Execução da Pena 0006034-28.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO PEDRO DOS PASSOS PIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BÁRBARA DOS SANTOS GRION

OAB/SP 416609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 09:49

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 09:40

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 12:08

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 11:36

Expedição de Alvará.

06/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:55

Concedida Progressão de regime

05/05/2026, 13:54

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2026, 10:55

Todas as movimentações(280)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 09:49

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 09:40

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 12:08

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 11:17

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 11:36

Expedição de Alvará.

06/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:55

Concedida Progressão de regime

05/05/2026, 13:54

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:20

Concessão

08/04/2026, 15:20

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 20:35

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 23:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 22:54

Concessão

31/03/2026, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 22:16

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:36

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 16:19

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 16:00

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:26

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 17:06

Concessão

25/02/2026, 16:40

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 22:35

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 00:35

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:29

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 23:44

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 15:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2025, 19:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2025, 19:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2025, 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 22:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/09/2025, 21:55

Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 19:23

Homologado o Cálculo

22/08/2025, 19:23

Conclusos para decisão

22/08/2025, 17:32

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 09:31

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:21

Concedida Progressão de regime

06/08/2025, 09:20

Conclusos para decisão

05/08/2025, 16:12

Conclusos para despacho

22/07/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

19/07/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:48

Declarada a Remição

16/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 18:19

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 10:23

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/06/2025, 17:19

Conclusos para despacho

12/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 10:17

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:44

Homologado o Cálculo

24/04/2025, 12:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 12:18

Conclusos para despacho

23/04/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:56

Conclusos para despacho

31/03/2025, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 20:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOÃO PEDRO DOS PASSOS PIO - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Everson Pinheiro Bueno Gama (OAB 297175/SP) Processo 0006034-28.2024.8.26.0041 - Execução da Pena -

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:17

Declarada a Remição

16/12/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 17:55

Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 19:36

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 07:31

Juntada de Outros documentos

26/10/2024, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 15:01

Conclusos para despacho

20/09/2024, 14:49

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 15:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2024, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2024, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2024, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/08/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2024, 14:12

Conclusos para decisão

28/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:30

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 18:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 18:55

Expedição de Ofício.

25/06/2024, 15:12

Conclusos para despacho

25/06/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 10:26

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/06/2024, 10:09

Juntada de Mandado

25/06/2024, 09:35

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 08:52

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 08:52

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 08:52

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 08:52

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:14

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 13:05

Juntada de Mandado

21/06/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 12:54

Juntada de Petição de Denúncia

21/06/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 12:40

Juntada de Mandado

21/06/2024, 12:37

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 12:37

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 11:35

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 12:28

Decisão

•08/04/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 13:36

Decisão

•31/03/2026, 22:54

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 11:37

Despacho

•18/03/2026, 16:19

Despacho

•27/02/2026, 16:00

Decisão

•25/02/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:05

Despacho

•21/10/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 08:48

Decisão

•01/09/2025, 21:55

Todos os documentos(219)

Decisão

•05/05/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 11:17

Decisão

•08/04/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 13:36

Decisão

•31/03/2026, 22:54

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 11:37

Despacho

•18/03/2026, 16:19

Despacho

•27/02/2026, 16:00

Decisão

•25/02/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:05

Despacho

•21/10/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 08:48

Decisão

•01/09/2025, 21:55

Decisão

•22/08/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:01

Despacho

•11/08/2025, 09:31

Decisão

•06/08/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•19/07/2025, 11:29

Decisão

•16/07/2025, 16:47

Despacho

•26/06/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 12:36

Decisão

•14/05/2025, 10:17

Decisão

•24/04/2025, 12:43

Decisão

•24/04/2025, 12:43

Despacho

•24/04/2025, 12:18

Despacho

•24/04/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 20:47

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:14

Decisão

•16/12/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 14:22

Despacho

•04/12/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 09:45

Despacho

•20/09/2024, 15:01

Acórdão

•17/09/2024, 15:05

Acórdão

•17/09/2024, 15:05

Acórdão

•17/09/2024, 15:05

Decisão

•29/08/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 14:41

Despacho

•01/07/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 11:10

Acórdão

•25/06/2024, 10:09

Acórdão

•25/06/2024, 10:09

Acórdão

•25/06/2024, 10:09

Acórdão

•25/06/2024, 10:09

Acórdão

•25/06/2024, 10:09

Acórdão

•25/06/2024, 10:09

Acórdão

•25/06/2024, 10:09

Acórdão

•25/06/2024, 10:09

Acórdão

•25/06/2024, 10:09

Acórdão

•25/06/2024, 10:09

Acórdão

•25/06/2024, 10:09

Acórdão

•25/06/2024, 10:09

Acórdão

•25/06/2024, 10:09

Decisão

•25/06/2024, 08:53

Decisão

•25/06/2024, 08:53

Decisão

•25/06/2024, 08:52

Decisão

•25/06/2024, 08:52

Decisão

•25/06/2024, 08:52

Decisão

•25/06/2024, 08:52

Decisão

•25/06/2024, 08:52

Decisão

•21/06/2024, 14:10

Decisão

•21/06/2024, 14:10

Decisão

•21/06/2024, 13:48

Decisão

•21/06/2024, 13:48

Decisão

•21/06/2024, 13:48

Decisão

•21/06/2024, 13:48

Despacho

•21/06/2024, 13:06

Decisão

•21/06/2024, 13:05

Decisão

•21/06/2024, 13:05

Decisão

•21/06/2024, 13:05

Decisão

•21/06/2024, 13:05

Decisão

•21/06/2024, 13:05

Decisão

•21/06/2024, 13:05

Decisão

•21/06/2024, 12:54

Decisão

•21/06/2024, 12:54

Decisão

•21/06/2024, 12:54

Decisão

•21/06/2024, 12:54

Decisão

•21/06/2024, 12:54

Decisão

•21/06/2024, 12:54

Sentença

•21/06/2024, 12:42

Sentença

•21/06/2024, 12:42

Sentença

•21/06/2024, 12:42

Sentença

•21/06/2024, 12:42

Sentença

•21/06/2024, 12:42

Sentença

•21/06/2024, 12:42

Sentença

•21/06/2024, 12:42

Sentença

•21/06/2024, 12:42

Sentença

•21/06/2024, 12:42

Sentença

•21/06/2024, 12:42

Sentença

•21/06/2024, 12:42

Sentença

•21/06/2024, 12:42

Sentença

•21/06/2024, 12:42

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:41

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Sentença

•21/06/2024, 12:40

Decisão

•21/06/2024, 12:37