Execução da Pena 0000619-46.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE JACKSON OLIVEIRA CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

SERGIO LUIZ DE ANDRADE

OAB/SP 118417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:30

Homologado o Cálculo

28/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 21:52

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 16:37

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:28

Todas as movimentações(186)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:30

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 09:29

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 16:37

Homologado o Cálculo

28/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 21:52

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 16:37

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:27

Concedida Progressão de regime

13/03/2026, 08:27

Conclusos para decisão

12/03/2026, 17:35

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:19

Homologado o Cálculo

03/02/2026, 15:19

Conclusos para decisão

03/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:12

Homologada a Falta Disciplinar

18/11/2025, 11:12

Conclusos para decisão

17/11/2025, 16:34

Conclusos para despacho

04/11/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 17:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/09/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/05/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/04/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/04/2025, 12:50

Conclusos para decisão

09/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lorena de Paula Arantes (OAB 457628/SP) Processo 0000619-46.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JOSÉ JACKSON OLIVEIRA CARDOSO - Fls. 189/191 e 193/194: Tendo em vista a notícia de suposta infração disciplinar, praticada em 16/03/2025, ou seja, durante o período da saída temporária do mês de março de 2025, por JOSÉ JACKSON OLIVEIRA CARDOSO, CPF: 484.058.078-29, MTR: 1288547, RG: 57916657, RJI: 224347215-06, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, para a garantia da ordem públ

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 16:10

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2025, 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2025, 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2025, 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/03/2025, 14:24

Conclusos para decisão

18/03/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2025, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:51

Homologado o Cálculo

07/02/2025, 16:40

Conclusos para decisão

07/02/2025, 14:24

Conclusos para despacho

07/02/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:11

Concedida Progressão de regime

06/02/2025, 13:07

Conclusos para decisão

05/02/2025, 18:57

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 15:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2024, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2024, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2024, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2024, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/07/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/07/2024, 17:17

Conclusos para decisão

10/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2024, 13:56

Conclusos para despacho

24/06/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/06/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 20:37

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 18:22

Conclusos para despacho

02/06/2024, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:01

Homologado o Cálculo

29/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 15:31

Conclusos para decisão

29/05/2024, 11:14

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 22:55

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 18:51

Declarada a Remição

15/04/2024, 18:50

Conclusos para despacho

11/04/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 14:54

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:24

Conclusos para despacho

27/03/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:21

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/05/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 13:55

Homologado o Cálculo

03/03/2023, 13:54

Conclusos para despacho

02/03/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2023, 14:03

Realizado Cálculo

31/01/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 12:03

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 09:47

Expedição de Ofício.

25/01/2023, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2023, 09:06

Distribuído por competência exclusiva

23/01/2023, 14:28

Decisão

•13/03/2026, 08:27

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:13

Decisão

•03/02/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 14:02

Decisão

•18/11/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:36

Decisão

•09/04/2025, 12:50

Decisão

•25/03/2025, 16:10

Decisão

•18/03/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:27

Todos os documentos(50)

Decisão

•28/04/2026, 09:29

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 16:37

Decisão

•13/03/2026, 08:27

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:13

Decisão

•03/02/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 14:02

Decisão

•18/11/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:36

Decisão

•09/04/2025, 12:50

Decisão

•25/03/2025, 16:10

Decisão

•18/03/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:27

Decisão

•07/02/2025, 16:40

Decisão

•06/02/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:12

Decisão

•10/07/2024, 17:17

Despacho

•26/06/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 13:26

Despacho

•03/06/2024, 18:22

Decisão

•29/05/2024, 17:00

Decisão

•15/04/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:36

Despacho

•01/04/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 14:17

Acórdão

•08/05/2023, 11:20

Acórdão

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Acórdão

•08/05/2023, 11:19

Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

•08/05/2023, 11:19

Acórdão

•08/05/2023, 11:19

Decisão

•03/03/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 09:06

Decisão

•23/01/2023, 14:28