Execução da Pena 0018812-69.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
03 Execucoes Criminais de Central
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Partes do Processo
ESMANDO SANTOS NASCIMENTO
CPF
380.***.***-24
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SARAH PEREIRA MACENA DA SILVA
OAB/SP 498982
·
CPF
455.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
01/04/2026, 15:09
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
01/04/2026, 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2026, 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2026, 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/03/2026, 10:29
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 10:29
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2026, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2026, 10:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/03/2026, 10:38
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 14:55
Apensado ao processo
26/03/2026, 14:49
Conclusos para decisão
25/03/2026, 16:08
Juntada de Certidão
25/03/2026, 15:59
Juntada de Outros documentos
25/03/2026, 15:59
Conclusos para despacho
06/02/2026, 11:46
Ver todas as movimentações (332)
Todas as movimentações
(332)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
01/04/2026, 15:09
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
01/04/2026, 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2026, 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2026, 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Despacho
•
27/03/2026, 10:38
Ato Ordinatório
•
27/01/2026, 16:53
31/03/2026, 10:29
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 10:29
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2026, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2026, 10:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/03/2026, 10:38
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 14:55
Apensado ao processo
26/03/2026, 14:49
Conclusos para decisão
25/03/2026, 16:08
Juntada de Certidão
25/03/2026, 15:59
Juntada de Outros documentos
25/03/2026, 15:59
Conclusos para despacho
06/02/2026, 11:46
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
04/02/2026, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2026, 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2026, 02:35
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2026, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2026, 16:18
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 10:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
22/01/2026, 10:42
Juntada de Outros documentos
22/01/2026, 10:34
Juntada de Outros documentos
22/01/2026, 10:33
Suspensão do Prazo
19/12/2025, 22:47
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2025, 01:15
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 11:56
Juntada de Outros documentos
05/12/2025, 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2025, 02:05
Declarada a Remição
04/12/2025, 16:58
Conclusos para decisão
01/12/2025, 16:25
Conclusos para despacho
03/09/2025, 16:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/09/2025, 11:34
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/09/2025, 11:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025, 11:34
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025, 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2025, 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2025, 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2025, 13:25
Expedição de Mandado.
01/09/2025, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025, 12:54
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 09:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025, 03:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025, 17:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/06/2025, 16:57
Conclusos para decisão
17/06/2025, 09:30
Juntada de Outros documentos
22/05/2025, 22:28
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 10:55
Expedição de Alvará.
11/05/2025, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 03:12
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 03:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 13:35
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 12:59
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 12:59
Concedido o Livramento Condicional
08/05/2025, 12:58
Conclusos para decisão
08/05/2025, 07:48
Conclusos para despacho
23/04/2025, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 18:46
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 16:37
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/04/2025, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 16:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/04/2025, 09:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/04/2025, 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2025, 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2025, 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/04/2025, 07:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/04/2025, 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 16:29
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 15:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/03/2025, 18:38
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 16:01
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025, 04:00
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025, 03:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025, 00:19
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/03/2025, 16:44
Juntada de Certidão
25/03/2025, 16:26
Conclusos para decisão
25/03/2025, 16:20
Juntada de Outros documentos
25/03/2025, 11:18
Juntada de Outros documentos
25/03/2025, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 11:10
Juntada de Outros documentos
25/03/2025, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025, 09:23
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/03/2025, 14:31
Conclusos para decisão
24/03/2025, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 16:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025, 16:59
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025, 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025, 09:03
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 06:25
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 06:25
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 06:25
Homologado o Cálculo
04/02/2025, 06:25
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025, 04:24
Conclusos para despacho
03/02/2025, 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025, 00:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025, 14:15
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025, 15:12
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 12:30
Juntada de Outros documentos
27/01/2025, 12:29
Expedição de Mandado.
