Execução da Pena 0001706-71.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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MATEUS APARECIDO ANDRADE MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 00:28

Conclusos para despacho

24/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 04:20

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:02

Todas as movimentações(165)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 10:30

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:14

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Expedição de Certidão.

27/04/2026, 00:28

Conclusos para despacho

24/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 04:20

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:36

Unificação e Soma de Penas

09/04/2026, 15:35

Conclusos para despacho

04/04/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 07:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 07:00

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 06:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2026, 06:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2026, 06:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2026, 06:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2026, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2026, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2026, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/01/2026, 10:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/01/2026, 17:06

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 13:46

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:45

Apensado ao processo

22/01/2026, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 04:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 03:35

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 11:22

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2025, 16:12

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 15:12

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:14

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 01:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2025, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2025, 13:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP) Processo 0001706-71.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: MATEUS APARECIDO ANDRADE MENDONÇA - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à red

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2025, 15:37

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:03

Expedição de Alvará.

20/03/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:57

Concedida Progressão de regime

20/03/2025, 13:48

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 17:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 00:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 00:58

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:59

Homologada a Falta Disciplinar

29/08/2024, 11:58

Conclusos para despacho

29/08/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

07/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2023, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2023, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2023, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2023, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/11/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/10/2023, 12:29

Conclusos para decisão

28/09/2023, 12:02

Conclusos para despacho

27/09/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:17

Homologado o Cálculo

05/09/2023, 15:17

Conclusos para decisão

05/09/2023, 14:59

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:03

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:41

Concedida Progressão de regime

26/07/2023, 11:40

Conclusos para decisão

25/07/2023, 14:05

Conclusos para despacho

25/07/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 22:36

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/07/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 13:45

Ato ordinatório

14/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 22:16

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 17:18

Homologado o Cálculo

02/05/2022, 17:16

Conclusos para decisão

02/05/2022, 15:11

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 14:41

Expedição de Ofício.

06/04/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2022, 14:26

Realizado Cálculo

04/04/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 14:14

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 14:14

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 17:37

Despacho

•09/04/2026, 15:38

Decisão

•09/04/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 17:19

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 07:00

Decisão

•22/01/2026, 17:06

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:22

Despacho

•14/07/2025, 15:12

Decisão

•25/03/2025, 15:37

Decisão

•20/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 17:45

Despacho

•07/02/2025, 00:58

Decisão

•29/08/2024, 11:58

Todos os documentos(28)

Despacho

•27/04/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:14

Despacho

•09/04/2026, 15:38

Decisão

•09/04/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 17:19

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 07:00

Decisão

•22/01/2026, 17:06

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:22

Despacho

•14/07/2025, 15:12

Decisão

•25/03/2025, 15:37

Decisão

•20/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 17:45

Despacho

•07/02/2025, 00:58

Decisão

•29/08/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:18

Decisão

•02/10/2023, 12:29

Decisão

•05/09/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 16:26

Decisão

•26/07/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 11:27

Decisão

•02/05/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 14:26

Sentença

•14/03/2022, 17:37

Decisão

•14/03/2022, 17:37