Execução da Pena 0006151-87.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FAGNER DOS SANTOS OLEGARIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA

OAB/SP 302586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/05/2025, 12:50

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/04/2025, 11:17

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

23/04/2025, 16:48

Certidão de Cartório Expedida

23/04/2025, 16:35

Mandado Expedido

01/04/2025, 10:10

Planilha de Cálculos Juntada

01/04/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 03:07

Remetido ao DJE

28/03/2025, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/03/2025, 10:06

Conclusos para Decisão

28/03/2025, 09:56

Documento Juntado

27/03/2025, 15:41

Certidão de Cartório Expedida

27/03/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:00

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

26/03/2025, 17:50

Petição Juntada

26/03/2025, 16:55

Todas as movimentações(294)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/05/2025, 12:50

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/04/2025, 11:17

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

23/04/2025, 16:48

Certidão de Cartório Expedida

23/04/2025, 16:35

Mandado Expedido

Documentos

Decisão

•28/03/2025, 10:06

Decisão

•25/03/2025, 15:48

01/04/2025, 10:10

Planilha de Cálculos Juntada

01/04/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 03:07

Remetido ao DJE

28/03/2025, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/03/2025, 10:06

Conclusos para Decisão

28/03/2025, 09:56

Documento Juntado

27/03/2025, 15:41

Certidão de Cartório Expedida

27/03/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:00

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

26/03/2025, 17:50

Petição Juntada

26/03/2025, 16:55

Recurso Interposto

26/03/2025, 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/03/2025, 09:20

Remetido ao DJE

26/03/2025, 00:20

Alvará de Soltura Expedido

25/03/2025, 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2025, 15:50

Concedida Progressão de regime

25/03/2025, 15:48

Conclusos para Despacho

25/03/2025, 12:17

Petição Intermediária Digitalização Juntada

24/03/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 05:55

Remetido ao DJE

19/03/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2025, 10:17

Parecer Juntado

18/03/2025, 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2025, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 12:35

Petição Juntada

17/03/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:27

Remetido ao DJE

28/02/2025, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/02/2025, 19:33

Declarada a Remição

27/02/2025, 19:33

Conclusos para Despacho

26/02/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2025, 11:49

Redistribuição de Processo - Saída

06/02/2025, 11:49

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/02/2025, 11:49

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/01/2025, 13:32

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

30/01/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 09:07

Remetido ao DJE

09/01/2025, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2025, 13:47

Petição Juntada

08/01/2025, 13:39

Conclusos para Decisão

07/01/2025, 16:24

Conclusos para Despacho

07/01/2025, 11:40

Petição Juntada

06/01/2025, 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/01/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/01/2025, 10:55

Petição Juntada

03/01/2025, 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/12/2024, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/12/2024, 13:15

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

27/12/2024, 13:15

Petição Intermediária Digitalização Juntada

12/12/2024, 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/12/2024, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 16:13

Petição Intermediária Digitalização Juntada

02/12/2024, 17:45

Petição Intermediária Digitalização Juntada

02/12/2024, 15:40

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/10/2024, 15:30

Remetido ao DJE

02/10/2024, 00:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/10/2024, 16:04

Homologado o Cálculo

01/10/2024, 15:38

Conclusos para Decisão

01/10/2024, 14:42

Conclusos para Despacho

01/10/2024, 12:36

Petição Intermediária Digitalização Juntada

30/09/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:08

Petição Juntada

23/09/2024, 13:39

Remetido ao DJE

23/09/2024, 09:01

Ato ordinatório

23/09/2024, 08:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/09/2024, 08:29

Planilha de Cálculos Juntada

23/09/2024, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:02

Remetido ao DJE

06/08/2024, 09:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/08/2024, 16:42

Declarada a Remição

05/08/2024, 16:40

Conclusos para Decisão

05/08/2024, 10:41

Conclusos para Despacho

02/08/2024, 14:25

Petição Juntada

25/07/2024, 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/07/2024, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 16:25

Petição Intermediária Digitalização Juntada

16/07/2024, 10:15

Certidão Juntada

15/07/2024, 14:37

Certidão Juntada

15/07/2024, 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/07/2024, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:18

Remetido ao DJE

11/07/2024, 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/07/2024, 13:29

Homologado o Cálculo

11/07/2024, 13:29

Conclusos para Decisão

10/07/2024, 14:20

Conclusos para Despacho

10/07/2024, 14:06

Petição Juntada

01/07/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:05

Remetido ao DJE

27/06/2024, 00:11

Ato ordinatório

26/06/2024, 16:52

Petição Juntada

21/06/2024, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:11

Petição Juntada

20/06/2024, 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/06/2024, 15:13

Remetido ao DJE

20/06/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 12:30

Conclusos para Despacho

20/06/2024, 10:52

Conclusos para Despacho

20/06/2024, 09:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/06/2024, 09:03