27/01/2025, 12:29
Juntada de Outros documentos
27/01/2025, 10:08
Apensado ao processo
27/01/2025, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024, 15:05
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 14:28
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/12/2024, 14:27
Conclusos para despacho
29/11/2024, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024, 15:07
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 11:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024, 13:47
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 12:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024, 12:14
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/09/2024, 14:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2024, 14:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2024, 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/09/2024, 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2024, 14:45
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/08/2024, 14:28
Conclusos para decisão
07/08/2024, 11:42
Juntada de Outros documentos
07/08/2024, 11:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/07/2024, 08:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2024, 08:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2024, 08:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2024, 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2024, 12:57
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 12:39
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/07/2024, 18:46
Juntada de Certidão
03/07/2024, 18:26
Juntada de Certidão
03/07/2024, 18:26
Conclusos para decisão
01/07/2024, 10:37
Mudança de Magistrado
01/07/2024, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024, 10:57
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 17:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024, 18:56
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 16:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/04/2024, 16:44
Conclusos para despacho
03/04/2024, 16:33
Juntada de Certidão
03/04/2024, 16:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/05/2023, 16:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/05/2023, 16:21
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/05/2023, 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/05/2023, 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/05/2023, 10:27
Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 15:23
Expedição de Certidão.
15/05/2023, 15:08
Expedição de Certidão.
15/05/2023, 15:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/05/2023, 13:16
Conclusos para decisão
15/05/2023, 13:04
Conclusos para despacho
15/05/2023, 13:04
Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023, 18:45
Expedição de Certidão.
12/05/2023, 15:16
Concedida Progressão de regime
12/05/2023, 15:16
Conclusos para decisão
11/05/2023, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023, 16:56
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 15:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023, 15:00
Juntada de Petição de Resposta
09/05/2023, 11:55
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 09:39
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 09:39
Expedição de Certidão.
20/03/2023, 12:17
Convertido o Julgamento em Diligência
20/03/2023, 12:17
Conclusos para decisão
17/03/2023, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023, 17:57
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 14:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/03/2023, 14:33
Expedição de Outros documentos.
28/02/2023, 11:09
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 11:20
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 11:19
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 11:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/02/2023, 11:18
Conclusos para despacho
17/02/2023, 10:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/02/2023, 12:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2023, 12:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2023, 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/02/2023, 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/02/2023, 09:20
Expedição de Certidão.
03/02/2023, 01:25
Expedição de Certidão.
23/01/2023, 10:35
Expedição de Certidão.
23/01/2023, 10:35
Realizado Cálculo
23/01/2023, 10:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/01/2023, 11:05
Conclusos para decisão
18/01/2023, 09:26
Conclusos para despacho
17/01/2023, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023, 14:55
Expedição de Certidão.
16/11/2022, 15:35
Concedida Progressão de regime
16/11/2022, 15:34
Conclusos para decisão
11/11/2022, 16:45
Conclusos para despacho
11/11/2022, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022, 17:47
Expedição de Certidão.
07/11/2022, 12:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022, 11:17
Juntada de Outros documentos
07/11/2022, 11:17
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Expedição de Certidão.
11/04/2022, 16:40
Expedição de Certidão.
11/04/2022, 16:40
Expedição de Certidão.
11/04/2022, 16:39
Homologado o Cálculo
11/04/2022, 16:36
Conclusos para decisão
11/04/2022, 16:08
Conclusos para despacho
08/04/2022, 13:55
Expedição de Certidão.
08/04/2022, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022, 17:26
Expedição de Certidão.
09/03/2022, 17:46
Expedição de Certidão.
09/03/2022, 17:46
Realizado Cálculo
09/03/2022, 17:40
Juntada de Ofício
04/03/2022, 17:41
Expedição de Certidão.
25/02/2022, 17:59
Determinada a Regressão de Regime
25/02/2022, 17:59
Conclusos para decisão
25/02/2022, 16:47
Conclusos para despacho
25/02/2022, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022, 15:10
Expedição de Certidão.
18/02/2022, 15:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2022, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022, 17:30
Expedição de Certidão.
08/02/2022, 14:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2022, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022, 13:55
Expedição de Certidão.
02/02/2022, 14:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/02/2022, 14:10
Conclusos para despacho
01/02/2022, 17:45
Conclusos para despacho
01/02/2022, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022, 19:14
Expedição de Certidão.
