Execução da Pena 7000478-15.2011.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Martinopolis

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Partes do Processo

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CLAUDIONOR AKIRA DOS PASSOS YAMAGUCHI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FERNANDES SANCHES

OAB/SP 442684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 17:16

Conclusos para despacho

18/02/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 21:37

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 11:12

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 10:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2025, 09:34

Conclusos para despacho

27/11/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 10:41

Todas as movimentações(319)

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 17:16

Conclusos para despacho

18/02/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 21:37

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 11:12

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:12

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Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 10:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2025, 09:34

Conclusos para despacho

27/11/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2025, 14:42

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 09:12

Apensado ao processo

02/09/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 13:37

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 21:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 21:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2025, 09:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2025, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2025, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2025, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2025, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/04/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:52

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 06:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/03/2025, 14:26

Conclusos para decisão

27/03/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CLAUDIONOR AKIRA DOS PASSOS YAMAGUCHI - Intimação - ADV: Lucas Fernandes Sanches (OAB 442684/SP) Processo 7000478-15.2011.8.26.0482 - Execução da Pena - Diante do exposto, com fundamento no art. 83 do Código Penal, concedo ao sentenciado CLAUDIONOR AKIRA DOS PASSOS YAMAGUCHI, CPF: 289.820.738-17, MTR: 644976-3, RG: 28.398.998/SP, RGC: 28398998, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, o benefício do LIVRAMENTO CONDICIONAL, mediante o cumprimento das condições previstas no art. 132, da LEP. Expeça-se Alvará de

27/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:24

Expedição de Alvará.

25/03/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:45

Concedido o Livramento Condicional

25/03/2025, 15:40

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 16:04

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:50

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

17/02/2025, 18:49

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/02/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 07:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 07:41

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 21:29

Conclusos para despacho

22/01/2025, 16:58

Conclusos para despacho

21/01/2025, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 18:08

Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2024, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 15:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2024, 13:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2024, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2024, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2024, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2024, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2024, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 18:40

Nomeado Perito

05/09/2024, 15:28

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 05:48

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 09:03

Conclusos para despacho

21/08/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:14

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

02/05/2024, 14:12

Conclusos para despacho

25/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 14:36

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 12:44

Evoluída a classe de 1714 para 386

26/02/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2024, 15:32

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/12/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:50

Concedida Progressão de regime

12/12/2023, 11:49

Conclusos para decisão

12/12/2023, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 11:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/12/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

08/12/2023, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:05

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2023, 14:38

Conclusos para decisão

06/12/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:50

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:15

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 02:00

Conclusos para despacho

12/09/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2023, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/09/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

12/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

20/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

21/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

13/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

11/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

07/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

21/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

09/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga

19/01/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2015, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/11/2014, 00:00

Outros

17/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/06/2014, 00:00

Outros

05/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/01/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2014, 00:00

Autos no Prazo

06/12/2013, 00:00

Outros

02/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

09/01/2012, 00:00

Autos no Prazo

01/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2011, 00:00

Autos no Setor de Certidão

25/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

23/11/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

30/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

27/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/06/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

23/05/2011, 00:00

Outros

23/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2010, 00:00

Decisão

•28/11/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 10:29

Decisão

•15/07/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 21:01

Decisão

•27/03/2025, 14:26

Decisão

•25/03/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:36

Despacho

•28/02/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 18:36

Decisão

•17/02/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:08

Despacho

•04/02/2025, 07:41

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:25

Todos os documentos(49)

Despacho

•02/03/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:12

Decisão

•28/11/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 10:29

Decisão

•15/07/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 21:01

Decisão

•27/03/2025, 14:26

Decisão

•25/03/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:36

Despacho

•28/02/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 18:36

Decisão

•17/02/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:08

Despacho

•04/02/2025, 07:41

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:25

Despacho

•22/01/2025, 21:29

Despacho

•18/11/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 22:36

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:49

Decisão

•05/09/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:06

Despacho

•27/08/2024, 09:58

Acórdão (Digitalizado)

•27/08/2024, 09:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/08/2024, 09:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/08/2024, 09:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/08/2024, 09:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/08/2024, 09:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/08/2024, 09:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/08/2024, 09:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/08/2024, 09:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/08/2024, 09:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/08/2024, 09:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/08/2024, 09:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/08/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 15:51

Decisão

•02/05/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 14:36

Decisão

•15/01/2024, 15:32

Decisão

•12/12/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 11:06

Despacho

•07/12/2023, 14:38

Despacho

•28/09/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 16:55