Execução Fiscal 1500026-24.2016.8.26.0531 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.932.559,36

Órgão julgador

Foro 13 - Núcleo 4.0_Unidade 13 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

EBCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL E CORR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMAURI CEZAR JOHNSON

Representa: Réu

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/PR 84691·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:50

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 21:44

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 00:27

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:13

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 22:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 01:18

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

28/01/2025, 19:30

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 18:04

Todas as movimentações(264)

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:50

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 21:44

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 00:27

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:13

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 22:48

Documentos

Despacho

•09/12/2024, 19:51

Despacho

•12/07/2024, 16:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 01:18

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

28/01/2025, 19:30

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 19:51

Conclusos para despacho

09/12/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/07/2024, 16:54

Conclusos para despacho

10/07/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 14:05

Suspensão do Prazo

17/04/2024, 03:46

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 08:56

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2024, 14:37

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:35

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 15:30

Ato ordinatório

31/01/2024, 15:25

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

15/01/2024, 16:56

Conclusos para despacho

09/01/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2023, 12:43

Conclusos para despacho

07/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

26/10/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Amauri Cezar Johnson (OAB 6707/PR), MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 84691/PR) Processo 1500026-24.2016.8.26.0531 - Execução Fiscal - Exectdo: Ebcal Industria e Comercio de Cal e Corr - Vistos. Fls. 306/351: Ciência às partes acerca da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo executado. No mais, requeira a parte interessada o que de direito. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:26

Conclusos para despacho

28/08/2023, 09:18

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2023, 15:25

Conclusos para despacho

05/07/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 03:50

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2023, 14:24

Conclusos para decisão

03/04/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:45

Ato ordinatório

27/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 09:34

Ato ordinatório

17/03/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 08:11

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

20/01/2023, 11:29

Conclusos para despacho

18/01/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2023, 16:09

Conclusos para despacho

16/01/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2022, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2022, 16:59

Conclusos para despacho

13/07/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2022, 08:46

Conclusos para despacho

11/04/2022, 17:04

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 01:52

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 00:06

Proferido Despacho

15/03/2022, 17:14

Conclusos para despacho

15/03/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 05:25

Expedição de Certidão.

20/02/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 09:07

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2022, 15:11

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

13/12/2021, 17:50

Conclusos para despacho

19/11/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 13:22

Suspensão do Prazo

09/10/2021, 21:18

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2021, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 15:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/07/2021, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2021, 00:55

Conclusos para decisão

20/04/2021, 15:56

Conclusos para despacho

16/04/2021, 15:44

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 09:52

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 04:21

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2021, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 09:18

Proferido Despacho

06/02/2021, 09:52

Conclusos para despacho

05/02/2021, 16:34

Conclusos para despacho

02/02/2021, 09:49

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

29/01/2021, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2021, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 14:55

Proferido Despacho

12/01/2021, 07:12

Conclusos para despacho

11/01/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 16:10

Conclusos para despacho

04/12/2020, 16:16

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2020, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2020, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2020, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 10:24

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 14:12

Ato ordinatório

20/11/2020, 14:10

Bloqueio/penhora on line

10/11/2020, 09:50

Conclusos para decisão

09/11/2020, 10:14

Conclusos para despacho

28/10/2020, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 21:35

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 09:26

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 15:25

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 21:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2020, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2020, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2020, 10:46

Expedição de Carta.

22/06/2020, 19:32

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 10:10

Proferido Despacho

19/06/2020, 11:20

Conclusos para despacho

18/06/2020, 14:35

Conclusos para despacho

17/06/2020, 17:14

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 13:11

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 13:11

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 13:11

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 11:23

Proferido Despacho

29/05/2020, 16:34

Conclusos para despacho

29/05/2020, 14:30

Conclusos para despacho

29/05/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 14:23

Suspensão do Prazo

07/05/2020, 23:36

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 17:45

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 01:10

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 03:55

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 04:52

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2020, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2020, 18:02

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 14:22

Proferido Despacho

17/01/2020, 07:03

Conclusos para despacho

16/01/2020, 17:59

Juntada de Outros documentos

09/01/2020, 18:46

Juntada de Outros documentos

09/01/2020, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2019, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 12:52

Proferido Despacho

09/12/2019, 09:00

Conclusos para despacho

04/12/2019, 16:04

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 15:52

Suspensão do Prazo

01/03/2019, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2018, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2018, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2018, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2018, 15:53

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 11:30

Proferido Despacho

21/11/2018, 17:14

Conclusos para despacho

21/11/2018, 15:27

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 15:50

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2018, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2018, 15:48

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 13:59

Proferido Despacho

14/09/2018, 12:02

Conclusos para despacho

13/09/2018, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2018, 00:00

Expedição de Carta.

06/08/2018, 18:07

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 13:28

Proferido Despacho

30/07/2018, 16:39

Conclusos para despacho

27/07/2018, 17:32

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 00:42

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 09:58

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2017, 13:33

Ato ordinatório

20/11/2017, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2017, 10:49

Expedição de Mandado.

01/02/2017, 18:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2016, 11:13

Conclusos para despacho

13/10/2016, 17:46

Distribuído por sorteio

29/09/2016, 16:06

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 14:09

Despacho

•20/02/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 15:25

Decisão

•15/01/2024, 16:56

Despacho

•09/11/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 14:38

Despacho

•30/08/2023, 16:26

Despacho

•06/07/2023, 15:25

Decisão

•12/06/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 09:31

Decisão

•20/01/2023, 11:29

Despacho

•16/01/2023, 16:09

Todos os documentos(48)

Despacho

•09/12/2024, 19:51

Despacho

•12/07/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 14:09

Despacho

•20/02/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 15:25

Decisão

•15/01/2024, 16:56

Despacho

•09/11/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 14:38

Despacho

•30/08/2023, 16:26

Despacho

•06/07/2023, 15:25

Decisão

•12/06/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 09:31

Decisão

•20/01/2023, 11:29

Despacho

•16/01/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 15:26

Despacho

•02/09/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 10:50

Despacho

•20/04/2022, 08:46

Despacho

•15/03/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 15:11

Decisão

•13/12/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 13:25

Decisão

•30/07/2021, 07:28

Despacho

•06/02/2021, 09:52

Despacho

•12/01/2021, 07:12

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 14:10

Decisão

•10/11/2020, 09:50

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 15:29

Despacho

•19/06/2020, 11:20

Despacho

•29/05/2020, 16:34

Despacho

•17/01/2020, 07:03

Despacho

•09/12/2019, 09:00

Despacho

•21/11/2018, 17:14

Sentença (Digitalizada)

•05/11/2018, 15:50

Sentença (Digitalizada)

•05/11/2018, 15:50

Sentença (Digitalizada)

•05/11/2018, 15:50

Sentença (Digitalizada)

•05/11/2018, 15:50

Sentença (Digitalizada)

•05/11/2018, 15:50

Sentença (Digitalizada)

•05/11/2018, 15:50

Sentença (Digitalizada)

•05/11/2018, 15:50

Sentença (Digitalizada)

•05/11/2018, 15:50

Despacho

•14/09/2018, 12:02

Despacho

•30/07/2018, 16:39

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 13:33

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 13:32

Despacho

•14/10/2016, 11:13