Execução da Pena 0005048-34.2020.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA - ELDORADO PAULISTA

Autor

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEONARDO GARCIAS VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LEANDRO DIAS

OAB/SP 331739·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:49

Homologado o Cálculo

16/04/2026, 16:49

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:53

Conclusos para despacho

16/04/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:29

Homologada a Falta Disciplinar

05/02/2026, 13:29

Conclusos para decisão

05/02/2026, 12:34

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:21

Todas as movimentações(285)

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:49

Homologado o Cálculo

16/04/2026, 16:49

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 16:49

Decisão

•05/02/2026, 13:29

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:53

Conclusos para despacho

16/04/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:29

Homologada a Falta Disciplinar

05/02/2026, 13:29

Conclusos para decisão

05/02/2026, 12:34

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/12/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2025, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2025, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 21:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2025, 20:57

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:48

Homologado o Cálculo

22/04/2025, 15:47

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Leandro Dias (OAB 331739/SP) Processo 0005048-34.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Leonardo Garcias Vieira - Desse modo, ante o exposto, após analisar a situação do reeducando, as características e as circunstâncias em que ocorreu a falta disciplinar, reconheço-a como grave, determino a anotação da respectiva falta no prontuário de Leonardo Garcias Vieira, MTR: 876727-9, RJI: 170459720-60, recolhido no Penitenciária de Junqueirópolis. Caso haja dias remidos, declaro a perda

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Leandro Dias (OAB 331739/SP) Processo 0005048-34.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Leonardo Garcias Vieira - Desse modo, ante o exposto, após analisar a situação do reeducando, as características e as circunstâncias em que ocorreu a falta disciplinar, reconheço-a como grave, determino a anotação da respectiva falta no prontuário de Leonardo Garcias Vieira, CPF: 439.701.228-80, MTR: 876727-9, RJI: 170459720-60, recolhido no Penitenciária de Junqueirópolis. Caso haja dias rem

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:23

Homologada a Falta Disciplinar

25/03/2025, 16:18

Homologada a Falta Disciplinar

25/03/2025, 16:17

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2025, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 09:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2025, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2025, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2025, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2025, 16:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/03/2025, 14:43

Conclusos para decisão

05/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 22:37

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/02/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 14:28

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:10

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2024, 13:21

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:57

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de Resposta

03/10/2024, 10:47

Juntada de Petição de Resposta

02/10/2024, 19:34

Juntada de Petição de Resposta

02/10/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2024, 15:49

Conclusos para decisão

15/08/2024, 15:45

Conclusos para despacho

15/08/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/07/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

26/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 12:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2024, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2024, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2024, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2024, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/01/2024, 16:13

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 19:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2023, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2023, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2023, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 18:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/12/2023, 13:44

Conclusos para decisão

15/12/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 12:36

Homologado o Cálculo

06/09/2023, 12:36

Conclusos para decisão

05/09/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2023, 12:16

Conclusos para despacho

08/08/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2023, 11:10

Conclusos para despacho

31/05/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:02

Realizado Cálculo

24/04/2023, 10:00

Juntada de Certidão

24/04/2023, 07:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2023, 11:28

Conclusos para despacho

22/03/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:19

Homologado o Cálculo

10/03/2023, 17:19

Conclusos para despacho

10/03/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:20

Realizado Cálculo

08/02/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 17:04

Homologada a Falta Disciplinar

07/02/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 13:15

Conclusos para despacho

18/01/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

30/12/2022, 09:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/12/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2022, 09:06

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 13:53

Homologado o Cálculo

29/07/2021, 13:53

Conclusos para despacho

26/07/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2021, 10:41

Realizado Cálculo

02/07/2021, 10:40

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/07/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 16:05

Homologado o Cálculo

24/06/2021, 16:05

Conclusos para decisão

24/06/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 15:16

Conclusos para despacho

11/06/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2021, 15:21

Realizado Cálculo

13/05/2021, 15:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2021, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2021, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2021, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2021, 13:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/04/2021, 17:36

Conclusos para decisão

27/04/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 21:24

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 21:24

Homologada a Falta Disciplinar

15/04/2021, 21:23

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 08:16

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2021, 12:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2021, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2021, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2021, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2021, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/04/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:41

Expedição de Ofício.

05/04/2021, 20:23

Decisão

05/04/2021, 18:03

Conclusos para decisão

05/04/2021, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2021, 15:12

Realizado Cálculo

05/04/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2021, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 18:36

Distribuído por competência exclusiva

03/12/2020, 08:55

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 14:18

Decisão

•31/07/2025, 20:57

Decisão

•22/04/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 17:02

Decisão

•25/03/2025, 16:18

Decisão

•25/03/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:45

Decisão

•05/03/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:42

Decisão

•19/12/2024, 14:28

Todos os documentos(82)

Decisão

•16/04/2026, 16:49

Decisão

•05/02/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 14:18

Decisão

•31/07/2025, 20:57

Decisão

•22/04/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 17:02

Decisão

•25/03/2025, 16:18

Decisão

•25/03/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:45

Decisão

•05/03/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:42

Decisão

•19/12/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:40

Decisão

•04/10/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:25

Decisão

•15/08/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 12:36

Decisão

•17/01/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 11:26

Decisão

•15/12/2023, 13:44

Decisão

•06/09/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 17:38

Despacho

•10/08/2023, 12:16

Despacho

•06/06/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:39

Despacho

•11/04/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 18:19

Decisão

•10/03/2023, 17:19

Decisão

•07/02/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•30/12/2022, 09:06

Decisão

•29/07/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 10:41

Acórdão

•02/07/2021, 10:27

Acórdão

•02/07/2021, 10:27

Acórdão

•02/07/2021, 10:27

Acórdão

•02/07/2021, 10:27

Acórdão

•02/07/2021, 10:27

Acórdão

•02/07/2021, 10:27

Acórdão

•02/07/2021, 10:27

Acórdão

•02/07/2021, 10:27

Acórdão

•02/07/2021, 10:27

Acórdão

•02/07/2021, 10:27

Acórdão

•02/07/2021, 10:27

Acórdão

•02/07/2021, 10:27

Acórdão

•02/07/2021, 10:27

Acórdão

•02/07/2021, 10:27

Acórdão

•02/07/2021, 10:27

Acórdão

•02/07/2021, 10:27

Acórdão

•02/07/2021, 10:27

Acórdão

•02/07/2021, 10:27

Acórdão

•02/07/2021, 10:27

Acórdão

•02/07/2021, 10:27

Acórdão

•02/07/2021, 10:27

Acórdão

•02/07/2021, 10:27

Acórdão

•02/07/2021, 10:26

Acórdão

•02/07/2021, 10:26

Acórdão

•02/07/2021, 10:26

Acórdão

•02/07/2021, 10:26

Acórdão

•02/07/2021, 10:26

Acórdão

•02/07/2021, 10:26

Decisão

•24/06/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 15:21

Decisão

•28/04/2021, 17:36

Decisão

•15/04/2021, 21:23

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 12:36

Decisão

•05/04/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 14:11

Sentença

•03/12/2020, 08:56

Decisão

•03/12/2020, 08:56