Execução Fiscal 1500686-36.2019.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.474,90

Órgão julgador

Sef de Nova Odessa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA ODESSA

CNPJ

Autor

EDUCENTER-E CENTRO EDUCACIONAL LTDA. - EPP.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ELISANGELA VIEIRA SILVA HORSCHUTZ

OAB/SP 290231·CPF·Representa: Réu

CASSIÉLI DA SILVA RIBEIRO

OAB/SP 414132·CPF·Representa: Réu

AMILTON FERNANDES

OAB/SP 115491·CPF·Representa: Réu

RICARDO COBO ALCORTA

OAB/SP 143610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2025, 11:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/10/2025, 11:44

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amilton Fernandes (OAB 115491/SP), Ricardo Cobo Alcorta (OAB 143610/SP), Elisangela Vieira Silva Horschutz (OAB 290231/SP) Processo 1500686-36.2019.8.26.0394 - Execução Fiscal - Exectda: Educenter-e Centro Educacional Ltda. - Epp. - Vistos. Cumpre pontuar que o substabelecimento sem reserva de poderes ocorre quando o substabelecente transfere integralmente ao substabelecido os poderes e responsabilidades que lhe foram conferidos em um contrato ou instrumento jurídico. Desse modo a transferê

27/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:17

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2024, 21:50

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2025, 11:48

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:21

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Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/10/2025, 11:44

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amilton Fernandes (OAB 115491/SP), Ricardo Cobo Alcorta (OAB 143610/SP), Elisangela Vieira Silva Horschutz (OAB 290231/SP) Processo 1500686-36.2019.8.26.0394 - Execução Fiscal - Exectda: Educenter-e Centro Educacional Ltda. - Epp. - Vistos. Cumpre pontuar que o substabelecimento sem reserva de poderes ocorre quando o substabelecente transfere integralmente ao substabelecido os poderes e responsabilidades que lhe foram conferidos em um contrato ou instrumento jurídico. Desse modo a transferê

27/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:17

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2024, 21:50

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:54

Suspensão do Prazo

14/11/2023, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 10:41

Embargos de Declaração Acolhidos

04/09/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 15:09

Conclusos para decisão

04/07/2023, 17:51

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2023, 22:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/02/2023, 16:49

Conclusos para decisão

31/01/2023, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 18:22

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

27/01/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

07/11/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2022, 04:42

Conclusos para despacho

26/08/2022, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 09:36

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 16:49

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 16:31

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 16:28

Decisão

22/10/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 16:25

Conclusos para decisão

21/10/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 14:04

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 13:21

Proferido Despacho

20/10/2021, 20:06

Conclusos para decisão

20/10/2021, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 11:28

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

20/07/2021, 18:37

Conclusos para despacho

14/07/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2021, 11:25

Suspensão do Prazo

23/04/2021, 22:54

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 00:31

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2021, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2021, 11:05

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

04/02/2021, 06:46

Conclusos para despacho

15/12/2020, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 16:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/11/2020, 21:29

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2020, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2020, 15:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/10/2020, 16:11

Conclusos para despacho

05/10/2020, 14:59

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 00:12

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 06:11

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2020, 17:40

Suspensão do Prazo

10/05/2020, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2020, 13:04

Suspensão do Prazo

12/04/2020, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2020, 14:49

Proferido Despacho

01/04/2020, 19:14

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 00:09

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 01:52

Suspensão do Prazo

29/01/2020, 02:48

Conclusos para despacho

16/01/2020, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2019, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2019, 12:51

Proferido Despacho

06/12/2019, 17:25

Conclusos para despacho

27/11/2019, 16:06

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

27/11/2019, 14:39

Suspensão do Prazo

08/11/2019, 21:19

Suspensão do Prazo

31/08/2019, 21:41

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 23:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2019, 00:00

Expedição de Carta.

13/06/2019, 14:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/06/2019, 14:37

Conclusos para decisão

12/06/2019, 17:20

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 12:52

Decisão

•02/08/2024, 21:50

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 10:05

Decisão

•04/09/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 14:32

Decisão

•25/02/2023, 22:00

Sentença

•27/01/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 15:48

Despacho

•27/08/2022, 04:42

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 16:55

Decisão

•22/10/2021, 15:39

Despacho

•20/10/2021, 20:06

Decisão

•20/07/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 11:25

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:21

Decisão

•02/08/2024, 21:50

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 10:05

Decisão

•04/09/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 14:32

Decisão

•25/02/2023, 22:00

Sentença

•27/01/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 15:48

Despacho

•27/08/2022, 04:42

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 16:55

Decisão

•22/10/2021, 15:39

Despacho

•20/10/2021, 20:06

Decisão

•20/07/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 11:25

Decisão

•04/02/2021, 06:46

Decisão

•11/10/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 17:40

Despacho

•01/04/2020, 19:14

Despacho

•06/12/2019, 17:25

Decisão

•13/06/2019, 14:37