Execução da Pena 0018812-69.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 09:06

Conclusos para decisão

13/05/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2026, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2026, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2026, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2026, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2026, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2026, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/03/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:01

Todas as movimentações(342)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 09:06

Conclusos para decisão

13/05/2026, 11:47

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 09:06

Despacho

•27/03/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2026, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2026, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2026, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2026, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2026, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2026, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/03/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:55

Apensado ao processo

26/03/2026, 14:49

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:08

Juntada de Certidão

25/03/2026, 15:59

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 15:59

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/02/2026, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 02:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

22/01/2026, 10:42

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 10:34

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 10:33

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:47

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 02:05

Declarada a Remição

04/12/2025, 16:58

Conclusos para decisão

01/12/2025, 16:25

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2025, 11:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2025, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2025, 11:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2025, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2025, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/09/2025, 13:25

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/06/2025, 16:57

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 22:28

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:55

Expedição de Alvará.

11/05/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:12

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sarah Pereira Macena da Silva (OAB 498982/SP) Processo 0018812-69.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ESMANDO SANTOS NASCIMENTO - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de livramento condicional do sentenciado ESMANDO SANTOS NASCIMENTO, CPF: 380.574.598-24, MTR: 482102, RG: 38.232.288, RJI: 170218746-97, recolhido em Valparaíso - CPP

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:59

Concedido o Livramento Condicional

08/05/2025, 12:58

Conclusos para decisão

08/05/2025, 07:48

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2025, 09:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2025, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2025, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2025, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sarah Pereira Macena da Silva (OAB 498982/SP) Processo 0018812-69.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ESMANDO SANTOS NASCIMENTO - Considerando que ESMANDO SANTOS NASCIMENTO se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 2ª RAJ de ARAÇATUBA-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.

27/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2025, 16:44

Juntada de Certidão

25/03/2025, 16:26

Conclusos para decisão

25/03/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/03/2025, 14:31

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 06:25

Homologado o Cálculo

04/02/2025, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:24

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 12:29

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 10:08

Apensado ao processo

27/01/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2024, 14:27

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 12:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2024, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2024, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2024, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2024, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2024, 14:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/08/2024, 14:28

Conclusos para decisão

07/08/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2024, 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2024, 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2024, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2024, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/07/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/07/2024, 18:46

Juntada de Certidão

03/07/2024, 18:26

Juntada de Certidão

03/07/2024, 18:26

Conclusos para decisão

01/07/2024, 10:37

Mudança de Magistrado

01/07/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2024, 16:44

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:33

Juntada de Certidão

03/04/2024, 16:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/05/2023, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2023, 16:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2023, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/05/2023, 13:16

Conclusos para decisão

15/05/2023, 13:04

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:16

Concedida Progressão de regime

12/05/2023, 15:16

Conclusos para decisão

11/05/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 15:00

Juntada de Petição de Resposta

09/05/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 12:17

Convertido o Julgamento em Diligência

20/03/2023, 12:17

Conclusos para decisão

17/03/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/03/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 11:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2023, 11:18

Conclusos para despacho

17/02/2023, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2023, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2023, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2023, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/02/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 10:35

Realizado Cálculo

23/01/2023, 10:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/01/2023, 11:05

Conclusos para decisão

18/01/2023, 09:26

Conclusos para despacho

17/01/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 15:35

Concedida Progressão de regime

16/11/2022, 15:34

Conclusos para decisão

11/11/2022, 16:45

Conclusos para despacho

11/11/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 11:17

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 16:39

Homologado o Cálculo

11/04/2022, 16:36

Conclusos para decisão

11/04/2022, 16:08

Conclusos para despacho

08/04/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 17:46

Realizado Cálculo

09/03/2022, 17:40

Juntada de Ofício

04/03/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 17:59

Determinada a Regressão de Regime

25/02/2022, 17:59

Conclusos para decisão

25/02/2022, 16:47

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2022, 14:10

Conclusos para despacho

01/02/2022, 17:45

Conclusos para despacho

01/02/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 19:14

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 06:43

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2022, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/01/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 14:08

Decisão

17/12/2021, 14:08

Conclusos para decisão

17/12/2021, 11:57

Conclusos para despacho

17/12/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 13:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2021, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2021, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2021, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2021, 17:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/12/2021, 14:14

Conclusos para decisão

14/12/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2021, 14:03

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 18:01

Concedida Progressão de regime

13/12/2021, 17:59

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 06:21

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 02:25

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/10/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 14:13

Homologado o Cálculo

06/10/2021, 14:12

Conclusos para decisão

05/10/2021, 14:14

Conclusos para despacho

04/10/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

25/09/2021, 03:07

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2021, 10:00

Juntada de Petição de Parecer

12/09/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 04:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2021, 04:47

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2021, 14:12

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 16:24

Homologada a Falta Disciplinar

26/08/2021, 16:24

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 02:18

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/08/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 16:20

Proferido Despacho

30/07/2021, 16:20

Conclusos para despacho

30/07/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 18:07

Proferido Despacho

24/06/2021, 18:06

Conclusos para despacho

24/06/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 02:07

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 20:17

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 20:17

Não Concedida a Progressão de Regime

05/05/2021, 20:16

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/04/2021, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 09:39

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:30

Expedição de Ofício.

05/04/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:52

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 13:43

Distribuído por competência exclusiva

27/11/2020, 13:27

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:42

Decisão

•04/12/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 09:16

Decisão

•17/06/2025, 16:57

Decisão

•08/05/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:37

Decisão

•25/03/2025, 16:44

Decisão

•25/03/2025, 11:10

Decisão

•24/03/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:59

Decisão

•04/02/2025, 06:25

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 17:50

Todos os documentos(61)

Decisão

•14/05/2026, 09:06

Despacho

•27/03/2026, 10:38

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:42

Decisão

•04/12/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 09:16

Decisão

•17/06/2025, 16:57

Decisão

•08/05/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:37

Decisão

•25/03/2025, 16:44

Decisão

•25/03/2025, 11:10

Decisão

•24/03/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:59

Decisão

•04/02/2025, 06:25

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 17:50

Decisão

•02/12/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 12:14

Decisão

•07/08/2024, 14:28

Decisão

•03/07/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 17:05

Despacho

•04/04/2024, 16:44

Decisão

•15/05/2023, 13:16

Decisão

•12/05/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 15:00

Despacho

•20/03/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 14:33

Despacho

•17/02/2023, 11:18

Decisão

•18/01/2023, 11:05

Decisão

•16/11/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 11:17

Decisão

•11/04/2022, 16:36

Decisão

•25/02/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:17

Despacho

•02/02/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 10:19

Decisão

•17/12/2021, 14:08

Decisão

•14/12/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 14:03

Decisão

•13/12/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 16:25

Decisão

•06/10/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 10:00

Ato Ordinatório

•11/09/2021, 04:47

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 14:12

Decisão

•26/08/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 16:18

Despacho

•30/07/2021, 16:20

Despacho

•24/06/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 16:09

Decisão

•05/05/2021, 20:16

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 13:55

Decisão

•27/11/2020, 13:27