Planilha de Cálculos Juntada

20/06/2024, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:21

Remetido ao DJE

19/06/2024, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 10:05

Conclusos para Despacho

19/06/2024, 09:56

Conclusos para Despacho

18/06/2024, 11:43

Petição Intermediária Digitalização Juntada

12/06/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:01

Remetido ao DJE

26/04/2024, 00:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2024, 16:05

Declarada a Remição

25/04/2024, 16:02

Conclusos para Decisão

25/04/2024, 14:08

Conclusos para Despacho

24/04/2024, 16:03

Petição Intermediária Digitalização Juntada

23/04/2024, 14:29

Petição Juntada

22/04/2024, 18:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2024, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 13:14

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

22/04/2024, 13:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/04/2024, 13:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/04/2024, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 14:14

Petição Intermediária Digitalização Juntada

25/03/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 03:32

Remetido ao DJE

21/03/2024, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2024, 14:26

Homologado o Cálculo

20/03/2024, 14:25

Conclusos para Decisão

20/03/2024, 10:48

Conclusos para Despacho

20/03/2024, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:05

Petição Juntada

14/03/2024, 16:41

Remetido ao DJE

14/03/2024, 12:01

Ato ordinatório

14/03/2024, 10:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2024, 10:41

Certidão de Cartório Expedida

14/03/2024, 10:41

Planilha de Cálculos Juntada

14/03/2024, 10:38

Planilha de Cálculos Juntada

14/03/2024, 10:33

Documento Juntado

14/03/2024, 10:19

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

07/03/2024, 09:54

SAP - Intimação Assinada Juntado

23/02/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 03:49

Remetido ao DJE

20/02/2024, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2024, 13:40

Conclusos para Despacho

20/02/2024, 12:33

Conclusos para Despacho

20/02/2024, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 01:13

Petição Intermediária Digitalização Juntada

15/02/2024, 12:57

Remetido ao DJE

15/02/2024, 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/02/2024, 12:49

Concedida Progressão de regime

14/02/2024, 12:45

Conclusos para Decisão

14/02/2024, 08:53

Conclusos para Despacho

13/02/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:07

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 09:24

Remetido ao DJE

08/02/2024, 00:04

Ato ordinatório

07/02/2024, 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2024, 16:56

Planilha de Cálculos Juntada

07/02/2024, 16:55

Remetido ao DJE

01/02/2024, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 16:58

Conclusos para Despacho

31/01/2024, 16:39

Conclusos para Despacho

31/01/2024, 16:32

Petição Juntada

30/01/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/01/2024, 17:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/01/2024, 17:30

Boletim Informativo Atualizado Juntado

29/01/2024, 17:30

Remetido ao DJE

26/01/2024, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/01/2024, 17:36

Ato ordinatório

25/01/2024, 17:36

Petição Juntada

24/01/2024, 11:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/01/2024, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 11:48

Petição Juntada

23/01/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 01:01

Remetido ao DJE

12/01/2024, 00:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/01/2024, 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/01/2024, 16:17

Declarada a Remição

11/01/2024, 15:10

Conclusos para Decisão

11/01/2024, 12:33

Conclusos para Despacho

10/01/2024, 16:50

Petição Juntada

08/01/2024, 22:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/12/2023, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/12/2023, 10:36

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

22/12/2023, 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/12/2023, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/11/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:10

Remetido ao DJE

17/11/2023, 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/11/2023, 12:32

Homologado o Cálculo

17/11/2023, 12:31

Conclusos para Decisão

17/11/2023, 10:54

Conclusos para Despacho

17/11/2023, 10:29

Petição Intermediária Digitalização Juntada

16/11/2023, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 01:44

Petição Juntada

08/11/2023, 15:40

Remetido ao DJE

08/11/2023, 10:30

Ato ordinatório

08/11/2023, 10:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/11/2023, 10:00

Planilha de Cálculos Juntada

08/11/2023, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:02

Remetido ao DJE

06/09/2023, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/09/2023, 16:43

Declarada a Remição

05/09/2023, 16:42

Conclusos para Decisão

05/09/2023, 15:29

Conclusos para Despacho

05/09/2023, 11:00

Manifestação MP ao Juiz Juntada

04/09/2023, 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/09/2023, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 16:17

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

01/09/2023, 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/08/2023, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 12:40

