Execução da Pena 7001931-16.2016.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Assis

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CIRO FERNANDO ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR FRANCISCO SILVA MELO

OAB/SP 262172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 19:14

Conclusos para despacho

16/03/2026, 19:06

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 17:42

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:03

Conclusos para despacho

12/03/2026, 13:15

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:55

Homologado o Cálculo

13/02/2026, 15:55

Todas as movimentações(712)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 19:14

Conclusos para despacho

16/03/2026, 19:06

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:38

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 19:14

Despacho

•12/03/2026, 17:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 17:42

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:03

Conclusos para despacho

12/03/2026, 13:15

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:55

Homologado o Cálculo

13/02/2026, 15:55

Conclusos para decisão

12/02/2026, 17:10

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:40

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 10:40

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 09:44

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:48

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:25

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

10/12/2025, 16:24

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/12/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 15:24

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:33

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:42

Juntada de Petição de Parecer

31/10/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 15:35

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:23

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:10

Homologado o Cálculo

24/10/2025, 10:10

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:22

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 18:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2025, 17:24

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 15:20

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 22:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 21:41

Conclusos para despacho

01/10/2025, 17:01

Conclusos para despacho

01/10/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:49

Revogado o Livramento Condicional

17/09/2025, 16:48

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:31

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 19:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 10:35

Apensado ao processo

10/09/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2025, 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2025, 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/08/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/07/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 09:27

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:07

Suspenso o Livramento Condicional

25/07/2025, 09:06

Conclusos para decisão

16/07/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/05/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 09:40

Homologado o Cálculo

20/05/2025, 17:38

Juntada de Mandado

12/05/2025, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 10:54

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:07

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:07

Desapensado do processo

25/04/2025, 16:31

Desapensado do processo

25/04/2025, 16:31

Desapensado do processo

25/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 13:47

Desapensado do processo

25/04/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 09:49

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 07:51

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2025, 09:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/04/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP) Processo 7001931-16.2016.8.26.0047 - Execução da Pena - Exectdo: CIRO FERNANDO ROSA - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição d

27/03/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2025, 16:45

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:43

Expedição de Alvará.

20/03/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 18:22

Apensado ao processo

19/03/2025, 17:59

Apensado ao processo

19/03/2025, 17:59

Apensado ao processo

19/03/2025, 17:58

Apensado ao processo

19/03/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 20:35

Concedido o Livramento Condicional

17/03/2025, 20:35

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de Parecer

05/03/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 15:39

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2025, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2025, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:19

Nomeado Perito

23/01/2025, 10:18

Conclusos para despacho

22/01/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 18:13

Concedida a Comutação de Pena a Parte

17/01/2025, 18:12

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 13:21

Conclusos para despacho

08/11/2024, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 15:30

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:47

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 03:07

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 18:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2024, 18:12

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:49

Concedida Progressão de regime

21/06/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 10:44

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 10:44

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 10:27

Conclusos para despacho

12/06/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 10:31

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/05/2024, 11:27

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:26

Concedida Progressão de regime

15/12/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 16:18

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:10

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/11/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:23

Apensado ao processo

07/11/2023, 10:21

Apensado ao processo

07/11/2023, 10:20

Apensado ao processo

07/11/2023, 10:20

Apensado ao processo

07/11/2023, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 09:36

Conclusos para despacho

29/09/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 13:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/08/2023, 14:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/08/2023, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/08/2023, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/08/2023, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/08/2023, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/08/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/08/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/06/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 16:22

Conclusos para decisão

27/04/2023, 08:59

Juntada de Petição de Parecer

26/04/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2023, 16:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:41

Decisão

04/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

12/12/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/09/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

13/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

10/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

30/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2015, 00:00

Outros

04/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2014, 00:00

Outros

01/10/2014, 00:00

Outros

29/07/2014, 00:00

Outros

28/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/07/2014, 00:00

Outros

27/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2014, 00:00

Autos na PAJ

11/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/05/2014, 00:00

Outros

19/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2014, 00:00

Outros

19/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/08/2013, 00:00

Outros

14/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 00:00

Autos na PAJ

07/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2012, 00:00

Autos na Juntada

28/08/2012, 00:00

Outros

17/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

08/08/2012, 00:00

Outros

07/08/2012, 00:00

Autos na Juntada

06/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2012, 00:00

Autos na Juntada

13/06/2012, 00:00

Outros

05/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/05/2012, 00:00

Baixa Conclusão

07/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/04/2012, 00:00

Outros

19/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2012, 00:00

Outros

16/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

08/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/01/2012, 00:00

Outros

11/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

16/12/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

11/11/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/09/2011, 00:00

Outros

15/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/09/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/03/2011, 00:00

Baixa Conclusão

25/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

08/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

31/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/01/2011, 00:00

Outros

29/11/2010, 00:00

Outros

03/05/2010, 00:00

Outros

03/05/2010, 00:00

Outros

29/03/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/02/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/01/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

19/01/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/12/2009, 00:00

Outros

09/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2009, 00:00

Outros

09/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/08/2009, 00:00

Outros

18/08/2009, 00:00

Outros

18/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

10/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/08/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2009, 00:00

Outros

22/06/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

08/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

02/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/04/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

28/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2009, 00:00

Baixa M.P.

