Execução da Pena 0001813-92.2020.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Penapolis

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LOPES VICENTE

OAB/SP 463027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

27/11/2025, 02:19

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 01:14

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 17:05

Ato ordinatório

17/09/2025, 16:43

Juntada de Ofício

17/09/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 11:28

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 22:56

Expedição de Ofício.

11/08/2025, 11:08

Autos no Prazo

25/06/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Todas as movimentações(406)

Suspensão do Prazo

27/11/2025, 02:19

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 01:14

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 17:05

Documentos

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:43

Decisão

•15/05/2025, 16:21

Ato ordinatório

17/09/2025, 16:43

Juntada de Ofício

17/09/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 11:28

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 22:56

Expedição de Ofício.

11/08/2025, 11:08

Autos no Prazo

25/06/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 05:43

Homologado o Cálculo

15/05/2025, 16:21

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2025, 09:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2025, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2025, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/03/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:49

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Lopes Vicente (OAB 463027/SP) Processo 0001813-92.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Paulo Henrique Ferreira - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2025, 16:49

Conclusos para decisão

25/03/2025, 13:04

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:19

Expedição de Alvará.

18/03/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:27

Concedida Progressão de regime

18/03/2025, 15:26

Conclusos para decisão

18/03/2025, 14:36

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 17:51

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:00

Homologado o Cálculo

21/10/2024, 13:59

Conclusos para decisão

21/10/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:44

Declarada a Remição

03/07/2024, 17:44

Conclusos para despacho

02/07/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 15:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2024, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2024, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2024, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2024, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2024, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2024, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2024, 13:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2024, 18:23

Conclusos para decisão

14/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 09:57

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:49

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/04/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 22:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 08:10

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:28

Declarada a Remição

07/03/2024, 15:11

Conclusos para decisão

07/03/2024, 13:35

Conclusos para despacho

07/03/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 00:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 21:39

Homologado o Cálculo

17/02/2024, 21:39

Conclusos para decisão

16/02/2024, 15:07

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2024, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 08:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 08:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2023, 10:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2023, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2023, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2023, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2023, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2023, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/11/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 11:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/11/2023, 13:33

Conclusos para decisão

24/11/2023, 10:56

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:40

Juntada de Certidão

31/10/2023, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2023, 15:27

Conclusos para decisão

12/05/2023, 16:27

Conclusos para despacho

12/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 16:53

Concedida Progressão de regime

01/02/2023, 16:52

Conclusos para decisão

01/02/2023, 14:29

Conclusos para despacho

01/02/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 15:35

Apensado ao processo

31/01/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:09

Declarada a Remição

25/01/2023, 16:08

Unificação e Soma de Penas

25/01/2023, 16:07

Conclusos para decisão

25/01/2023, 15:44

Conclusos para despacho

16/01/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

03/01/2023, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/01/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 05:32

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 02:17

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 05:41

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2022, 14:40

Conclusos para decisão

10/11/2022, 15:20

Conclusos para despacho

10/11/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 20:28

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 00:08

Homologado o Cálculo

20/07/2022, 15:35

Conclusos para decisão

20/07/2022, 12:07

Conclusos para despacho

19/07/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2022, 14:18

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:31

Conclusos para despacho

20/06/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 15:43

Concedida Progressão de regime

13/06/2022, 15:34

Conclusos para decisão

13/06/2022, 08:42

Conclusos para despacho

09/06/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 15:41

Declarada a Remição

03/06/2022, 15:37

Conclusos para decisão

03/06/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:53

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 17:52

Conclusos para despacho

02/06/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 15:51

Declarada a Remição

26/05/2022, 15:50

Conclusos para decisão

26/05/2022, 14:53

Conclusos para despacho

26/05/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2022, 15:07

Conclusos para decisão

20/05/2022, 12:45

Conclusos para despacho

19/05/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 16:18

Declarada a Remição

09/05/2022, 16:17

Conclusos para decisão

09/05/2022, 12:16

Conclusos para despacho

06/05/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 19:33

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 11:50

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 16:48

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 17:34

Declarada a Remição

03/12/2021, 17:32

Conclusos para decisão

03/12/2021, 15:11

Conclusos para despacho

26/11/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 15:24

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:07

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 05:04

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:46

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 22:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 19:53