Petição Intermediária Digitalização Juntada

07/08/2023, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

24/07/2023, 10:36

Remetido ao DJE

24/07/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2023, 15:10

Conclusos para Despacho

21/07/2023, 10:20

Conclusos para Despacho

20/07/2023, 10:55

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

19/07/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:01

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

18/07/2023, 11:25

Remetido ao DJE

18/07/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 15:14

Conclusos para Despacho

14/07/2023, 15:57

Conclusos para Despacho

13/07/2023, 10:10

SAP - Solicitação de Autorização para Transferência de Preso por Aproximação Familiar

04/07/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2023, 09:43

Remetido ao DJE

21/04/2023, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/04/2023, 14:59

Homologado o Cálculo

20/04/2023, 14:59

Conclusos para Decisão

20/04/2023, 14:33

Conclusos para Despacho

19/04/2023, 11:17

Petição Intermediária Digitalização Juntada

18/04/2023, 17:59

Petição Juntada

13/04/2023, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 01:07

Remetido ao DJE

11/04/2023, 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/04/2023, 10:16

Ato ordinatório

11/04/2023, 10:16

Realizado Cálculo

11/04/2023, 10:13

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/04/2023, 10:09

Petição Intermediária Digitalização Juntada

03/01/2023, 12:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2022, 16:42

Redistribuição de Processo - Saída

21/11/2022, 16:42

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/11/2022, 16:42

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/11/2022, 11:54

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

18/11/2022, 23:58

Certidão de Cartório Expedida

18/11/2022, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 01:20

Remetido ao DJE

26/09/2022, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2022, 11:43

Conclusos para Decisão

24/09/2022, 20:41

Documento Juntado

24/09/2022, 20:39

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 01:41

Remetido ao DJE

27/07/2022, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2022, 01:03

Conclusos para Sentença

26/07/2022, 12:05

Petição Intermediária Digitalização Juntada

25/07/2022, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 01:22

Remetido ao DJE

18/07/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2022, 11:23

Petição Juntada

14/07/2022, 23:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/07/2022, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 15:14

Petição Intermediária Digitalização Juntada

11/07/2022, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 01:23

Remetido ao DJE

06/06/2022, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2022, 12:53

Conclusos para Sentença

03/06/2022, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 01:20

Petição Juntada

02/06/2022, 14:46

Remetido ao DJE

02/06/2022, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/06/2022, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2022, 17:44

Conclusos para Despacho

31/05/2022, 15:20

Petição Intermediária Digitalização Juntada

30/05/2022, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 02:00

Remetido ao DJE

18/05/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2022, 12:03

Petição Juntada

17/05/2022, 10:06

Ofício Expedido

16/05/2022, 19:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2022, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2022, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2022, 16:50

Expedição de documento

13/05/2022, 12:06

Folha de Antecedentes Juntada

13/05/2022, 12:01

Petição Intermediária Digitalização Juntada

12/05/2022, 15:08

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/04/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:35

Decisão

•27/02/2025, 19:33

Decisão

•08/01/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•03/01/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•27/12/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:13

Decisão

•01/10/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 08:30

Decisão

•05/08/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 16:25

Acórdão

•15/07/2024, 14:27

Acórdão

•15/07/2024, 14:27

Todos os documentos(62)

Decisão

•28/03/2025, 10:06

Decisão

•25/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:35

Decisão

•27/02/2025, 19:33

Decisão

•08/01/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•03/01/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•27/12/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:13

Decisão

•01/10/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 08:30

Decisão

•05/08/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 16:25

Acórdão

•15/07/2024, 14:27

Acórdão

•15/07/2024, 14:27

Decisão

•11/07/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 16:52

Despacho

•20/06/2024, 12:30

Despacho

•19/06/2024, 10:05

Decisão

•25/04/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 14:14

Decisão

•20/03/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:42

Acórdão

•14/03/2024, 10:19

Acórdão

•14/03/2024, 10:19

Acórdão

•14/03/2024, 10:19

Acórdão

•14/03/2024, 10:19

Acórdão

•14/03/2024, 10:19

Acórdão

•14/03/2024, 10:19

Despacho

•20/02/2024, 13:40

Decisão

•14/02/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:57

Despacho

•31/01/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:48

Decisão

•11/01/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•22/12/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 11:56

Decisão

•17/11/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:01

Decisão

•05/09/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 12:40

Despacho

•21/07/2023, 15:10

Despacho

•17/07/2023, 15:14

Decisão

•20/04/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 10:16

Acórdão

•11/04/2023, 10:09

Decisão

•26/09/2022, 11:43

Despacho

•27/07/2022, 01:03

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 15:14

Decisão

•06/06/2022, 12:53

Despacho

•01/06/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 16:50

Termo de Publicação de Sentença

•28/04/2022, 12:18

Sentença

•28/04/2022, 12:18

Decisão

•28/04/2022, 12:18