Procedimento Comum Cível 1004369-60.2024.8.26.0428 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1004369-60.2024.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

09/04/2026, 10:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/04/2026, 15:02

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPLA.26.70018515-7Tipo da Petição: Manifestação do PeritoData: 08/04/2026 12:35

08/04/2026, 12:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0719/2026Data da Publicação: 07/04/2026

06/04/2026, 03:09

Juntada

06/04/2026, 03:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0719/2026Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 477, § 2º, do NCPC, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para que o expert se manifeste. NOTIFIQUE-SE o/a perito(a) nomeado(a). Com a apresentação dos esclarecimentos, DEFIRO a expedição de MLE em favor do expert. INTIME-SE.Advogados(s): Alcides Benages da Cruz (OAB 101562/SP), Darcilene Medrado de Sousa Nucci (OAB 429681/SP), Denilson Roberto Malandrin Junior (OAB 499363/SP)

01/04/2026, 20:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Nos termos do art. 477, § 2º, do NCPC, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para que o expert se manifeste. NOTIFIQUE-SE o/a perito(a) nomeado(a). Com a apresentação dos esclarecimentos, DEFIRO a expedição de MLE em favor do expert. INTIME-SE.

01/04/2026, 19:46

Conclusos para decisão

24/03/2026, 14:57

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:44

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPLA.26.70008212-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/02/2026 15:25

19/02/2026, 15:44

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPLA.26.70005516-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/02/2026 13:52

05/02/2026, 13:57

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPLA.26.70005504-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/02/2026 13:10

05/02/2026, 13:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0201/2026Data da Publicação: 02/02/2026

30/01/2026, 14:24

Juntada

30/01/2026, 14:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0201/2026Teor do ato: Apresentado o laudo pericial, está ABERTO o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação (art. 477, § 1º, CPC).Advogados(s): Alcides Benages da Cruz (OAB 101562/SP), Darcilene Medrado de Sousa Nucci (OAB 429681/SP), Denilson Roberto Malandrin Junior (OAB 499363/SP)

29/01/2026, 14:03

Documentos

DECISÃO

•01/04/2026, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 13:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0830/2025Teor do ato: Vistos. No caso dos autos, a prestação dos serviços advocatícios por parte dos autores no processo nº 1002234-56.2016.8.26.0428, no período de 07.06.2021 a 12.06.2023, está demonstrada pela existência de instrumento de procuração (fls. 45), notificação do réu acerca da revogação do mandato (fls. 46/50) e pelas próprias petições protocoladas pelos requerentes naqueles autos. No mais, a alegação do réu no sentido de que os serviços jurídicos prestados pelos autores no referido processo estariam inseridos no pacto formalizado entre IRINEU NUCCI (falecido) e ELZA TIZZIANI NUCCI (também falecida) e IRINEU NUCCI FILHO (MEDRADO IMÓVEIS) e a MEDRADO IMÓVEIS, da qual a autora DARCILENE MEDRADO DE SOUSA NUCCI e seu marido são sócios, não foi comprovada. E, quanto à alegação do requerido de que nenhum valor seria devido a título de honorários em razão de ele ainda não ter recebido qualquer montante oriundo do processo nº 1002234-56.2016.8.26.0428, é certo que a cláusula ad exitum não se presume, sendo necessária, para sua comprovação, a existência de contrato escrito, o que não se verifica na hipótese. Confira-se: (A) ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONTRATO VERBAL - OBRIGAÇÃO DE MEIO - CLÁUSULA DE ÊXITO QUE NÃO PODE SER PRESUMIDA 1 - Prescreve o artigo 22, §2º, da Lei nº 8.906/94: Na falta de estipulação ou de acordo, os honorários são fixados por arbitramento judicial, em remuneração compatível com o trabalho e o valor econômico da questão, não podendo ser inferiores aos estabelecidos na tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB. 2 - Em se tratando de obrigação de meio não de resultado, os honorários contratuais são devidos em contraprestação aos serviços prestados, sob pena de locupletamento indevido da outorgante. Ademais, a cláusula ad exitum não se presume, sendo necessário, para a sua comprovação, a existência de contrato escrito. Quantia apontada pelo perito que se mostra justa e proporci

14/07/2025, 19:04

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. No caso dos autos, a prestação dos serviços advocatícios por parte dos autores no processo nº 1002234-56.2016.8.26.0428, no período de 07.06.2021 a 12.06.2023, está demonstrada pela existência de instrumento de procuração (fls. 45), notificação do réu acerca da revogação do mandato (fls. 46/50) e pelas próprias petições protocoladas pelos requerentes naqueles autos. No mais, a alegação do réu no sentido de que os serviços jurídicos prestados pelos autores no referido processo estariam inseridos no pacto formalizado entre IRINEU NUCCI (falecido) e ELZA TIZZIANI NUCCI (também falecida) e IRINEU NUCCI FILHO (MEDRADO IMÓVEIS) e a MEDRADO IMÓVEIS, da qual a autora DARCILENE MEDRADO DE SOUSA NUCCI e seu marido são sócios, não foi comprovada. E, quanto à alegação do requerido de que nenhum valor seria devido a título de honorários em razão de ele ainda não ter recebido qualquer montante oriundo do processo nº 1002234-56.2016.8.26.0428, é certo que a cláusula ad exitum não se presume, sendo necessária, para sua comprovação, a existência de contrato escrito, o que não se verifica na hipótese. Confira-se: (A) ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONTRATO VERBAL - OBRIGAÇÃO DE MEIO - CLÁUSULA DE ÊXITO QUE NÃO PODE SER PRESUMIDA 1 - Prescreve o artigo 22, §2º, da Lei nº 8.906/94: Na falta de estipulação ou de acordo, os honorários são fixados por arbitramento judicial, em remuneração compatível com o trabalho e o valor econômico da questão, não podendo ser inferiores aos estabelecidos na tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB. 2 - Em se tratando de obrigação de meio não de resultado, os honorários contratuais são devidos em contraprestação aos serviços prestados, sob pena de locupletamento indevido da outorgante. Ademais, a cláusula ad exitum não se presume, sendo necessário, para a sua comprovação, a existência de contrato escrito. Quantia apontada pelo perito que se mostra justa e proporcio

