Execução da Pena 0006941-29.2016.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Martinopolis 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Movimentações

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 13:41

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 14:54

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:42

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 17:17

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 17:26

Suspensão do Prazo

07/05/2025, 23:56

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2025, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2025, 09:20

Todas as movimentações(514)

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 13:41

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 14:54

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:42

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:45

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:36

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 17:17

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 17:26

Suspensão do Prazo

07/05/2025, 23:56

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2025, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2025, 09:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2025, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:18

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Priscila Pereira (OAB 462848/SP) Processo 0006941-29.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: DENIS TEIXEIRA CHAGAS - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos prese

27/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2025, 15:37

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:54

Expedição de Alvará.

19/03/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:21

Concedida Progressão de regime

19/03/2025, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 12:02

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de Parecer

28/02/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 22:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 22:46

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 22:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2025, 22:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2025, 22:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2025, 22:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2025, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/02/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 02:59

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:29

Decisão Determinação

11/02/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 09:56

Conclusos para decisão

04/12/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 01:35

Juntada de Certidão

14/11/2024, 16:31

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/11/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 08:45

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

13/11/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 06:04

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 17:17

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 16:28

Decisão Determinação

11/11/2024, 16:07

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 02:47

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 16:05

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2024, 09:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2024, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2024, 09:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2024, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2024, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/09/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2024, 15:35

Conclusos para decisão

30/07/2024, 14:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/07/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:44

Concedida Progressão de regime

12/07/2024, 14:44

Conclusos para despacho

12/07/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2024, 13:58

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2024, 16:49

Juntada de Petição de Parecer

14/06/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 08:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 05:56

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:14

Homologado o Cálculo

12/03/2024, 16:13

Conclusos para despacho

12/03/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 16:27

Apensado ao processo

01/03/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2024, 17:09

Conclusos para despacho

31/01/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 10:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2023, 14:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2023, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2023, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2023, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2023, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2023, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/11/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 16:19

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 12:28

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 10:09

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 02:52

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:06

Determinada a Regressão de Regime

11/09/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 10:06

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:23

Juntada de Ofício

25/07/2023, 12:53

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 09:40

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 12:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2023, 11:25

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 09:57

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 12:56

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 05:07

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/05/2021, 17:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2021, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2021, 12:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2021, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2021, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/05/2021, 17:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/05/2021, 12:23

Conclusos para decisão

21/05/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2021, 18:47

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 14:45

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2021, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 11:23

Concedida Progressão de regime

24/02/2021, 11:20

Conclusos para decisão

23/02/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 18:35

Conclusos para despacho

23/02/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2021, 13:42

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2021, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 14:44

Decisão

19/01/2021, 14:44

Conclusos para decisão

18/01/2021, 16:34

Conclusos para despacho

08/01/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 12:29

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 19:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/12/2020, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2020, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2020, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

08/11/2020, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2020, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2020, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2020, 14:53

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 09:06

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 09:06

Declarada a Remição

05/11/2020, 09:05

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 09:04

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 09:04

Declarada a Remição

05/11/2020, 09:04

Conclusos para despacho

26/10/2020, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2020, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 23:50

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2020, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2020, 10:22

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 12:01

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 12:00

Concedida Progressão de regime

29/07/2020, 12:00

Conclusos para decisão

28/07/2020, 17:37

Conclusos para despacho

28/07/2020, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 19:00

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2020, 12:14

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 10:29

Juntada de Petição de Resposta

17/07/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2020, 10:15

Conclusos para despacho

23/06/2020, 14:07

Conclusos para despacho

23/06/2020, 13:54

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2020, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2020, 09:54

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 11:45

Decisão

06/05/2020, 11:42

Conclusos para decisão

06/05/2020, 11:27

Conclusos para despacho

05/05/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 20:37

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2020, 09:40

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2020, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 07:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2020, 07:16

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 14:59

Decisão

24/04/2020, 14:56

Conclusos para decisão

23/04/2020, 19:23

Conclusos para despacho

23/04/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 17:19

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 12:48

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 05:06

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 03:59

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 02:06

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2020, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2020, 09:01

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 15:05

Homologado o Cálculo

28/02/2020, 14:56

Conclusos para decisão

26/02/2020, 13:04

Conclusos para despacho

19/02/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/02/2020, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 18:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2020, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2020, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2020, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2020, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2020, 12:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/01/2020, 11:31