31/01/2022, 06:43
Expedição de Certidão.
27/01/2022, 17:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2022, 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022, 18:10
Expedição de Certidão.
20/01/2022, 11:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
20/01/2022, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022, 14:55
Expedição de Certidão.
10/01/2022, 14:39
Expedição de Certidão.
10/01/2022, 14:38
Expedição de Certidão.
17/12/2021, 14:08
Decisão
17/12/2021, 14:08
Conclusos para decisão
17/12/2021, 11:57
Conclusos para despacho
17/12/2021, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021, 13:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/12/2021, 17:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2021, 17:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2021, 17:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/12/2021, 17:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/12/2021, 14:14
Conclusos para decisão
14/12/2021, 14:03
Expedição de Certidão.
14/12/2021, 14:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2021, 14:03
Juntada de Outros documentos
14/12/2021, 14:01
Expedição de Certidão.
13/12/2021, 18:02
Expedição de Certidão.
13/12/2021, 18:01
Concedida Progressão de regime
13/12/2021, 17:59
Conclusos para julgamento
10/12/2021, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021, 06:21
Expedição de Certidão.
30/11/2021, 00:18
Expedição de Certidão.
19/11/2021, 17:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2021, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021, 10:09
Expedição de Certidão.
18/11/2021, 17:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2021, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021, 08:45
Expedição de Certidão.
08/11/2021, 02:25
Expedição de Certidão.
28/10/2021, 11:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2021, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021, 17:46
Expedição de Certidão.
27/10/2021, 17:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/10/2021, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021, 16:25
Expedição de Certidão.
06/10/2021, 14:13
Expedição de Certidão.
06/10/2021, 14:13
Homologado o Cálculo
06/10/2021, 14:12
Conclusos para decisão
05/10/2021, 14:14
Conclusos para despacho
04/10/2021, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2021, 15:35
Expedição de Certidão.
25/09/2021, 03:07
Expedição de Certidão.
14/09/2021, 10:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2021, 10:00
Juntada de Petição de Parecer
12/09/2021, 10:46
Expedição de Certidão.
11/09/2021, 04:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2021, 04:47
Expedição de Certidão.
27/08/2021, 14:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2021, 14:12
Juntada de Outros documentos
27/08/2021, 14:11
Expedição de Certidão.
26/08/2021, 16:24
Expedição de Certidão.
26/08/2021, 16:24
Homologada a Falta Disciplinar
26/08/2021, 16:24
Conclusos para julgamento
25/08/2021, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021, 18:26
Expedição de Certidão.
16/08/2021, 02:18
Expedição de Certidão.
05/08/2021, 11:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2021, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021, 15:38
Expedição de Certidão.
02/08/2021, 17:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
02/08/2021, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021, 16:18
Expedição de Certidão.
30/07/2021, 16:20
Proferido Despacho
30/07/2021, 16:20
Conclusos para despacho
30/07/2021, 13:50
Expedição de Certidão.
30/07/2021, 13:50
Expedição de Certidão.
24/06/2021, 18:07
Proferido Despacho
24/06/2021, 18:06
Conclusos para despacho
24/06/2021, 15:59
Expedição de Certidão.
24/06/2021, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021, 12:35
Expedição de Certidão.
01/06/2021, 02:07
Expedição de Certidão.
21/05/2021, 16:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2021, 16:09
Expedição de Certidão.
05/05/2021, 20:17
Expedição de Certidão.
05/05/2021, 20:17
Não Concedida a Progressão de Regime
05/05/2021, 20:16
Conclusos para julgamento
05/05/2021, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021, 18:05
Expedição de Certidão.
30/04/2021, 12:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2021, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021, 11:56
Expedição de Certidão.
28/04/2021, 10:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/04/2021, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021, 09:39
Suspensão do Prazo
09/04/2021, 23:30
Expedição de Ofício.
05/04/2021, 16:18
Expedição de Certidão.
05/04/2021, 13:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2021, 13:55
Expedição de Outros documentos.
