Execução da Pena 0006895-48.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WESLEY BRITO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP 432974·CPF·Representa: Réu

JOMAR AUGUSTO DE AZEVEDO

OAB/SP 497473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 06:52

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 06:52

Juntada de Outros documentos

02/05/2026, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 02:23

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:26

Declarada a Remição

14/04/2026, 08:23

Declarada a Remição

14/04/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 02:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2026, 10:26

Todas as movimentações(258)

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 06:52

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 06:52

Juntada de Outros documentos

02/05/2026, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 02:23

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:26

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 08:23

Decisão

•14/04/2026, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:26

Declarada a Remição

14/04/2026, 08:23

Declarada a Remição

14/04/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 02:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 10:26

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:51

Homologado o Cálculo

14/01/2026, 17:38

Conclusos para decisão

14/01/2026, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:18

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 09:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/11/2025, 08:11

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:58

Concedida Progressão de regime

25/09/2025, 17:57

Conclusos para decisão

25/09/2025, 16:19

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 04:51

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 18:21

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 18:21

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:12

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 18:26

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 02:02

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 16:33

Homologada a Falta Disciplinar

30/06/2025, 16:32

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 16:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

01/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 16:16

Juntada de Petição de Resposta

08/05/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 10:02

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:09

Juntada de Petição de Resposta

16/04/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 14:58

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:13

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jomar Augusto de Azevedo (OAB 497473/SP) Processo 0006895-48.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: WESLEY BRITO DE OLIVEIRA - Cumpra-se o que foi determinado nos despachos de fls. 217 e 225.

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 16:05

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 05:53

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 10:10

Conclusos para decisão

11/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 15:51

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 10:37

Juntada de Petição de Resposta

07/02/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 06:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 06:40

Conclusos para despacho

22/01/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 10:46

Juntada de Petição de Resposta

17/12/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 06:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 06:38

Conclusos para despacho

05/12/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:38

Homologado o Cálculo

30/07/2024, 15:37

Conclusos para decisão

30/07/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

16/06/2024, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:02

Declarada a Remição

10/05/2024, 10:01

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2024, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:45

Conclusos para despacho

21/02/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 21:39

Homologado o Cálculo

29/01/2024, 21:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2024, 20:45

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:43

Conclusos para despacho

19/01/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 17:24

Juntada de Outros documentos

15/11/2023, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:36

Declarada a Remição

17/10/2023, 16:36

Conclusos para despacho

16/10/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 15:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2023, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2023, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2023, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:27

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 12:25

Expedição de Ofício.

14/09/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2023, 14:55

Juntada de Certidão

03/09/2023, 12:23

Conclusos para decisão

02/09/2023, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2023, 10:38

Juntada de Petição de Resposta

21/08/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 11:41

Homologado o Cálculo

01/06/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2023, 11:39

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 21:56

Expedição de Ofício.

19/05/2023, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 15:16

Distribuído por competência exclusiva

17/04/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 10:26

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 11:43

Decisão

•14/01/2026, 17:38

Decisão

•15/11/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:19

Decisão

•25/09/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 15:22

Despacho

•12/09/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 18:21

Despacho

•20/08/2025, 18:26

Decisão

•30/06/2025, 16:33

Decisão

•30/06/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 12:55

Todos os documentos(47)

Decisão

•14/04/2026, 08:23

Decisão

•14/04/2026, 08:23

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 10:26

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 11:43

Decisão

•14/01/2026, 17:38

Decisão

•15/11/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:19

Decisão

•25/09/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 15:22

Despacho

•12/09/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 18:21

Despacho

•20/08/2025, 18:26

Decisão

•30/06/2025, 16:33

Decisão

•30/06/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•01/06/2025, 16:17

Despacho

•29/04/2025, 10:02

Despacho

•16/04/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:49

Despacho

•25/03/2025, 16:05

Despacho

•12/03/2025, 10:10

Despacho

•11/02/2025, 15:51

Despacho

•24/01/2025, 06:40

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:55

Despacho

•06/12/2024, 06:38

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 17:08

Decisão

•30/07/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:32

Decisão

•10/05/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 10:35

Despacho

•22/02/2024, 19:54

Decisão

•29/01/2024, 21:38

Despacho

•29/01/2024, 20:45

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:03

Decisão

•17/10/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 15:30

Decisão

•04/09/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 10:38

Decisão

•01/06/2023, 11:41

Despacho

•01/06/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 15:29

Sentença

•17/04/2023, 16:07

Sentença

•17/04/2023, 16:07

Decisão

•17/04/2023, 16:07