Execução da Pena 0003428-82.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

GUSTAVO LIMA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ANEZIO ADRIEL BRITO

OAB/SP 416266·CPF·Representa: Réu

FERNANDO SANTIM DA SILVA

OAB/SP 342686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/09/2025, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 12:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 17:35

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2025, 13:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2025, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2025, 13:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2025, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2025, 14:07

Todas as movimentações(245)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/09/2025, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 12:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2025, 10:42

Documentos

Despacho

•14/04/2025, 17:35

Decisão

•25/03/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 17:35

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2025, 13:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2025, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2025, 13:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2025, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2025, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/03/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Santim da Silva (OAB 342686/SP), Anézio Adriel Brito (OAB 416266/SP) Processo 0003428-82.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO LIMA DE OLIVEIRA - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Co

27/03/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2025, 15:39

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:15

Expedição de Alvará.

21/03/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:10

Concedido o Livramento Condicional

21/03/2025, 14:08

Conclusos para decisão

21/03/2025, 11:53

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 07:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 07:45

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 18:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 18:37

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:08

Homologado o Cálculo

15/10/2024, 13:07

Conclusos para decisão

15/10/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:31

Concedida Progressão de regime

21/08/2024, 13:29

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2024, 09:02

Conclusos para despacho

13/05/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 05:32

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2022, 12:05

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 21:00

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 16:04

Homologado o Cálculo

29/10/2021, 16:04

Conclusos para decisão

29/10/2021, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2021, 07:14

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2021, 11:09

Realizado Cálculo

13/10/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/10/2021, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2021, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2021, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2021, 23:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/09/2021, 16:59

Conclusos para despacho

22/09/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 19:40

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 19:40

Homologada a Falta Disciplinar

14/09/2021, 19:39

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

07/09/2021, 02:10

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 15:30

Apensado ao processo

25/08/2021, 15:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2021, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2021, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2021, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/08/2021, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/08/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 13:59

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 13:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2019, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2019, 11:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2019, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/01/2019, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2019, 13:10

Decisão

23/01/2019, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 17:26

Conclusos para decisão

23/01/2019, 15:55

Conclusos para despacho

23/01/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 14:40

Concessão

22/01/2019, 14:39

Conclusos para decisão

22/01/2019, 14:28

Conclusos para despacho

22/01/2019, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

29/12/2018, 07:10

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2018, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 15:20

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 17:25

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 14:43

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 14:43

Realizado Cálculo

04/12/2018, 14:41

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 16:49

Concedida Progressão de regime

29/11/2018, 13:58

Conclusos para decisão

29/11/2018, 13:55

Conclusos para despacho

29/11/2018, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 17:30

Expedição de Certidão.

24/11/2018, 08:25

Mudança de Classe Processual

13/11/2018, 14:26

Juntada de Outros documentos

13/11/2018, 14:25

Juntada de Outros documentos

13/11/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2018, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 13:26

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2018, 18:15

Conclusos para decisão

07/11/2018, 15:59

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 15:09

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 09:06

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 09:20

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 09:19

Decisão

08/10/2018, 16:01

Conclusos para decisão

08/10/2018, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 18:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2018, 18:46

Conclusos para despacho

01/10/2018, 18:41

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 15:44

Expedição de Certidão.

23/09/2018, 08:21

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2018, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 14:06

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 08:40

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2018, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 09:25

Juntada de Outros documentos

24/08/2018, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 14:07

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 14:52

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 14:52

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 14:50

Decisão

14/08/2018, 18:31

Conclusos para decisão

14/08/2018, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 15:35

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 08:22

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2018, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 16:37

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 09:13

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2018, 11:59

Juntada de Outros documentos

16/07/2018, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 09:25

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 21:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 15:49

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2018, 17:25

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 08:06

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 08:06

Expedição de Ofício.

24/04/2018, 18:56

Homologado o Cálculo

24/04/2018, 18:56

Conclusos para decisão

24/04/2018, 18:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 12:57

Distribuído por competência exclusiva

21/03/2018, 17:36

Decisão

•21/03/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 07:45

Decisão

•14/02/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:45

Decisão

•15/10/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:12

Decisão

•21/08/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 22:03

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:05

Decisão

•14/05/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 16:33

Todos os documentos(42)

Despacho

•14/04/2025, 17:35

Decisão

•25/03/2025, 15:39

Decisão

•21/03/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 07:45

Decisão

•14/02/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:45

Decisão

•15/10/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:12

Decisão

•21/08/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 22:03

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 16:05

Decisão

•14/05/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 05:32

Decisão

•29/10/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 13:19

Decisão

•22/09/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 15:02

Decisão

•14/09/2021, 19:39

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 15:35

Decisão

•23/01/2019, 17:44

Decisão

•22/01/2019, 14:39

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 12:28

Decisão

•29/11/2018, 13:58

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 12:16

Despacho

•07/11/2018, 18:15

Decisão

•08/10/2018, 16:01

Despacho

•01/10/2018, 18:46

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 14:56

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 14:42

Decisão

•14/08/2018, 18:31

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 18:46

Ato Ordinatório

•16/07/2018, 11:59

Decisão

•24/04/2018, 18:56

Sentença

•21/03/2018, 17:37

Decisão

•21/03/2018, 17:37