Procedimento Comum Cível 0001309-53.2011.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2011

Valor da Causa

R$ 12.680.987,85

Órgão julgador

01 Cumulativa de Paulinia

Partes do Processo

PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

NEWTON LUIZ FERREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ESIO COSTA JUNIOR,

OAB/RJ 59121·Representa: Autor

MURILO MOURA DE MELLO E SILVA

CPF·Representa: Autor

KAROLINA PRAEIRO NELLI SIMOES

OAB/SP 299321·CPF·Representa: Autor

ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON

OAB/SP 156977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 18:18

Conclusos para despacho

11/03/2026, 15:11

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 17:04

Ato ordinatório

27/01/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:42

Todas as movimentações(357)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:31

Despacho

•13/03/2026, 18:18

13/03/2026, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 18:18

Conclusos para despacho

11/03/2026, 15:11

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 17:04

Ato ordinatório

27/01/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 17:05

Ato ordinatório

13/01/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 12:11

Ato ordinatório

16/12/2025, 12:09

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2025, 15:24

Conclusos para decisão

05/12/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:39

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 03:33

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 14:04

Ato ordinatório

23/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 17:56

Conclusos para despacho

07/10/2025, 09:26

Conclusos para despacho

03/09/2025, 13:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/08/2025, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/06/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 13:01

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:31

Suspensão do Prazo

23/04/2025, 22:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/04/2025, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Martha Teixeira Anderson (OAB 156977/SP), ESIO COSTA JUNIOR, (OAB 59121/RJ) Processo 0001309-53.2011.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Petróleo Brasileiro Sa Petrobras - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sucumbente, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários

27/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:39

Julgada improcedente a ação

25/03/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 21:18

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:42

Conclusos para despacho

07/11/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:21

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:16

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 09:46

Conclusos para despacho

04/09/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 11:16

Conclusos para despacho

31/08/2024, 21:59

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 18:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2024, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2024, 04:01

Juntada de Certidão

21/05/2024, 04:37

Juntada de Certidão

21/05/2024, 04:37

Expedição de Carta.

20/05/2024, 10:52

Expedição de Carta.

20/05/2024, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 16:44

Conclusos para despacho

15/11/2023, 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.

01/08/2023, 16:36

Conclusos para despacho

01/08/2023, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2023, 15:27

Conclusos para despacho

01/06/2023, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2023.

02/05/2023, 15:33

Conclusos para despacho

27/04/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2023, 09:55

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:08

Conclusos para despacho

14/12/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 22:06

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2022, 14:42

Conclusos para despacho

18/10/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 10:06

Expedição de Carta.

18/10/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 10:05

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 10:05

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 10:05

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 10:05

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/10/2022, 10:03

Autos no Prazo

13/10/2022, 16:21

Recebidos os Autos do Advogado

13/10/2022, 16:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/10/2022, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2022, 11:08

Autos no Prazo

26/09/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 15:11

Autos no Prazo

13/05/2022, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2022, 15:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/05/2022, 14:08

Conclusos para decisão

29/04/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 12:06

Autos no Prazo

07/02/2022, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2022, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 15:52

Recebidos os Autos do Perito

25/11/2021, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

13/09/2021, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2021, 15:21

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 13:41

Serventuário

27/05/2021, 14:02

Autos no Prazo

26/02/2021, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 15:51

Suspensão do Prazo

17/07/2020, 03:48

Autos no Prazo

03/07/2020, 10:10

Decisão

10/03/2020, 10:05

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 15:45

Autos no Prazo

02/09/2019, 11:06

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 17:48

Autos no Prazo

12/06/2019, 16:03

Expedição de Carta.

12/06/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 09:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 15:46

Autos no Prazo

14/02/2019, 12:28

Recebidos os Autos do Perito

22/01/2019, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

14/12/2018, 11:49

Autos no Prazo

12/11/2018, 16:19

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 17:02

Autos no Prazo

21/08/2018, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2018, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2018, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2018, 14:44

Recebidos os Autos da Conclusão

15/08/2018, 14:29

Conclusos para julgamento

27/07/2018, 15:53

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 15:22

Autos no Prazo

03/05/2018, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 16:26

Autos no Prazo

02/04/2018, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2018, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2018, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2018, 11:02

Recebidos os Autos da Conclusão

28/03/2018, 11:00

Conclusos para julgamento

26/03/2018, 10:16

Conclusos para julgamento

21/03/2018, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 11:40

Autos no Prazo

16/02/2018, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2018, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2018, 14:34

Serventuário

14/02/2018, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2018, 17:07

Recebidos os Autos da Conclusão

06/02/2018, 11:09

Conclusos para julgamento

02/02/2018, 13:41

Recebidos os Autos da Conclusão

02/02/2018, 13:40

Autos no Prazo

12/01/2018, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2018, 10:44

Conclusos para julgamento

10/01/2018, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 14:35

Autos no Prazo

16/11/2017, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2017, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2017, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2017, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 15:43

Juntada de Outros documentos

06/11/2017, 15:42

Juntada de Outros documentos

01/11/2017, 15:07

Autos no Prazo

30/10/2017, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2017, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2017, 10:34

Expedição de Carta.

26/10/2017, 17:10

Serventuário

26/10/2017, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2017, 11:52

Expedição de Certidão.

17/10/2017, 10:52

Autos no Prazo

08/08/2017, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2017, 15:42

Autos no Prazo

20/06/2017, 18:28

Expedição de Carta.