14/07/2025, 18:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0268/2025Teor do ato: Vistos. Demanda. Trata-se de ação de arbitramento de honorários advocatícios ajuizada por ANTONIO LUCIANO VIVARELLI e DARCILENE MEDRADO DE SOUSA NUCCI em face de FERNANDO SALLASAR NUCCI, com tramitação prioritária por ser um dos autores pessoa idosa. Alegam os autores que foram contratados verbalmente pelo réu para prestarem serviços advocatícios em ação de execução de sentença no processo nº 1002234-56.2016.8.26.0428, em trâmite perante a 2ª Vara de Paulínia, tendo atuado no período de 07.06.2021 a 12.06.2023, quando o réu revogou os mandatos. Afirmam que o contrato foi verbal em razão de relação de parentesco da autora DARCILENE com o réu, pois ela é casada com tio do réu. Descrevem que prestaram serviços de forma exímia, com pedido de desarquivamento dos autos, nomeação da representante do espólio do autor principal da ação, nomeação dos herdeiros, além de obter êxito em levar o imóvel da executada/fiadora a leilão, chegando a ter um segundo leilão deferido por menos da metade do valor inicial. Ressaltam que o réu, herdeiro por representação, responde por 25% dos espólios dos avós falecidos, sendo devidos honorários advocatícios na mesma proporção sobre o valor da causa ou do ganho econômico, sem prejuízo dos honorários sucumbenciais. Sustentam que, após a destituição, procuraram o réu visando receber amigavelmente seus honorários, notificando-o mediante carta com AR, porém não obtiveram êxito. Nesse contexto, requerem a parte autora: a) o arbitramento dos honorários advocatícios no valor de R$12.278,79 (doze mil, duzentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos), correspondente a 20% sobre 25% do valor econômico da ação (R$245.575,86), sem prejuízo dos honorários sucumbenciais; b) a tramitação prioritária; c) a citação do réu; d) a não designação de audiência prévia de conciliação; e) a condenação do réu ao pagamento dos honorários e das despesas processuais. Em decisão de fls. 51, foi det

26/03/2025, 00:38

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Demanda. Trata-se de ação de arbitramento de honorários advocatícios ajuizada por ANTONIO LUCIANO VIVARELLI e DARCILENE MEDRADO DE SOUSA NUCCI em face de FERNANDO SALLASAR NUCCI, com tramitação prioritária por ser um dos autores pessoa idosa. Alegam os autores que foram contratados verbalmente pelo réu para prestarem serviços advocatícios em ação de execução de sentença no processo nº 1002234-56.2016.8.26.0428, em trâmite perante a 2ª Vara de Paulínia, tendo atuado no período de 07.06.2021 a 12.06.2023, quando o réu revogou os mandatos. Afirmam que o contrato foi verbal em razão de relação de parentesco da autora DARCILENE com o réu, pois ela é casada com tio do réu. Descrevem que prestaram serviços de forma exímia, com pedido de desarquivamento dos autos, nomeação da representante do espólio do autor principal da ação, nomeação dos herdeiros, além de obter êxito em levar o imóvel da executada/fiadora a leilão, chegando a ter um segundo leilão deferido por menos da metade do valor inicial. Ressaltam que o réu, herdeiro por representação, responde por 25% dos espólios dos avós falecidos, sendo devidos honorários advocatícios na mesma proporção sobre o valor da causa ou do ganho econômico, sem prejuízo dos honorários sucumbenciais. Sustentam que, após a destituição, procuraram o réu visando receber amigavelmente seus honorários, notificando-o mediante carta com AR, porém não obtiveram êxito. Nesse contexto, requerem a parte autora: a) o arbitramento dos honorários advocatícios no valor de R$12.278,79 (doze mil, duzentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos), correspondente a 20% sobre 25% do valor econômico da ação (R$245.575,86), sem prejuízo dos honorários sucumbenciais; b) a tramitação prioritária; c) a citação do réu; d) a não designação de audiência prévia de conciliação; e) a condenação do réu ao pagamento dos honorários e das despesas processuais. Em decisão de fls. 51, foi dete

25/03/2025, 15:58

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Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPLA.26.70018515-7Tipo da Petição: Manifestação do PeritoData: 08/04/2026 12:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0719/2026Data da Publicação: 07/04/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPLA.26.70008212-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/02/2026 15:25

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPLA.26.70005516-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/02/2026 13:52

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPLA.26.70005504-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/02/2026 13:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0201/2026Data da Publicação: 02/02/2026

Juntada

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