Execução da Pena 0019921-50.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VITOR HENRIQUE REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALAN LUTFI RODRIGUES

OAB/SP 306685·CPF·Representa: Réu

THIAGO TREFIGLIO ROCHA

OAB/SP 436978·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:15

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 09:14

Apensado ao processo

11/05/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2026, 15:38

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:16

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:02

Todas as movimentações(146)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:06

Decisão

•10/04/2026, 15:38

11/05/2026, 09:15

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 09:14

Apensado ao processo

11/05/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2026, 15:38

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:16

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 14:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2026, 16:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2026, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2026, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2026, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2026, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2026, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/03/2026, 10:27

Desapensado do processo

19/03/2026, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão

18/03/2026, 08:44

Conclusos para despacho

17/03/2026, 17:42

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 17:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2025, 10:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2025, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2025, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2025, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/11/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 20:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/11/2025, 19:21

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2025, 10:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2025, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2025, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/11/2025, 10:21

Apensado ao processo

13/11/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2025, 18:26

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 18:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2025, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 08:04

Juntada de Outros documentos

14/06/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/06/2025, 14:21

Conclusos para decisão

12/06/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 01:20

Concedida Progressão de regime

19/05/2025, 16:34

Conclusos para decisão

19/05/2025, 12:28

Conclusos para despacho

16/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de Parecer

14/05/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:09

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alan Lutfi Rodrigues (OAB 306685/SP) Processo 0019921-50.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VITOR HENRIQUE REIS - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em VITOR HENRIQUE REIS, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realiza

27/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 15:41

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:47

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 16:19

Juntada de Petição de Parecer

13/03/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 12:10

Conclusos para despacho

11/03/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 13:03

Conclusos para despacho

12/02/2025, 17:07

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:55

Juntada de Certidão

29/08/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:33

Homologado o Cálculo

24/05/2023, 12:27

Conclusos para decisão

23/05/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 13:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2023, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2023, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2023, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:57

Expedição de Ofício.

24/04/2023, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 10:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/04/2023, 13:23

Juntada de Certidão

19/04/2023, 10:54

Conclusos para decisão

19/04/2023, 09:54

Distribuído por competência exclusiva

05/12/2022, 08:35

Decisão

•18/03/2026, 18:20

Decisão

•14/11/2025, 19:21

Decisão

•26/09/2025, 18:26

Decisão

•12/06/2025, 14:21

Decisão

•19/05/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:09

Decisão

•25/03/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:31

Despacho

•12/03/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 18:38

Despacho

•13/02/2025, 13:03

Todos os documentos(74)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:06

Decisão

•10/04/2026, 15:38

Decisão

•18/03/2026, 18:20

Decisão

•14/11/2025, 19:21

Decisão

•26/09/2025, 18:26

Decisão

•12/06/2025, 14:21

Decisão

•19/05/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:09

Decisão

•25/03/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:31

Despacho

•12/03/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 18:38

Despacho

•13/02/2025, 13:03

Acórdão

•29/08/2023, 16:36

Acórdão

•29/08/2023, 16:36

Acórdão

•29/08/2023, 16:36

Acórdão

•29/08/2023, 16:36

Acórdão

•29/08/2023, 16:36

Acórdão

•29/08/2023, 16:36

Acórdão

•29/08/2023, 16:36

Acórdão

•29/08/2023, 16:36

Acórdão

•29/08/2023, 16:36

Acórdão

•29/08/2023, 16:36

Acórdão

•29/08/2023, 16:36

Acórdão

•29/08/2023, 16:36

Acórdão

•29/08/2023, 16:36

Acórdão

•29/08/2023, 16:36

Acórdão

•29/08/2023, 16:36

Acórdão

•29/08/2023, 16:35

Acórdão

•29/08/2023, 16:35

Acórdão

•29/08/2023, 16:35

Acórdão

•29/08/2023, 16:35

Acórdão

•29/08/2023, 16:35

Acórdão

•29/08/2023, 16:35

Acórdão

•29/08/2023, 16:35

Acórdão

•29/08/2023, 16:35

Acórdão

•29/08/2023, 16:35

Acórdão

•29/08/2023, 16:35

Acórdão

•29/08/2023, 16:35

Acórdão

•29/08/2023, 16:35

Acórdão

•29/08/2023, 16:35

Acórdão

•29/08/2023, 16:35

Acórdão

•29/08/2023, 16:35

Acórdão

•29/08/2023, 16:35

Acórdão

•29/08/2023, 16:35

Acórdão

•29/08/2023, 16:35

Acórdão

•29/08/2023, 16:35

Acórdão

•29/08/2023, 16:35

Acórdão

•29/08/2023, 16:35

Acórdão

•29/08/2023, 16:35

Acórdão

•29/08/2023, 16:35

Acórdão

•29/08/2023, 16:35

Acórdão

•29/08/2023, 16:35

Acórdão

•29/08/2023, 16:35

Acórdão

•29/08/2023, 16:35

Acórdão

•29/08/2023, 16:35

Acórdão

•29/08/2023, 16:35

Acórdão

•29/08/2023, 16:35

Acórdão

•29/08/2023, 16:35

Acórdão

•29/08/2023, 16:35

Acórdão

•29/08/2023, 16:35

Acórdão

•29/08/2023, 16:35

Acórdão

•29/08/2023, 16:35

Decisão

•24/05/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 10:30

Decisão

•19/04/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 08:35

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 08:35

Sentença

•05/12/2022, 08:35

Despacho

•05/12/2022, 08:35