Execução da Pena 7000045-74.2019.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Assis

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Movimentações

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 23:17

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 02:37

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 03:12

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 00:52

Suspensão do Prazo

14/08/2025, 04:36

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/07/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 18:00

Homologado o Cálculo

25/07/2025, 17:09

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 13:42

Todas as movimentações(267)

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 23:17

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 02:37

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 03:12

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 00:52

Suspensão do Prazo

14/08/2025, 04:36

Documentos

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:49

Decisão

•25/07/2025, 17:09

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Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/07/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 18:00

Homologado o Cálculo

25/07/2025, 17:09

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2025, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/06/2025, 08:58

Juntada de Petição de Resposta

10/06/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 10:34

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 15:52

Conclusos para despacho

03/06/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2025, 09:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2025, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/05/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:25

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 21:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2025, 14:06

Conclusos para decisão

22/05/2025, 12:32

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:12

Expedição de Alvará.

16/05/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:56

Homologado o Cálculo

15/05/2025, 17:55

Concedida Progressão de regime

15/05/2025, 17:54

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 20:59

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: EVANDRO BARBOSA SOARES - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Marcos Antonio Frizzo (OAB 320756/SP) Processo 7000045-74.2019.8.26.0047 - Execução da Pena -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 06:18

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:49

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: EVANDRO BARBOSA SOARES - Intimação - ADV: Marcos Antonio Frizzo (OAB 320756/SP) Processo 7000045-74.2019.8.26.0047 - Execução da Pena - Ante o exposto, com base no art. 126, § 5º, da LEP e Resolução 391/2021, do CNJ, DECLARO REMIDOS 100 (cem) DIAS do total das penas impostas ao sentenciado EVANDRO BARBOSA SOARES, MT: 1194661-3, RJI: 180860078-31, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, relativos à aprovação no ENCCEJA 2022 com o acréscimo de 1/3 (um terço), ou seja, 33 DIAS, sobre o período de estudo re

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: EVANDRO BARBOSA SOARES - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de EVANDRO BARBOSA SOARES, recolhido(a) no(a) Penitenciária - Assis, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorre Intimação - ADV: Marcos Antonio Frizzo (OAB 320756/SP) Processo 7000045-74.2019.8.26.0047 - Execução da Pena -

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:50

Declarada a Remição

25/03/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 16:36

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 05:42

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:23

Homologado o Cálculo

16/12/2024, 16:22

Conclusos para despacho

16/12/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 03:29

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/09/2024, 14:13

Conclusos para decisão

28/09/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:52

Concedida Progressão de regime

21/08/2024, 15:52

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2024, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2024, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2024, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2024, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2024, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/07/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2024, 07:30

Conclusos para despacho

20/05/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:31

Não Concedido o Livramento Condicional

20/02/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 14:05

Conclusos para decisão

30/11/2023, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:55

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2020, 00:00

Juntada de Ofício

22/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

20/02/2019, 00:00

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 10:34

Despacho

•03/06/2025, 15:52

Decisão

•22/05/2025, 14:06

Decisão

•15/05/2025, 17:55

Decisão

•15/05/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:26

Decisão

•25/03/2025, 16:50

Despacho

•25/03/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:26

Decisão

•16/12/2024, 16:22

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:49

Decisão

•25/07/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 10:34

Despacho

•03/06/2025, 15:52

Decisão

•22/05/2025, 14:06

Decisão

•15/05/2025, 17:55

Decisão

•15/05/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:26

Decisão

•25/03/2025, 16:50

Despacho

•25/03/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:26

Decisão

•16/12/2024, 16:22

Decisão

•28/09/2024, 14:13

Decisão

•21/08/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:37

Despacho

•07/06/2024, 07:30

Decisão

•20/02/2024, 15:30

Despacho

•28/11/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:37