17/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

16/04/2009, 00:00

Outros

13/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/04/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/04/2009, 00:00

Baixa M.P.

01/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2009, 00:00

Outros

10/03/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

05/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2009, 00:00

Baixa M.P.

28/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/01/2009, 00:00

Outros

14/11/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2008, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/11/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

31/10/2008, 00:00

Baixa M.P.

28/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

24/10/2008, 00:00

Outros

21/10/2008, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

08/09/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/06/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

10/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/05/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/03/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

25/03/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2008, 00:00

Autos no Prazo

26/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

19/02/2008, 00:00

Autos na Juntada

18/02/2008, 00:00

Autos no Prazo

14/01/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/01/2008, 00:00

Autos no Setor de Publicação

10/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

07/01/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

02/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

27/12/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

21/12/2007, 00:00

Autos na Juntada

20/12/2007, 00:00

Autos no Prazo

19/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

14/11/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/11/2007, 00:00

Outros

12/11/2007, 00:00

Autos no Prazo

25/10/2007, 00:00

Autos na PAJ

22/10/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

15/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2007, 00:00

Baixa M.P.

08/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

05/10/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

04/10/2007, 00:00

Autos Decrim 1 - em Definitivo

27/09/2007, 00:00

Baixa M.P.

25/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

24/09/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2007, 00:00

Autos no Prazo

17/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2007, 00:00

Baixa P.A.J.

12/07/2007, 00:00

Autos na PAJ

11/07/2007, 00:00

Baixa M.P.

05/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2007, 00:00

Outros

29/06/2007, 00:00

Autos ao Decrim 2

29/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2007, 00:00

Outros

28/06/2007, 00:00

Outros

27/06/2007, 00:00

Outros

25/06/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

29/05/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

07/05/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/03/2007, 00:00

Autos na Juntada

12/02/2007, 00:00

Autos no Prazo

13/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2006, 00:00

Outros

01/12/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

27/09/2006, 00:00

Autos no M.P.

21/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2006, 00:00

Autos no M.P.

18/09/2006, 00:00

Autos no M.P.

18/09/2006, 00:00

Autos no M.P.

06/09/2006, 00:00

Autos no Prazo

25/08/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/08/2006, 00:00

Autos no Prazo

26/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2006, 00:00

Outros

19/04/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2006, 00:00

Outros

31/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença

29/03/2006, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2006, 00:00

Autos na Juntada

21/03/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/03/2006, 00:00

Outros

03/03/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/02/2006, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/01/2006, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2006, 00:00

Outros

05/01/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/01/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/12/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

29/12/2005, 00:00

Autos no Prazo

29/12/2005, 00:00

Conclusos para despacho

28/12/2005, 00:00

Autos no M.P.

21/12/2005, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2005, 00:00

Autos na PAJ

14/12/2005, 00:00

Autos na PAJ

14/12/2005, 00:00

Autos na PAJ

30/11/2005, 00:00

Autos na PAJ

25/11/2005, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

17/11/2005, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2005, 00:00

Autos na PAJ

07/11/2005, 00:00

Autos no M.P.

01/11/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

27/10/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/06/2005, 00:00

Outros

03/02/2005, 00:00

Outros

29/12/2004, 00:00

Outros

16/12/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2004, 00:00

Outros

23/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2003, 00:00

Autos no M.P.

25/03/2000, 00:00

Decisão

•13/02/2026, 15:55

Despacho

•29/01/2026, 09:44

Decisão

•10/12/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 12:59

Despacho

•03/11/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 16:11

Despacho

•28/10/2025, 15:35

Decisão

•24/10/2025, 10:10

Decisão

•09/10/2025, 17:24

Despacho

•01/10/2025, 21:41

Decisão

•17/09/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 09:05

Todos os documentos(49)

Despacho

•16/03/2026, 19:14

Despacho

•12/03/2026, 17:42

Decisão

•13/02/2026, 15:55

Despacho

•29/01/2026, 09:44

Decisão

•10/12/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 12:59

Despacho

•03/11/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 16:11

Despacho

•28/10/2025, 15:35

Decisão

•24/10/2025, 10:10

Decisão

•09/10/2025, 17:24

Despacho

•01/10/2025, 21:41

Decisão

•17/09/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:29

Decisão

•25/07/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:40

Decisão

•20/05/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:49

Despacho

•25/04/2025, 07:51

Decisão

•25/03/2025, 16:45

Despacho

•18/03/2025, 09:32

Decisão

•17/03/2025, 20:35

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 11:10

Despacho

•11/02/2025, 15:40

Despacho

•11/02/2025, 15:39

Decisão

•23/01/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:54

Decisão

•17/01/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:56

Despacho

•11/11/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:49

Despacho

•05/11/2024, 15:30

Decisão

•05/10/2024, 18:12

Decisão

•21/06/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:16

Despacho

•23/05/2024, 10:31

Acórdão (Digitalizado)

•17/05/2024, 15:24

Decisão

•15/12/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 11:34

Despacho

•23/10/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 12:26

Despacho

•22/06/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:17