Execução da Pena 0000062-19.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Osasco

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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SUZANA ALMEIDA ANTUNES FLORENTINO

OAB/SP 283828·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

GIOVANA ZANCO ROCHA

OAB/SP 490625·CPF·Representa: Réu

LETICIA PEREIRA DE ABREU

OAB/SP 449619·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/04/2025, 07:45

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/04/2025, 11:36

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

28/03/2025, 14:47

Certidão de Cartório Expedida

28/03/2025, 14:37

Mandado Expedido

28/03/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:00

Remetido ao DJE

26/03/2025, 00:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2025, 16:47

Conclusos para Decisão

25/03/2025, 13:04

Documento Juntado

25/03/2025, 11:22

Certidão de Cartório Expedida

24/03/2025, 12:50

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

21/03/2025, 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 05:37

Alvará de Soltura Expedido

19/03/2025, 15:42

Todas as movimentações(288)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/04/2025, 07:45

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/04/2025, 11:36

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

28/03/2025, 14:47

Certidão de Cartório Expedida

28/03/2025, 14:37

Mandado Expedido

Documentos

Decisão

•25/03/2025, 16:47

Decisão

•18/03/2025, 18:35

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28/03/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:00

Remetido ao DJE

26/03/2025, 00:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2025, 16:47

Conclusos para Decisão

25/03/2025, 13:04

Documento Juntado

25/03/2025, 11:22

Certidão de Cartório Expedida

24/03/2025, 12:50

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

21/03/2025, 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 05:37

Alvará de Soltura Expedido

19/03/2025, 15:42

Remetido ao DJE

19/03/2025, 00:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/03/2025, 18:35

Concedida Progressão de regime

18/03/2025, 18:35

Conclusos para Decisão

18/03/2025, 17:19

Petição Juntada

14/03/2025, 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2025, 14:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/03/2025, 14:08

Boletim Informativo Atualizado Juntado

14/03/2025, 14:08

Conclusos para Despacho

10/03/2025, 12:59

Petição Juntada

07/03/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:34

Remetido ao DJE

28/02/2025, 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/02/2025, 09:34

Certidão de Cartório Expedida

28/02/2025, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 09:33

Petição Juntada

21/02/2025, 11:38

Petição Juntada

21/02/2025, 07:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/02/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 14:23

SAP - Relatório de Comportamento Carcerário

18/02/2025, 14:22

Conclusos para Despacho

18/02/2025, 11:26

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

14/02/2025, 15:25

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

14/02/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2025, 15:14

Redistribuição de Processo - Saída

14/02/2025, 15:14

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/02/2025, 15:14

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/02/2025, 12:45

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

05/02/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:39

Remetido ao DJE

24/01/2025, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/01/2025, 17:12

Conclusos para Decisão

23/01/2025, 16:43

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

23/01/2025, 15:30

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

20/01/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:39

Remetido ao DJE

18/12/2024, 00:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/12/2024, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 18:19

Conclusos para Despacho

16/12/2024, 16:24

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

10/12/2024, 13:08

Petição Juntada

03/12/2024, 20:37

Petição Juntada

18/11/2024, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:27

Remetido ao DJE

25/10/2024, 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/10/2024, 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/10/2024, 11:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2024, 11:27

Conclusos para Decisão

23/10/2024, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:40

Petição Juntada

18/10/2024, 01:09

Remetido ao DJE

18/10/2024, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/10/2024, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 15:24

Conclusos para Decisão

15/10/2024, 16:10

Petição Juntada

04/10/2024, 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2024, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 15:56

Petição Juntada

04/10/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2024, 15:37

Redistribuição de Processo - Saída

04/10/2024, 15:37

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/10/2024, 15:37

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/09/2024, 09:26

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

27/09/2024, 14:30

Certidão de Cartório Expedida

27/09/2024, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:30

Ofício Juntado

26/09/2024, 12:22

Remetido ao DJE

26/09/2024, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/09/2024, 14:45

Conclusos para Decisão

23/09/2024, 15:20

Conclusos para Despacho

18/09/2024, 14:57

Planilha de Cálculos Juntada

18/09/2024, 14:56

Mandado Juntado

18/09/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 02:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/09/2024, 09:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

12/09/2024, 09:37

Mandado de Prisão Expedido

12/09/2024, 09:34

Remetido ao DJE

12/09/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2024, 14:20

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

10/09/2024, 21:51

Conclusos para Decisão

10/09/2024, 17:12

Documento Juntado

10/09/2024, 17:12

Ofício Juntado

28/08/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 02:08

Remetido ao DJE

24/07/2024, 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/07/2024, 09:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2024, 09:48

