Execução da Pena 7001729-88.2020.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:13

Homologado o Cálculo

12/08/2025, 18:13

Conclusos para decisão

12/08/2025, 17:06

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 16:49

Todas as movimentações(415)

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:13

Homologado o Cálculo

12/08/2025, 18:13

Conclusos para decisão

12/08/2025, 17:06

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 22:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 22:06

Conclusos para despacho

23/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 15:33

Apensado ao processo

06/06/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: BRUNO BENICIO SILVA CARVALHO - Tendo em vista que foi apensado o processo de execução criminal nº 0006077-73.2025.8.26.0996, cuja condenação é em regime de prisão incompatível com o que cumpre atualmente BRUNO BENICIO SILVA CARVALHO, CPF: 390.126.798-00, MTR: 702975-4, RG: 36533131, RGC: 36533131, recolhido no(a) CDP-I Pacaembu - Centro de Detenção Provisória I - Pacaembu/SP, nos termos do artigo 111, da Lei nº 7.210/84, fixo o REGIME FECHADO (prevalente no momento) para o cumprimento das reprimendas que lhe foram impostas. Expeça-se Mandado de Prisão, se o caso, para fins de regularização perante o BNMP. Intimação - ADV: Henrique Tavares Bernardo (OAB 416355/SP) Processo 7001729-88.2020.8.26.0050 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 23:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 23:26

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: BRUNO BENICIO SILVA CARVALHO - Homologo o cálculo de penas de BRUNO BENICIO SILVA CARVALHO, recolhido no(a) CDP-I Pacaembu - Centro de Detenção Provisória I - Pacaembu/SP, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. Intimação - ADV: Henrique Tavares Bernardo (OAB 416355/SP) Processo 7001729-88.2020.8.26.0050 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 22:58

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 22:58

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 22:58

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 22:57

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:48

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: BRUNO BENICIO SILVA CARVALHO - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Henrique Tavares Bernardo (OAB 416355/SP) Processo 7001729-88.2020.8.26.0050 - Execução da Pena -

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 21:54

Homologada a Falta Disciplinar

17/02/2025, 21:54

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/01/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 15:10

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:42

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2024, 12:45

Conclusos para despacho

07/02/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 18:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/01/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/01/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 22:31

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 22:31

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 22:31

Homologado o Cálculo

22/01/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 22:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2024, 22:27

Conclusos para despacho

17/01/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:47

Determinada a Regressão de Regime

08/11/2023, 17:47

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 22:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2023, 22:19

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

26/08/2023, 19:16

Apensado ao processo

26/08/2023, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 20:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2023, 20:51

Conclusos para despacho

17/07/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:12

Juntada de Petição de Resposta

11/05/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2023, 13:59

Conclusos para despacho

30/03/2023, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 08:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 10:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2023, 14:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2023, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2023, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2023, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/02/2023, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/02/2023, 13:42

Conclusos para decisão

17/02/2023, 10:39

Conclusos para despacho

17/02/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2023, 13:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2022, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2022, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2022, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2022, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2022, 11:06

Conclusos para decisão

15/12/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 10:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/12/2022, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2022, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2022, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2022, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/11/2022, 14:35

Conclusos para decisão

18/11/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2022, 14:09

Conclusos para despacho

25/10/2022, 09:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2022, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2022, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2022, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2022, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/10/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 05:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/10/2022, 19:30

Conclusos para despacho

24/10/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 12:25

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 12:22

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 15:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/10/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 13:49

Determinada a Regressão de Regime

27/09/2022, 13:48

Conclusos para decisão

27/09/2022, 13:13

Juntada de Certidão

27/09/2022, 13:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2022, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2022, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2022, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:09

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2022, 13:49

Conclusos para despacho

18/08/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 20:59

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/08/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 14:39

Concedida Progressão de regime

04/07/2022, 14:38

Conclusos para decisão

04/07/2022, 14:31

Mudança de Magistrado

04/07/2022, 11:09

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2022, 12:39

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 08:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2022, 08:32

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 08:28

Apensado ao processo

27/06/2022, 08:26

Desapensado do processo

27/06/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 13:55

Juntada de Certidão

02/06/2022, 12:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2022, 22:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2022, 22:51

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2022, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2022, 12:26

Apensado ao processo

13/05/2022, 14:55

Desapensado do processo

13/05/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2022, 14:31

Conclusos para despacho

05/05/2022, 15:12

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 11:35

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 11:33

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 11:26

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 11:24

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 11:24

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 11:23

Conclusos para despacho

05/05/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2022, 15:36

Conclusos para despacho

26/04/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 11:02

Conclusos para despacho

26/04/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/03/2022, 12:06

Ato ordinatório

04/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2015, 00:00

Outros

14/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

08/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

07/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/10/2014, 00:00

Outros

10/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2014, 00:00

Autos na Juntada

07/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2014, 00:00

Outros

13/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/12/2013, 00:00

Outros

06/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

02/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

01/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

31/10/2013, 00:00

Outros

07/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

25/07/2013, 00:00

Outros

25/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

19/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

16/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2013, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

10/07/2013, 00:00

Outros

10/07/2013, 00:00

Autos com a Defesa

18/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

17/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

24/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2013, 00:00

Outros

17/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

15/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/05/2013, 00:00

Outros

13/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2013, 00:00

Outros

07/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

03/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/05/2013, 00:00

Outros

06/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

26/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2013, 00:00

Autos no Prazo

14/02/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

28/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

18/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

17/12/2012, 00:00

Baixa M.P.

26/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2012, 00:00

Outros

28/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/09/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

16/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/08/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

02/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2011, 00:00

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:19

Decisão

•23/06/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:41

Decisão

•12/05/2025, 23:26

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:11

Decisão

•31/03/2025, 22:57

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:09

Decisão

•17/02/2025, 21:54

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:10

Decisão

•08/02/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 18:27

Todos os documentos(60)

Decisão

•12/08/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:19

Decisão

•23/06/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:41

Decisão

•12/05/2025, 23:26

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:11

Decisão

•31/03/2025, 22:57

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:09

Decisão

•17/02/2025, 21:54

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:10

Decisão

•08/02/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 11:54

Decisão

•22/01/2024, 22:30

Despacho

•22/01/2024, 22:27

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 11:26

Decisão

•08/11/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 15:20

Despacho

•12/09/2023, 22:19

Despacho

•18/07/2023, 20:51

Despacho

•11/04/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 10:35

Decisão

•17/02/2023, 13:42

Decisão

•16/12/2022, 11:06

Decisão

•21/11/2022, 14:35

Despacho

•25/10/2022, 14:09

Decisão

•24/10/2022, 19:30

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 15:27

Decisão

•27/09/2022, 13:48

Despacho

•18/08/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 10:07

Decisão

•04/07/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 08:32

Despacho

•27/06/2022, 08:29

Acórdão

•02/06/2022, 12:42

Acórdão

•02/06/2022, 12:42

Acórdão

•02/06/2022, 12:42

Acórdão

•02/06/2022, 12:42

Acórdão

•02/06/2022, 12:42

Acórdão

•02/06/2022, 12:42

Acórdão

•02/06/2022, 12:42

Acórdão

•02/06/2022, 12:42

Acórdão

•02/06/2022, 12:42

Acórdão

•02/06/2022, 12:42

Acórdão

•02/06/2022, 12:42

Acórdão

•02/06/2022, 12:42

Acórdão

•02/06/2022, 12:42

Acórdão

•02/06/2022, 12:42

Acórdão

•02/06/2022, 12:42

Despacho

•06/05/2022, 14:31

Despacho

•26/04/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 09:57