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 19:53

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 19:53

Declarada a Remição

23/03/2021, 19:52

Conclusos para decisão

22/03/2021, 14:44

Conclusos para despacho

09/03/2021, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 20:28

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2021, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 19:39

Juntada de Outros documentos

07/01/2021, 19:37

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 22:20

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 00:29

Mudança de Classe Processual

10/12/2020, 22:37

Juntada de Outros documentos

10/12/2020, 22:34

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 04:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 16:08

Declarada a Remição

01/10/2020, 16:07

Conclusos para decisão

30/09/2020, 17:25

Conclusos para despacho

24/09/2020, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 22:04

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 16:33

Unificação e Soma de Penas

10/08/2020, 16:27

Conclusos para decisão

10/08/2020, 09:20

Conclusos para despacho

08/08/2020, 21:25

Expedição de Outros documentos.

08/08/2020, 21:17

Apensado ao processo

07/08/2020, 12:35

Juntada de Outros documentos

03/08/2020, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 23:00

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 23:00

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 23:00

Declarada a Remição

20/07/2020, 22:56

Conclusos para decisão

20/07/2020, 11:47

Conclusos para despacho

13/07/2020, 13:19

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 16:32

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 16:32

Homologado o Cálculo

29/06/2020, 16:31

Conclusos para decisão

26/06/2020, 18:11

Conclusos para despacho

25/06/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 18:30

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 18:27

Juntada de Ofício

25/06/2020, 18:27

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 17:43

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 17:43

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 17:43

Homologado o Cálculo

06/04/2020, 17:37

Conclusos para decisão

05/04/2020, 15:05

Expedição de Ofício.

04/04/2020, 08:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2020, 20:09

Conclusos para despacho

03/04/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 17:19

Juntada de Certidão

03/04/2020, 17:16

Juntada de Outros documentos

03/04/2020, 17:15

Distribuído por competência exclusiva

03/04/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:46

Decisão

•25/03/2025, 16:49

Decisão

•18/03/2025, 15:26

Despacho

•28/02/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:23

Decisão

•21/10/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 14:54

Decisão

•03/07/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 15:50

Decisão

•14/05/2024, 18:23

Decisão

•07/03/2024, 15:11

Todos os documentos(70)

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:43

Decisão

•15/05/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:46

Decisão

•25/03/2025, 16:49

Decisão

•18/03/2025, 15:26

Despacho

•28/02/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:23

Decisão

•21/10/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 14:54

Decisão

•03/07/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 15:50

Decisão

•14/05/2024, 18:23

Decisão

•07/03/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 00:45

Decisão

•17/02/2024, 21:39

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 08:13

Decisão

•24/11/2023, 13:33

Decisão

•15/05/2023, 15:27

Decisão

•01/02/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 15:36

Decisão

•25/01/2023, 16:08

Decisão

•25/01/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•03/01/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 12:41

Decisão

•16/11/2022, 14:40

Decisão

•20/07/2022, 15:35

Despacho

•21/06/2022, 14:18

Decisão

•13/06/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 11:47

Decisão

•03/06/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 10:30

Decisão

•26/05/2022, 15:50

Decisão

•20/05/2022, 15:07

Decisão

•09/05/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 12:18

Decisão

•03/12/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 14:58

Decisão

•23/03/2021, 19:52

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 19:06

Acórdão - Habeas Corpus

•07/01/2021, 19:37

Acórdão - Habeas Corpus

•07/01/2021, 19:37

Acórdão - Habeas Corpus

•07/01/2021, 19:37

Acórdão - Habeas Corpus

•07/01/2021, 19:37

Acórdão - Habeas Corpus

•07/01/2021, 19:37

Acórdão - Habeas Corpus

•07/01/2021, 19:37

Acórdão - Habeas Corpus

•07/01/2021, 19:37

Acórdão - Habeas Corpus

•07/01/2021, 19:37

Decisão

•01/10/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 16:40

Decisão

•10/08/2020, 16:27

Decisão

•20/07/2020, 22:56

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 17:02

Decisão

•29/06/2020, 16:31

Acórdão

•25/06/2020, 18:27

Acórdão

•25/06/2020, 18:27

Acórdão

•25/06/2020, 18:27

Acórdão

•25/06/2020, 18:27

Acórdão

•25/06/2020, 18:27

Decisão

•06/04/2020, 17:37

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 20:09

Sentença

•03/04/2020, 17:10

Decisão

•03/04/2020, 17:10