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 00:14

Conclusos para decisão

23/01/2020, 18:51

Conclusos para despacho

23/01/2020, 17:34

Juntada de Certidão

23/01/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 21:31

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 14:47

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 10:26

Homologado o Cálculo

26/11/2019, 10:16

Conclusos para decisão

25/11/2019, 15:57

Conclusos para despacho

22/11/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 09:35

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 18:15

Decisão

18/11/2019, 18:15

Conclusos para despacho

18/11/2019, 16:02

Conclusos para despacho

18/11/2019, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2019, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2019, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2019, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2019, 10:39

Conclusos para despacho

24/10/2019, 11:31

Conclusos para despacho

23/10/2019, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 08:07

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 15:57

Apensado ao processo

21/10/2019, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2019, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2019, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2019, 18:54

Conclusos para despacho

01/10/2019, 12:05

Conclusos para despacho

01/10/2019, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2019, 16:22

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 16:22

Juntada de Outros documentos

27/09/2019, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2019, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2019, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2019, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2019, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2019, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2019, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2019, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2019, 11:34

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 15:51

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 15:42

Decisão

16/09/2019, 13:03

Conclusos para decisão

13/09/2019, 15:17

Conclusos para despacho

12/09/2019, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 12:30

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 14:31

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2019, 14:55

Juntada de Outros documentos

15/08/2019, 10:02

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 16:31

Decisão

12/08/2019, 13:03

Conclusos para decisão

08/08/2019, 15:26

Conclusos para despacho

11/07/2019, 10:16

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 11:40

Conclusos para despacho

30/04/2019, 09:35

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 09:34

Proferido Despacho

05/02/2019, 17:50

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 18:07

Conclusos para despacho

23/11/2018, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 15:58

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2018, 15:53

Juntada de Outros documentos

20/11/2018, 15:51

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2018, 11:08

Conclusos para despacho

16/10/2018, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 14:48

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 08:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2018, 08:41

Conclusos para despacho

23/09/2018, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 12:48

Proferido Despacho

27/04/2018, 16:15

Conclusos para despacho

26/04/2018, 10:13

Juntada de Ofício

27/03/2018, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 12:14

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 18:38

Proferido Despacho

12/03/2018, 18:38

Conclusos para despacho

12/03/2018, 16:28

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 16:28

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 16:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2018, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2018, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2018, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2018, 16:55

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 18:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/02/2018, 16:48

Conclusos para decisão

27/02/2018, 14:35

Juntada de Outros documentos

27/02/2018, 14:32

Juntada de Outros documentos

22/02/2018, 11:41

Juntada de Certidão

22/02/2018, 11:41

Juntada de Outros documentos

20/02/2018, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2018, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2018, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2018, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2018, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2018, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2018, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2018, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2018, 11:58

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/02/2018, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2018, 11:18

Juntada de Outros documentos

02/02/2018, 11:15

Expedição de Outros documentos.

01/02/2018, 18:05

Expedição de Outros documentos.

01/02/2018, 12:14

Decisão

31/01/2018, 15:06

Conclusos para decisão

29/01/2018, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2018, 16:26

Juntada de Outros documentos

18/01/2018, 09:21

Proferido Despacho

17/01/2018, 17:31

Conclusos para decisão

17/01/2018, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2018, 16:16

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2018, 16:56

Juntada de Outros documentos

12/01/2018, 11:01

Juntada de Outros documentos

16/10/2017, 11:44

Decisão

29/09/2017, 16:46

Conclusos para decisão

28/09/2017, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 18:45

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2017, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2017, 11:45

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2017, 13:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2017, 13:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/08/2017, 12:56

Juntada de Ofício

25/08/2017, 12:55

Mudança de Classe Processual

25/08/2017, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2017, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2017, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2017, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2017, 14:49

Expedição de Certidão.

18/04/2017, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2017, 17:30

Juntada de Outros documentos

10/03/2017, 13:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2017, 10:14

Decisão

09/03/2017, 17:32

Concedida Progressão de regime

09/03/2017, 17:25

Conclusos para decisão

09/03/2017, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2017, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2017, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2017, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2017, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2017, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2017, 14:58

Juntada de Outros documentos

21/02/2017, 13:14

Juntada de Outros documentos

17/02/2017, 15:52

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2017, 11:53

Juntada de Outros documentos

14/02/2017, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2017, 14:11

Juntada de Outros documentos

08/02/2017, 15:54

Conclusos para decisão

03/02/2017, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2017, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2017, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2017, 15:20

Expedição de Certidão.