Conclusos para Despacho

19/07/2024, 15:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

19/07/2024, 08:45

Contramandado de Prisão Expedido

18/07/2024, 15:32

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

18/07/2024, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 02:18

Remetido ao DJE

15/07/2024, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2024, 11:13

Conclusos para Decisão

10/07/2024, 12:08

Conclusos para Despacho

05/07/2024, 10:26

Petição Juntada

04/07/2024, 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/07/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 16:27

Petição Juntada

03/07/2024, 12:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

02/07/2024, 17:01

Mandado de Prisão Expedido

02/07/2024, 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/07/2024, 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/07/2024, 14:30

Atestado de Pena Expedido

02/07/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:40

Remetido ao DJE

01/07/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 08:21

Conclusos para Decisão

28/06/2024, 16:14

Expedição de documento

28/06/2024, 16:13

Certidão de Cartório Expedida

27/06/2024, 15:54

Recurso Interposto

27/06/2024, 15:28

Petição Juntada

26/06/2024, 13:01

Ordem de Liberação Expedida

25/06/2024, 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/06/2024, 09:58

Atestado de Pena Expedido

25/06/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 04:03

Remetido ao DJE

24/06/2024, 00:14

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

21/06/2024, 21:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/06/2024, 15:20

Concedida Progressão de regime

21/06/2024, 15:19

Conclusos para Decisão

21/06/2024, 10:46

Petição Juntada

20/06/2024, 20:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/06/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 12:11

Petição Juntada

19/06/2024, 12:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/06/2024, 15:21

Atestado de Pena Expedido

18/06/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 03:04

Remetido ao DJE

17/06/2024, 00:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/06/2024, 14:35

Declarada a Remição

14/06/2024, 14:34

Conclusos para Despacho

11/06/2024, 14:14

Petição Juntada

10/06/2024, 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/06/2024, 19:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 19:28

Petição Juntada

07/06/2024, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:58

Remetido ao DJE

15/05/2024, 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/05/2024, 13:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/05/2024, 13:23

Homologado o Cálculo

15/05/2024, 13:22

Conclusos para Decisão

14/05/2024, 15:22

Petição Juntada

14/05/2024, 13:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/05/2024, 14:13

Atestado de Pena Expedido

10/05/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 02:18

Remetido ao DJE

07/05/2024, 05:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2024, 14:10

Concedida a Comutação de Pena a Parte

06/05/2024, 13:54

Conclusos para Decisão

03/05/2024, 12:08

Petição Juntada

02/05/2024, 20:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2024, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 11:20

Petição Juntada

29/04/2024, 17:50

Pedido de Habilitação Juntado

16/04/2024, 21:05

Petição Juntada

16/04/2024, 21:04

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:08

Certidão Juntada

25/03/2024, 17:58

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 01:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2023, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2023, 16:06

Conclusos para Despacho

27/03/2023, 15:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2023, 10:31

Redistribuição de Processo - Saída

27/03/2023, 10:31

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/03/2023, 10:31

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/03/2023, 14:40

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

24/03/2023, 13:02

Certidão de Cartório Expedida

24/03/2023, 06:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/02/2023, 17:11

Conclusos para Decisão

24/02/2023, 14:31

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

22/02/2023, 15:28

Petição Juntada

16/02/2023, 14:06

Recurso Interposto

16/02/2023, 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/02/2023, 14:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/02/2023, 14:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/02/2023, 14:04

Certidão de Cartório Expedida

14/02/2023, 13:53

Homologado o Cálculo

14/02/2023, 13:52

Conclusos para Decisão

13/02/2023, 09:57

Conclusos para Despacho

10/02/2023, 15:29

Petição Juntada

08/02/2023, 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/02/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 12:06

Petição Juntada

06/02/2023, 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/02/2023, 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/02/2023, 13:51

Realizado Cálculo

06/02/2023, 13:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2023, 09:50

Concedida Progressão de regime

27/01/2023, 09:49

Conclusos para Decisão

27/01/2023, 09:47

Conclusos para Despacho

26/01/2023, 15:58

Petição Juntada

24/01/2023, 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/01/2023, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2023, 09:25

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

23/01/2023, 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/11/2022, 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/11/2022, 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/11/2022, 14:23

Certidão de Cartório Expedida

23/11/2022, 14:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2022, 14:21

Conclusos para Despacho

20/11/2022, 11:13

Petição Juntada

19/11/2022, 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/11/2022, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2022, 10:56

Petição Juntada

11/11/2022, 10:55

Certidão de Cartório Expedida

11/10/2022, 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/09/2022, 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/09/2022, 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/09/2022, 16:51

Não Concedida a Progressão de Regime

20/09/2022, 16:50

Conclusos para Despacho

19/09/2022, 15:04

Parecer Juntado

16/09/2022, 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/09/2022, 10:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/09/2022, 10:59

