Embargos de Declaração Cível 1001937-10.2020.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Miguel Ângelo Brandi Júnior

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Partes do Processo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

MRV PRIME IV INCORPORACOES SPE LTDA.

CNPJ

Autor

PAULO CESAR DOS SANTOS

CPF

Reu

ALESSANDRA BARBOSA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP 320144·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP 331385·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

10/02/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

30/01/2026, 18:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

30/01/2026, 18:11

Acórdão registrado

30/01/2026, 15:15

Julgamento Virtual Iniciado

29/01/2026, 10:10

Conclusos para decisão

19/12/2025, 16:13

Inclusão em Pauta

13/12/2025, 14:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

12/12/2025, 18:18

Conclusos para decisão

28/11/2025, 08:54

Subprocesso Cadastrado

17/11/2025, 10:05

Documentos

Acórdão

•30/01/2026, 13:55

Despacho

•15/12/2025, 14:04