Execução da Pena 0007421-60.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2025, 00:18

Conclusos para despacho

19/09/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 15:00

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 18:08

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:25

Todas as movimentações(324)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2025, 00:18

Conclusos para despacho

19/09/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 15:00

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 18:08

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 11:19

Conclusos para despacho

24/07/2025, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 15:52

Expedição de Alvará.

17/06/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:18

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

17/06/2025, 12:18

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:19

Juntada de Petição de Parecer

16/06/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:33

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 01:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 03:26

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Caio Marco Mendes (OAB 516792/SP) Processo 0007421-60.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: O. L. P. - Diante do exposto, após analisar a situação de OSWALDO LUIZ PEREIRA, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, as características e as circunstâncias em que ocorreu a falta disciplinar em exame, reconheço-a como de natureza média. Atente-se para o prazo de reabilitação da conduta carcerária para eventuais benefícios. Comunique-se eletronicamente à Direção do Presídio. Cópia desta decisão servirá de intimação, que deverá permanecer arquivada no prontuário do sentenciado devidamente cientificado. Intimem-se.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio Marco Mendes (OAB 516792/SP) Processo 0007421-60.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: O. L. P. - Fls. 516/523: Para instrução do pedido de Indulto ou de Comutação de Pena, referente ao Decreto Presidencial Nº 12.338/2024, requisite-se à direção do presídio, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de OSWALDO LUIZ PEREIRA, MTR: 347402, RJI: 182272938-00, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes. Com a juntada do Boletim Informativo, manifeste-se o Ministério Público.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio Marco Mendes (OAB 516792/SP) Processo 0007421-60.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: O. L. P. - Fls. 404: Aguarde-se a vinda do exame criminológico já requisitado nos autos a fim de reanalise do pedido de progressão de regime.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:13

Homologada a Falta Disciplinar

07/05/2025, 14:12

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 13:40

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

03/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

09/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 11:53

Conclusos para decisão

04/04/2025, 11:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comunicação cancelada em 07/04/2025. Justificativa: Processo Segredo de Justiça, publicado por falha na aplicação.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 10:19

Conclusos para decisão

02/04/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comunicação cancelada em 07/04/2025. Justificativa: Processo Segredo de Justiça, publicado por falha na aplicação.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 11:18

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de Parecer

28/03/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comunicação cancelada em 07/04/2025. Justificativa: Processo Segredo de Justiça, publicado por falha na aplicação.

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:37

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 19:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:22

Declarada a Remição

19/03/2025, 16:15

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:34

Juntada de Petição de Parecer

18/03/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 08:52

Juntada de Petição de Resposta

17/03/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 16:10

Conclusos para despacho

06/02/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:36

Concedida Progressão de regime

28/11/2024, 11:35

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:44

Juntada de Petição de Parecer

26/11/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 05:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2024, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 05:49

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 20:20

Conclusos para despacho

16/09/2024, 20:02

Conclusos para despacho

16/09/2024, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 02:11

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2024, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2024, 11:52

Conclusos para despacho

15/08/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 09:37

Juntada de Petição de Parecer

12/08/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:27

Homologado o Cálculo

11/07/2024, 10:27

Conclusos para decisão

11/07/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:14

Determinada a Regressão de Regime

23/05/2024, 17:10

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/05/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2024, 14:52

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 05:48

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 22:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/05/2024, 22:21

Conclusos para despacho

01/05/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 12:58

Conclusos para despacho

08/04/2024, 06:25

Juntada de Petição de Parecer

05/04/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2024, 15:14

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 20:29

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 20:29

Homologado o Cálculo

10/12/2023, 20:29

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 20:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2023, 20:10

Conclusos para despacho

06/12/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 09:23

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 12:44

Conclusos para decisão

22/11/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 14:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2023, 11:36

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 09:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/11/2023, 14:05

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 18:59

Conclusos para despacho

06/11/2023, 12:12

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:07

Processo Desarquivado Com Reabertura

06/11/2023, 12:04

Juntada de Mandado

06/11/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:15

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

21/08/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 15:14

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:22

Homologado o Cálculo

11/07/2023, 13:22

Conclusos para decisão

11/07/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 17:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2023, 15:14

Conclusos para despacho

03/07/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:02

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 14:06

Conclusos para despacho

15/06/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 15:57

Expedição de Ofício.

07/06/2023, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 17:28

Distribuído por competência exclusiva

07/06/2023, 09:34

Documentos

Despacho

•21/09/2025, 00:18

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:26

Despacho

•25/07/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:48

Sentença

•17/06/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:06

Despacho

•07/05/2025, 15:02

Despacho

•07/05/2025, 15:02

Decisão

•07/05/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:13

Todos os documentos(57)

Despacho

•21/09/2025, 00:18

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:26

Despacho

•25/07/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:48

Sentença

•17/06/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:06

Despacho

•07/05/2025, 15:02

Despacho

•07/05/2025, 15:02

Decisão

•07/05/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:13

Despacho

•04/04/2025, 11:54

Despacho

•04/04/2025, 11:53

Despacho

•02/04/2025, 10:19

Despacho

•01/04/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 19:02

Decisão

•19/03/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 08:52

Despacho

•07/02/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 18:06

Decisão

•28/11/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•23/11/2024, 05:50

Despacho

•16/09/2024, 20:20

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 12:16

Despacho

•15/08/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 12:09

Decisão

•11/07/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 15:33

Decisão

•23/05/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 12:19

Despacho

•03/05/2024, 14:52

Despacho

•01/05/2024, 22:21

Despacho

•08/04/2024, 12:58

Despacho

•08/04/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 17:02

Despacho

•29/01/2024, 15:14

Decisão

•10/12/2023, 20:29

Despacho

•10/12/2023, 20:10

Despacho

•22/11/2023, 12:44

Decisão

•10/11/2023, 11:36

Decisão

•07/11/2023, 14:05

Despacho

•06/11/2023, 18:59

Decisão

•11/07/2023, 13:22

Decisão

•03/07/2023, 15:14

Despacho

•15/06/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 17:28

Sentença

•07/06/2023, 09:34

Decisão

•07/06/2023, 09:34