Boletim Informativo Atualizado Juntado

14/09/2022, 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/09/2022, 10:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/09/2022, 18:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2022, 18:24

Conclusos para Despacho

08/09/2022, 15:33

Petição Juntada

06/09/2022, 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/09/2022, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2022, 13:28

Conclusos para Despacho

06/09/2022, 11:29

Conclusos para Despacho

05/09/2022, 09:36

SAP - Intimação Assinada Juntado

02/09/2022, 15:25

SAP - Intimação Assinada Juntado

02/09/2022, 15:16

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Petição Juntada

18/05/2021, 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2021, 14:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2021, 14:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2021, 14:37

Homologado o Cálculo

12/05/2021, 14:36

Conclusos para Decisão

12/05/2021, 07:05

Conclusos para Despacho

07/05/2021, 14:40

Expedição de documento

04/05/2021, 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/04/2021, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2021, 17:21

Petição Juntada

03/04/2021, 10:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/03/2021, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2021, 16:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2021, 12:07

Redistribuição de Processo - Saída

17/03/2021, 12:07

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/03/2021, 12:07

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/03/2021, 14:18

Certidão de Cartório Expedida

09/03/2021, 14:17

Documento Juntado

09/03/2021, 14:15

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/03/2021, 14:07

Ofício Juntado

09/03/2021, 13:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/02/2021, 17:16

Conclusos para Decisão

23/02/2021, 15:54

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

23/02/2021, 11:06

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 04:33

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 03:03

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 01:49

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 01:53

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 02:17

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 02:38

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 00:14

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 03:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/01/2020, 14:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/01/2020, 14:14

Homologado o Cálculo

22/01/2020, 14:13

Conclusos para Despacho

21/01/2020, 15:19

Petição Juntada

20/01/2020, 14:35

Petição Juntada

20/01/2020, 10:07

Petição Juntada

17/01/2020, 14:47

Ofício Expedido

15/01/2020, 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/01/2020, 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/01/2020, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2020, 16:45

Expedição de documento

15/01/2020, 16:12

Folha de Antecedentes Juntada

15/01/2020, 16:08

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/01/2020, 12:24

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:08

Despacho

•28/02/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:23

Decisão

•23/01/2025, 17:12

Despacho

•17/12/2024, 18:19

Decisão

•25/10/2024, 11:27

Despacho

•17/10/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 15:56

Decisão

•25/09/2024, 14:45

Despacho

•11/09/2024, 14:20

Decisão

•24/07/2024, 09:48

Decisão

•15/07/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:27

Todos os documentos(59)

Decisão

•25/03/2025, 16:47

Decisão

•18/03/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:08

Despacho

•28/02/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:23

Decisão

•23/01/2025, 17:12

Despacho

•17/12/2024, 18:19

Decisão

•25/10/2024, 11:27

Despacho

•17/10/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 15:56

Decisão

•25/09/2024, 14:45

Despacho

•11/09/2024, 14:20

Decisão

•24/07/2024, 09:48

Decisão

•15/07/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:27

Despacho

•01/07/2024, 08:21

Acórdão

•28/06/2024, 16:13

Acórdão

•28/06/2024, 16:13

Acórdão

•28/06/2024, 16:13

Acórdão

•28/06/2024, 16:13

Acórdão

•28/06/2024, 16:13

Acórdão

•28/06/2024, 16:13

Decisão

•21/06/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 12:11

Decisão

•14/06/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 19:28

Decisão

•15/05/2024, 13:22

Decisão

•06/05/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 11:20

Despacho

•27/03/2023, 16:06

Decisão

•24/02/2023, 17:11

Decisão

•14/02/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 12:06

Decisão

•27/01/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 09:25

Decisão

•23/11/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 10:56

Decisão

•20/09/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 10:59

Despacho

•09/09/2022, 18:24

Despacho

•06/09/2022, 13:28

Decisão

•12/05/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 17:21

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 16:50

Acórdão

•09/03/2021, 14:07

Acórdão

•09/03/2021, 14:07

Acórdão

•09/03/2021, 14:07

Acórdão

•09/03/2021, 14:07

Acórdão

•09/03/2021, 14:07

Acórdão

•09/03/2021, 14:07

Acórdão

•09/03/2021, 14:07

Acórdão

•09/03/2021, 14:07

Acórdão

•09/03/2021, 14:07

Acórdão

•09/03/2021, 14:07

Decisão

•23/02/2021, 17:16

Decisão

•22/01/2020, 14:13

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 16:45

Sentença

•07/01/2020, 12:25

Decisão

•07/01/2020, 12:25