09/01/2017, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2017, 15:06

Juntada de Outros documentos

09/01/2017, 15:04

Expedição de Certidão.

26/12/2016, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2016, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2016, 14:08

Expedição de Ofício.

16/12/2016, 08:37

Expedição de Certidão.

15/12/2016, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2016, 16:55

Conclusos para decisão

15/12/2016, 16:08

Expedição de Certidão.

15/12/2016, 16:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2016, 16:07

Juntada de Outros documentos

15/12/2016, 16:07

Juntada de Certidão

15/12/2016, 16:07

Distribuído por competência exclusiva

20/10/2016, 13:48

Decisão

•25/03/2025, 15:37

Decisão

•19/03/2025, 12:20

Despacho

•19/03/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 22:46

Despacho

•11/02/2025, 14:28

Acórdão - Habeas Corpus

•25/11/2024, 01:35

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:10

Despacho

•11/11/2024, 16:07

Despacho

•05/11/2024, 16:05

Despacho

•30/07/2024, 15:35

Decisão

•30/07/2024, 14:42

Todos os documentos(91)

Despacho

•17/06/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:36

Decisão

•25/03/2025, 15:37

Decisão

•19/03/2025, 12:20

Despacho

•19/03/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 22:46

Despacho

•11/02/2025, 14:28

Acórdão - Habeas Corpus

•25/11/2024, 01:35

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:10

Despacho

•11/11/2024, 16:07

Despacho

•05/11/2024, 16:05

Despacho

•30/07/2024, 15:35

Decisão

•30/07/2024, 14:42

Decisão

•12/07/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 14:39

Despacho

•27/06/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 08:53

Decisão

•12/03/2024, 16:13

Decisão

•31/01/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 10:25

Decisão

•11/09/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 09:46

Despacho

•10/07/2023, 11:25

Decisão

•21/05/2021, 12:23

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 18:47

Decisão

•24/02/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 13:42

Decisão

•19/01/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 19:55

Ato Ordinatório

•08/11/2020, 12:21

Decisão

•05/11/2020, 09:05

Decisão

•05/11/2020, 09:04

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 12:44

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 15:51

Decisão

•29/07/2020, 12:00

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 12:14

Despacho

•24/06/2020, 10:15

Decisão

•06/05/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 18:47

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 07:16

Decisão

•24/04/2020, 14:56

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 16:13

Decisão

•28/02/2020, 14:56

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 08:55

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 18:15

Decisão

•27/01/2020, 11:31

Decisão

•26/11/2019, 10:16

Despacho

•18/11/2019, 18:15

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 12:59

Despacho

•25/10/2019, 10:39

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 15:58

Despacho

•01/10/2019, 18:54

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 16:22

Decisão

•16/09/2019, 13:03

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 12:10

Decisão

•12/08/2019, 13:03

Despacho

•05/02/2019, 17:50

Ato Ordinatório

•20/11/2018, 15:53

Despacho

•18/10/2018, 11:07

Despacho

•24/09/2018, 08:41

Despacho

•27/04/2018, 16:15

Despacho

•12/03/2018, 18:38

Decisão

•27/02/2018, 16:48

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 11:21

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 11:18

Decisão

•31/01/2018, 15:06

Despacho

•17/01/2018, 17:31

Ato Ordinatório

•12/01/2018, 16:56

Decisão

•29/09/2017, 16:46

Ato Ordinatório

•11/09/2017, 17:44

Ato Ordinatório

•25/08/2017, 13:01

Acórdão

•25/08/2017, 12:56

Acórdão

•25/08/2017, 12:56

Acórdão

•25/08/2017, 12:56

Acórdão

•25/08/2017, 12:56

Acórdão

•25/08/2017, 12:56

Acórdão

•25/08/2017, 12:56

Ato Ordinatório

•18/04/2017, 17:30

Decisão

•09/03/2017, 17:32

Decisão

•09/03/2017, 17:25

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 11:53

Despacho

•09/02/2017, 14:11

Ato Ordinatório

•09/01/2017, 15:06

Despacho

•16/12/2016, 14:08

Ato Ordinatório

•15/12/2016, 16:55

Despacho

•20/10/2016, 13:48

Sentença

•20/10/2016, 13:48