Execução da Pena 0004871-74.2018.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Movimentações

Suspensão do Prazo

11/04/2026, 20:05

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 05:17

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 14:45

Suspensão do Prazo

17/08/2025, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:03

Concedido o Habeas Corpus de Ofício

11/06/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 08:49

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:05

Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:32

Todas as movimentações(287)

Suspensão do Prazo

11/04/2026, 20:05

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 05:17

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 14:45

Suspensão do Prazo

17/08/2025, 21:32

Documentos

Decisão

•11/06/2025, 11:02

Decisão

•09/04/2025, 09:56

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Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:03

Concedido o Habeas Corpus de Ofício

11/06/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 08:49

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:05

Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 10:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2025, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:34

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 10:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/04/2025, 09:56

Conclusos para decisão

09/04/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 10:59

Expedição de Alvará.

04/04/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:43

Concedida Progressão de regime

04/04/2025, 13:42

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Barros Mendes (OAB 376553/SP), José Walter Correia Tonchis (OAB 383958/SP) Processo 0004871-74.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: HUGO FERNANDO PEREIRA ARAÚJO DOS SANTOS - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 20:19

Juntada de Petição de Parecer

28/03/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Barros Mendes (OAB 376553/SP), José Walter Correia Tonchis (OAB 383958/SP) Processo 0004871-74.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: HUGO FERNANDO PEREIRA ARAÚJO DOS SANTOS - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de HUGO FERNANDO PEREIRA ARAÚJO DOS SANTOS, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Osvaldo

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 16:15

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 17:16

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/03/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 07:36

Declarada a Remição

25/01/2025, 07:36

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:23

Juntada de Petição de Parecer

22/01/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 10:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2024, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2024, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/04/2024, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/04/2024, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/04/2024, 16:42

Conclusos para decisão

25/04/2024, 16:06

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:06

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 18:34

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:50

Conclusos para despacho

08/04/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:01

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

01/04/2024, 16:50

Conclusos para decisão

01/04/2024, 16:16

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 17:26

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 17:15

Homologado o Cálculo

08/01/2024, 17:14

Conclusos para decisão

08/01/2024, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 05:28

Conclusos para despacho

08/01/2024, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:44

Declarada a Remição

23/11/2023, 14:43

Conclusos para decisão

23/11/2023, 13:49

Conclusos para despacho

23/11/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 12:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2023, 08:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2023, 08:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2023, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2023, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/10/2023, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/10/2023, 14:08

Conclusos para decisão

23/10/2023, 16:32

Conclusos para despacho

23/10/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:12

Concedida Progressão de regime

26/04/2023, 15:49

Conclusos para decisão

25/04/2023, 18:11

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2023, 15:27

Conclusos para decisão

27/03/2023, 14:30

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 10:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

23/03/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 13:52

Expedição de Ofício.

17/02/2023, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 11:17

Juntada de Petição de Resposta

09/02/2023, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 13:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2022, 13:11

Conclusos para decisão

10/11/2022, 09:47

Conclusos para despacho

09/11/2022, 20:34

Juntada de Petição de Resposta

07/11/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2022, 15:05

Conclusos para decisão

07/10/2022, 10:15

Conclusos para despacho

29/09/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 01:49

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 17:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/08/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2022, 11:50

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 00:13

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 17:39

Homologado o Cálculo

03/12/2021, 17:35

Conclusos para decisão

03/12/2021, 15:29

Conclusos para despacho

03/12/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 09:12

Proferido Despacho

01/12/2021, 15:44

Conclusos para despacho

01/12/2021, 14:41

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:10

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 23:17

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/11/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2021, 18:49

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 07:26

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2021, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 13:16

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:49

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:35

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:30

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 22:01

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 00:10

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 03:44

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 16:59

Decisão

30/07/2020, 16:58

Conclusos para decisão

30/07/2020, 14:57

Conclusos para despacho

30/07/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 12:28

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2020, 16:09

Conclusos para despacho

21/07/2020, 11:17

Conclusos para despacho

20/07/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 20:47

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 22:56

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 16:48

Declarada a Remição

23/04/2020, 16:45

Conclusos para decisão

23/04/2020, 10:32

Conclusos para despacho

14/04/2020, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 12:18

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 03:02

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 18:49

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 01:56

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 00:32

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 23:49

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 23:33

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 22:00

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 09:24

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 16:52

Homologado o Cálculo

21/03/2019, 16:49

Conclusos para decisão

21/03/2019, 15:53

Conclusos para despacho

15/03/2019, 09:37

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 09:34

Expedição de Ofício.

02/03/2019, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2019, 17:09

Juntada de Certidão

16/08/2018, 10:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2018, 10:00

Distribuído por sorteio

16/08/2018, 09:57

Decisão

•04/04/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:46

Despacho

•25/03/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:48

Decisão

•11/03/2025, 17:16

Decisão

•25/01/2025, 07:36

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:16

Decisão

•25/04/2024, 16:42

Despacho

•11/04/2024, 18:34

Decisão

•01/04/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 15:26

Todos os documentos(60)

Decisão

•11/06/2025, 11:02

Decisão

•09/04/2025, 09:56

Decisão

•04/04/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:46

Despacho

•25/03/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:48

Decisão

•11/03/2025, 17:16

Decisão

•25/01/2025, 07:36

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:16

Decisão

•25/04/2024, 16:42

Despacho

•11/04/2024, 18:34

Decisão

•01/04/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 15:26

Decisão

•08/01/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 05:28

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 09:17

Decisão

•23/11/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 13:16

Decisão

•24/10/2023, 14:08

Decisão

•26/04/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 15:19

Despacho

•27/03/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 09:55

Decisão

•10/11/2022, 13:11

Decisão

•07/10/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 11:50

Decisão

•03/12/2021, 17:35

Despacho

•01/12/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 18:49

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 17:18

Decisão

•30/07/2020, 16:58

Despacho

•21/07/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 15:23

Decisão

•23/04/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 15:33

Decisão

•21/03/2019, 16:49

Ato Ordinatório

•01/03/2019, 17:09

Acórdão

•16/08/2018, 09:58

Acórdão

•16/08/2018, 09:58

Acórdão

•16/08/2018, 09:58

Acórdão

•16/08/2018, 09:58

Acórdão

•16/08/2018, 09:58

Acórdão

•16/08/2018, 09:58

Acórdão

•16/08/2018, 09:58

Acórdão

•16/08/2018, 09:58

Acórdão

•16/08/2018, 09:58

Acórdão

•16/08/2018, 09:58

Acórdão

•16/08/2018, 09:58

Acórdão

•16/08/2018, 09:58

Acórdão

•16/08/2018, 09:58

Acórdão

•16/08/2018, 09:58

Acórdão

•16/08/2018, 09:58