Execução da Pena 0014457-30.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Piracicaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DEID BARBOSA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ROSANGELA GARCIA VIEIRA

OAB/SP 413608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2026, 14:13

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:02

Todas as movimentações(431)

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2026, 14:13

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 13:58

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:51

Não Concedido o Livramento Condicional

25/11/2025, 10:51

Conclusos para despacho

24/11/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 19:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:59

Concedida a Comutação de Pena a Parte

10/11/2025, 10:58

Conclusos para despacho

06/11/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/10/2025, 23:53

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:12

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

30/10/2025, 11:12

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 08:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 10:41

Conclusos para decisão

11/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 06:37

Homologado o Cálculo

04/06/2025, 06:35

Conclusos para decisão

03/06/2025, 16:58

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 17:18

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/05/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:42

Não Concedido o Livramento Condicional

11/04/2025, 10:41

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosangela Garcia Vieira (OAB 413608/SP) Processo 0014457-30.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: DEID BARBOSA DE SOUZA - Diante do exposto, e considerando que DEID BARBOSA DE SOUZA, MTR: 1012986-4, recolhido na Penitenciária de Presidente Venceslau I, preenche os requisitos legais (objetivo e subjetivo) previstos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024, com base no artigo 192, segunda parte, da Lei de Execução Penal, concedo-lhe a COMUTAÇÃO DA PENA REMANESCENTE, aferida em 25/12/2024

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:01

Concedida a Comutação de Pena a Parte

25/03/2025, 16:48

Conclusos para despacho

24/03/2025, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:16

Conclusos para despacho

11/03/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:40

Concedida Progressão de regime

26/02/2025, 11:39

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/01/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 11:58

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:22

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 15:16

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2024, 10:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2024, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2024, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2024, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2024, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/08/2024, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/08/2024, 12:56

Conclusos para decisão

13/08/2024, 09:57

Juntada de Certidão

13/08/2024, 09:53

Conclusos para despacho

07/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:32

Não Concedida a Progressão de Regime

17/06/2024, 14:31

Conclusos para decisão

14/06/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 21:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 21:20

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:07

Declarada a Remição

06/06/2024, 14:06

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:35

Não Concedida a Progressão de Regime

15/04/2024, 14:31

Conclusos para decisão

10/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2024, 13:45

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:45

Não Concedida a Progressão de Regime

07/02/2024, 13:44

Conclusos para decisão

02/02/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 16:16

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:27

Não Concedida a Progressão de Regime

23/10/2023, 14:27

Conclusos para decisão

20/10/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/10/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2023, 15:45

Conclusos para despacho

06/10/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2023, 14:27

Conclusos para despacho

24/03/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2023, 15:54

Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 15:54

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 19:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 16:00

Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 15:54

Apensado ao processo

04/11/2022, 15:44

Unificação e Soma de Penas

03/11/2022, 13:04

Conclusos para despacho

01/11/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2022, 16:50

Conclusos para julgamento

16/10/2022, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2022, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 18:11

Conclusos para despacho

14/10/2022, 18:06

Conclusos para despacho

14/10/2022, 13:11

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/10/2022, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2022, 09:06

Conclusos para decisão

11/10/2022, 10:37

Juntada de Petição de Resposta

11/10/2022, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 11:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2022, 11:57

Conclusos para decisão

10/10/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 01:41

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 12:11

Expedição de Alvará.

29/09/2022, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2022, 15:14

Conclusos para decisão

28/09/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 09:30

Juntada de Certidão

28/09/2022, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 08:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2022, 08:35

Conclusos para despacho

23/08/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 16:17

Desapensado do processo

23/08/2022, 16:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2022, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2022, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2022, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2022, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/08/2022, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/08/2022, 14:52

Conclusos para decisão

05/08/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2022, 12:07

Conclusos para decisão

28/06/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2022, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 11:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/06/2022, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/06/2022, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/06/2022, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/06/2022, 09:32

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/06/2022, 09:22

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 01:49

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 12:36

Conclusos para despacho

26/05/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/05/2022, 13:42

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 13:38

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 11:13

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 11:38

Classe retificada de 1714 para 386

18/05/2022, 11:13

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 01:55

Determinada a Regressão de Regime

18/04/2022, 19:48

Conclusos para despacho

13/04/2022, 13:12

Conclusos para despacho

13/04/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2022, 16:45

Suspensão do Prazo

22/12/2021, 01:00

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 05:14

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 22:40

Suspensão do Prazo

27/12/2020, 05:08

Suspensão do Prazo

25/10/2020, 10:43

Suspensão do Prazo

19/07/2020, 02:39

Suspensão do Prazo

07/05/2020, 23:20

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 04:01

Suspensão do Prazo

26/01/2020, 07:41

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 15:48

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 13:28

Suspensão do Prazo

30/08/2019, 02:35

Juntada de Ofício

27/08/2019, 15:13

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 14:41

Juntada de Certidão

23/08/2019, 14:33

Expedição de Ofício.