20/06/2017, 18:27

Serventuário

08/06/2017, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2017, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2017, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2017, 14:42

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 16:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2017, 18:00

Autos no Prazo

02/12/2016, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2016, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2016, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2016, 14:36

Recebidos os Autos da Conclusão

28/11/2016, 14:29

Conclusos para julgamento

21/11/2016, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2016, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2016, 15:40

Autos no Prazo

27/09/2016, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2016, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2016, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2016, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2016, 16:17

Autos no Prazo

05/08/2016, 10:53

Recebidos os Autos do Perito

04/08/2016, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

08/04/2016, 17:35

Expedição de Certidão.

04/04/2016, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2016, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2016, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2016, 12:06

Proferido Despacho

21/03/2016, 11:10

Recebidos os Autos da Conclusão

21/03/2016, 09:28

Conclusos para decisão

10/03/2016, 11:45

Conclusos para despacho

27/11/2015, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2015, 15:44

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

27/11/2015, 14:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

21/09/2015, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2015, 14:48

Juntada de Outros documentos

25/08/2015, 10:49

Autos no Prazo

19/08/2015, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2015, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2015, 15:58

Ato ordinatório

17/08/2015, 14:04

Expedição de Mandado.

13/08/2015, 18:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2015, 16:10

Juntada de Outros documentos

11/08/2015, 09:43

Expedição de Outros documentos.

10/08/2015, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2015, 09:05

Recebidos os Autos do Perito

04/08/2015, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

03/06/2015, 16:05

Autos no Prazo

28/05/2015, 12:33

Juntada de Outros documentos

04/05/2015, 14:20

Serventuário

22/04/2015, 12:07

Expedição de Certidão.

22/04/2015, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2015, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2015, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2015, 08:35

Autos no Prazo

25/02/2015, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2015, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2015, 13:27

Proferido Despacho

11/12/2014, 13:19

Recebidos os Autos da Conclusão

10/12/2014, 18:18

Conclusos para julgamento

03/11/2014, 16:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/10/2014, 17:20

Conclusos para decisão

29/07/2014, 10:49

Conclusos para despacho

06/06/2014, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2014, 16:36

Autos no Prazo

15/04/2014, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2014, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2014, 14:26

Recebidos os Autos da Conclusão

14/04/2014, 08:58

Decisão

11/04/2014, 15:42

Conclusos para decisão

11/04/2014, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2014, 15:33

Recebidos os Autos do Advogado

07/04/2014, 12:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

31/03/2014, 15:52

Autos no Prazo

31/03/2014, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2014, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2014, 18:08

Recebidos os Autos da Conclusão

25/03/2014, 09:56

Decisão

24/03/2014, 15:26

Conclusos para julgamento

24/03/2014, 10:03

Recebidos os Autos da Conclusão

10/03/2014, 15:47

Conclusos para decisão

30/01/2014, 09:54

Mudança de Classe Processual

03/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

03/04/2013, 00:00

Despacho Proferido

05/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/02/2013, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

07/02/2013, 00:00

Recebimento de Carga

06/02/2013, 12:43

Aguardando Publicação

06/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

04/02/2013, 00:00

Carga Outro

18/06/2012, 09:22

Aguardando Providências

05/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

17/01/2012, 00:00

Aguardando Publicação

16/01/2012, 00:00

Aguardando Publicação

16/01/2012, 00:00

Retorno do Setor

02/12/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

26/10/2011, 00:00

Aguardando Retirada

24/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

21/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

20/10/2011, 00:00

Aguardando Expedição

20/10/2011, 00:00

Aguardando Providências

18/10/2011, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

11/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

13/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

10/06/2011, 00:00

Aguardando Expedição

30/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

09/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

09/05/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

15/04/2011, 00:00

Aguardando Publicação

08/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

07/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

05/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2011, 00:00

Aguardando Providências

04/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

18/03/2011, 00:00

Despacho Proferido

17/03/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

16/03/2011, 00:00

Recebimento de Carga

15/03/2011, 15:13

Data da Publicação SIDAP

15/03/2011, 00:00

Aguardando Expedição

15/03/2011, 00:00

Aguardando Publicação

15/03/2011, 00:00

Despacho Proferido

14/03/2011, 00:00

Carga Outro

10/03/2011, 09:37

Conclusos para despacho

10/03/2011, 00:00

Recebimento de Carga

04/03/2011, 15:10

Carga à Vara Interna

04/03/2011, 12:52

Distribuído por sorteio

04/03/2011, 12:01

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 12:09

Decisão

•09/12/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:58

Despacho

•10/10/2025, 17:56

Decisão

•16/05/2025, 13:01

Sentença

•25/03/2025, 16:41

Despacho

•06/02/2025, 21:18

Despacho

•03/10/2024, 16:29

Despacho

•16/09/2024, 09:46

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:31

Despacho

•13/03/2026, 18:18

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 12:09

Decisão

•09/12/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:58

Despacho

•10/10/2025, 17:56

Decisão

•16/05/2025, 13:01

Sentença

•25/03/2025, 16:41

Despacho

•06/02/2025, 21:18

Despacho

•03/10/2024, 16:29

Despacho

•16/09/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:04

Despacho

•28/11/2023, 16:44

Despacho

•06/06/2023, 15:27

Despacho

•15/02/2023, 09:55

Decisão

•20/10/2022, 14:42

Despacho

•18/10/2022, 10:05

Despacho

•18/10/2022, 10:05

Despacho

•18/10/2022, 10:05

Despacho

•18/10/2022, 10:05