05/04/2021, 13:52
Juntada de Outros documentos
05/04/2021, 13:43
Distribuído por competência exclusiva
27/11/2020, 13:27
Ato Ordinatório
•
22/01/2026, 10:42
Decisão
•
04/12/2025, 16:58
Ato Ordinatório
•
28/08/2025, 09:16
Decisão
•
17/06/2025, 16:57
Decisão
•
08/05/2025, 12:58
Ato Ordinatório
•
04/04/2025, 16:37
Decisão
•
25/03/2025, 16:44
Decisão
•
25/03/2025, 11:10
Decisão
•
24/03/2025, 14:31
Ato Ordinatório
•
18/03/2025, 16:59
Decisão
•
04/02/2025, 06:25
Ato Ordinatório
•
31/01/2025, 17:50
Decisão
•
02/12/2024, 14:27
Ver todos os documentos (60)
Todos os documentos
(60)
Despacho
•
27/03/2026, 10:38
Ato Ordinatório
•
27/01/2026, 16:53
Ato Ordinatório
•
22/01/2026, 10:42
Decisão
•
04/12/2025, 16:58
Ato Ordinatório
•
28/08/2025, 09:16
Decisão
•
17/06/2025, 16:57
Decisão
•
08/05/2025, 12:58
Ato Ordinatório
•
04/04/2025, 16:37
Decisão
•
25/03/2025, 16:44
Decisão
•
25/03/2025, 11:10
Decisão
•
24/03/2025, 14:31
Ato Ordinatório
•
18/03/2025, 16:59
Decisão
•
04/02/2025, 06:25
Ato Ordinatório
•
31/01/2025, 17:50
Decisão
•
02/12/2024, 14:27
Ato Ordinatório
•
27/11/2024, 11:32
Ato Ordinatório
•
25/11/2024, 12:14
Decisão
•
07/08/2024, 14:28
Decisão
•
03/07/2024, 18:46
Ato Ordinatório
•
08/04/2024, 17:05
Despacho
•
04/04/2024, 16:44
Decisão
•
15/05/2023, 13:16
Decisão
•
12/05/2023, 15:16
Ato Ordinatório
•
09/05/2023, 15:00
Despacho
•
20/03/2023, 12:17
Ato Ordinatório
•
15/03/2023, 14:33
Despacho
•
17/02/2023, 11:18
Decisão
•
18/01/2023, 11:05
Decisão
•
16/11/2022, 15:34
Ato Ordinatório
•
07/11/2022, 11:17
Decisão
•
11/04/2022, 16:36
Decisão
•
25/02/2022, 17:59
Ato Ordinatório
•
18/02/2022, 15:24
Ato Ordinatório
•
08/02/2022, 14:17
Despacho
•
02/02/2022, 14:10
Ato Ordinatório
•
27/01/2022, 17:44
Ato Ordinatório
•
20/01/2022, 10:19
Decisão
•
17/12/2021, 14:08
Decisão
•
14/12/2021, 14:14
Ato Ordinatório
•
14/12/2021, 14:03
Decisão
•
13/12/2021, 17:59
Ato Ordinatório
•
19/11/2021, 17:34
Ato Ordinatório
•
18/11/2021, 17:16
Ato Ordinatório
•
28/10/2021, 11:27
Ato Ordinatório
•
27/10/2021, 16:25
Decisão
•
06/10/2021, 14:12
Ato Ordinatório
•
14/09/2021, 10:00
Ato Ordinatório
•
11/09/2021, 04:47
Ato Ordinatório
•
27/08/2021, 14:12
Decisão
•
26/08/2021, 16:24
Ato Ordinatório
•
05/08/2021, 11:43
Ato Ordinatório
•
02/08/2021, 16:18
Despacho
•
30/07/2021, 16:20
Despacho
•
24/06/2021, 18:06
Ato Ordinatório
•
21/05/2021, 16:09
Decisão
•
05/05/2021, 20:16
Ato Ordinatório
•
30/04/2021, 12:26
Ato Ordinatório
•
28/04/2021, 09:39
Ato Ordinatório
•
05/04/2021, 13:55
Decisão
•
27/11/2020, 13:27