20/08/2019, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2019, 18:09

Conclusos para despacho

05/07/2019, 16:03

Conclusos para despacho

05/07/2019, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2019, 18:46

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 18:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2019, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2019, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2019, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2019, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/06/2019, 15:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/06/2019, 15:45

Conclusos para decisão

06/06/2019, 17:43

Juntada de Outros documentos

06/06/2019, 17:42

Conclusos para despacho

07/05/2019, 10:16

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 23:31

Juntada de Petição de Resposta

25/04/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 17:29

Juntada de Outros documentos

01/03/2019, 10:35

Processo Entranhado

01/03/2019, 10:35

Incidente Processual Instaurado

01/03/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 14:44

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 13:37

Concedida Progressão de regime

27/02/2019, 13:37

Conclusos para decisão

20/02/2019, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2018, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2018, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2018, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 17:56

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 12:01

Decisão

08/11/2018, 12:01

Conclusos para decisão

19/10/2018, 17:09

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 17:08

Decisão

09/08/2018, 16:52

Conclusos para despacho

03/08/2018, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 18:55

Expedição de Certidão.

02/07/2018, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2018, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 16:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 17:05

Apensado ao processo

02/10/2017, 14:12

Juntada de Outros documentos

02/10/2017, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2017, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2017, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2017, 13:18

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 13:17

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 10:47

Concedida Progressão de regime

21/09/2017, 16:11

Conclusos para decisão

21/09/2017, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2017, 16:16

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2017, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2017, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2017, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2017, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2017, 16:39

Decisão

17/08/2017, 15:06

Conclusos para decisão

17/08/2017, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 15:38

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2017, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2017, 10:15

Homologado o Cálculo

29/05/2017, 18:36

Conclusos para despacho

26/04/2017, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 08:45

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2017, 18:35

Expedição de Ofício.

24/02/2017, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 10:28

Expedição de Certidão.

18/02/2017, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2017, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2017, 11:26

Distribuído por competência exclusiva

18/10/2016, 17:50

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 15:13

Decisão

•25/11/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 19:19

Decisão

•10/11/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 16:08

Decisão

•30/10/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 13:55

Despacho

•14/07/2025, 10:41

Decisão

•04/06/2025, 06:35

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 09:34

Despacho

•16/05/2025, 17:18

Decisão

•11/04/2025, 10:41

Todos os documentos(80)

Decisão

•02/02/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 15:13

Decisão

•25/11/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 19:19

Decisão

•10/11/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 16:08

Decisão

•30/10/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 13:55

Despacho

•14/07/2025, 10:41

Decisão

•04/06/2025, 06:35

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 09:34

Despacho

•16/05/2025, 17:18

Decisão

•11/04/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:39

Decisão

•25/03/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:10

Despacho

•14/03/2025, 14:55

Decisão

•26/02/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 14:43

Despacho

•29/01/2025, 11:58

Despacho

•21/11/2024, 15:16

Decisão

•13/08/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 10:35

Decisão

•17/06/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 21:20

Decisão

•06/06/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 11:50

Decisão

•15/04/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:09

Despacho

•20/03/2024, 13:45

Decisão

•07/02/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 16:16

Decisão

•23/10/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:55

Despacho

•06/10/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 11:09

Decisão

•23/06/2023, 10:51

Despacho

•28/03/2023, 14:27

Despacho

•23/03/2023, 15:54

Acórdão

•21/03/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 15:54

Despacho

•07/11/2022, 15:45

Decisão

•03/11/2022, 13:04

Despacho

•18/10/2022, 16:50

Despacho

•15/10/2022, 18:23

Despacho

•13/10/2022, 09:06

Despacho

•10/10/2022, 11:57

Despacho

•28/09/2022, 15:14

Despacho

•24/08/2022, 08:35

Decisão

•05/08/2022, 14:52

Despacho

•29/06/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 12:53

Despacho

•26/05/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 13:42

Decisão

•18/04/2022, 19:48

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 12:23

Despacho

•05/07/2019, 18:09

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 18:46

Decisão

•07/06/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 15:57

Decisão

•27/02/2019, 13:37

Ato Ordinatório

•23/01/2019, 10:45

Ato Ordinatório

•30/11/2018, 16:47

Decisão

•08/11/2018, 12:01

Decisão

•09/08/2018, 16:52

Ato Ordinatório

•02/07/2018, 16:47

Ato Ordinatório

•22/09/2017, 13:18

Decisão

•21/09/2017, 16:11

Ato Ordinatório

•14/09/2017, 11:52

Ato Ordinatório

•30/08/2017, 16:39

Decisão

•17/08/2017, 15:06

Ato Ordinatório

•10/08/2017, 16:50

Decisão

•29/05/2017, 18:36

Ato Ordinatório

•22/03/2017, 18:35

Ato Ordinatório

•18/02/2017, 11:27

Decisão

•18/10/2016, 17:50