/08/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/08/2023, 00:00
Ato ordinatório
09/08/2023, 00:00
Ato ordinatório
21/07/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/07/2023, 00:00
Ato ordinatório
13/07/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
12/07/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
07/07/2023, 00:00
Ato ordinatório
07/07/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
04/07/2023, 00:00
Conclusos para decisão
04/07/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
28/06/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
26/06/2023, 00:00
Ato ordinatório
26/06/2023, 00:00
Conclusos para decisão
22/06/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/06/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/06/2023, 00:00
Ato ordinatório
14/06/2023, 00:00
Ato ordinatório
23/05/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
22/05/2023, 00:00
Conclusos para decisão
15/05/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
12/05/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
05/05/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/05/2023, 00:00
Ato ordinatório
04/05/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/05/2023, 00:00
Ato ordinatório
20/04/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
19/04/2023, 00:00
Conclusos para decisão
04/04/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
03/04/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
24/03/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/03/2023, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/03/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
03/03/2023, 00:00
Ato ordinatório
03/03/2023, 00:00
Conclusos para decisão
24/02/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/02/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/02/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
17/02/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
10/02/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
09/02/2023, 00:00
Ato ordinatório
09/02/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
03/02/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
20/01/2023, 00:00
Ato ordinatório
20/01/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
16/01/2023, 00:00
Ato ordinatório
10/01/2023, 00:00
Ato ordinatório
05/12/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/02/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/01/2022, 00:00
Ato ordinatório
25/01/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/09/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/09/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/04/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/01/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/12/2020, 00:00
Autos no Prazo
07/10/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/10/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/05/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
12/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/03/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/03/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/03/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
05/03/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/03/2020, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
02/03/2020, 00:00
Conclusos para despacho
21/02/2020, 00:00
Conclusos para despacho
19/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
18/02/2020, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
17/02/2020, 00:00
Conclusos para despacho
13/02/2020, 00:00
Conclusos para despacho
11/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
23/08/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
18/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/10/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/10/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/10/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/09/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/09/2017, 00:00
Ato ordinatório
26/09/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/09/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/09/2017, 00:00
Autos no Prazo
06/04/2017, 00:00
Autos no Prazo
04/04/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/04/2017, 00:00
Conclusos para despacho
31/03/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/03/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/03/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/03/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/03/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
20/02/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/02/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/02/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/02/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/01/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/01/2017, 00:00
Ato ordinatório
21/06/2016, 00:00
Ato ordinatório
02/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/04/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/04/2016, 00:00
Distribuído por sorteio
07/04/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
10/12/2014, 00:00
Autos Aguardando Remessa
09/12/2014, 00:00
Conclusos para despacho
07/11/2014, 00:00
Autos no M.P.
29/09/2014, 00:00
Autos no M.P.
16/09/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/03/2014, 00:00
Outros
17/10/2013, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
15/05/2026, 18:28
Decisão
•
05/05/2026, 10:56
Despacho
•
22/04/2026, 15:29
Ato Ordinatório
•
06/04/2026, 17:19
Ato Ordinatório
•
25/03/2026, 14:43
Ato Ordinatório
•
18/03/2026, 15:51
Decisão
•
28/01/2026, 00:37
Ato Ordinatório
•
15/01/2026, 15:28
Ato Ordinatório
•
14/01/2026, 16:33
Ato Ordinatório
•
18/12/2025, 15:09
Decisão
•
10/12/2025, 14:16
Ato Ordinatório
•
29/10/2025, 11:46
Ato Ordinatório
•
28/10/2025, 11:53
Decisão
•
01/10/2025, 13:00
Ato Ordinatório
•
30/09/2025, 11:31
Ver todos os documentos (27)
Todos os documentos
(27)
Ato Ordinatório
•
15/05/2026, 18:28
Decisão
•
05/05/2026, 10:56
Despacho
•
22/04/2026, 15:29
Ato Ordinatório
•
06/04/2026, 17:19
Ato Ordinatório
•
25/03/2026, 14:43
Ato Ordinatório
•
18/03/2026, 15:51
Decisão
•
28/01/2026, 00:37
Ato Ordinatório
•
15/01/2026, 15:28
Ato Ordinatório
•
14/01/2026, 16:33
Ato Ordinatório
•
18/12/2025, 15:09
Decisão
•
10/12/2025, 14:16
Ato Ordinatório
•
29/10/2025, 11:46
Ato Ordinatório
•
28/10/2025, 11:53
Decisão
•
01/10/2025, 13:00
Ato Ordinatório
•
30/09/2025, 11:31
Ato Ordinatório
•
30/09/2025, 11:28
Despacho
•
27/08/2025, 18:00
Despacho
•
24/07/2025, 15:09
Ato Ordinatório
•
26/06/2025, 14:03
Despacho
•
25/03/2025, 17:08
Despacho
•
11/11/2024, 13:56
Ato Ordinatório
•
06/11/2024, 09:55
Ato Ordinatório
•
01/12/2023, 11:23
Decisão
•
29/11/2023, 15:26
Ato Ordinatório
•
21/11/2023, 16:24
Ato Ordinatório
•
04/11/2023, 05:27
Ato Ordinatório
•
11/10/2023, 18:34