Execução Fiscal 1500089-46.2016.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.553.922,52

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

INDUSTRIA MADEIREIRA ULIANA LTDA

CNPJ

Reu

ERIMAR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS EIRELLI

TERCEIRO

BRUNA KRAIESKI MIQUELACE (CONTADORA)

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO GASPAR

OAB/SP 87291·CPF·Representa: Autor

ANDRÉIA TEZOTTO SANTA ROSA

OAB/SP 224410·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Juntada de Carta

23/07/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 10:10

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:04

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 16:41

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:36

Conclusos para despacho

23/06/2025, 08:54

Juntada de Ofício

22/05/2025, 11:49

Todas as movimentações(346)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Juntada de Carta

23/07/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 10:10

Despacho

•23/06/2025, 16:41

26/06/2025, 10:10

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:04

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 16:41

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:36

Conclusos para despacho

23/06/2025, 08:54

Juntada de Ofício

22/05/2025, 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andréia Tezotto Santa Rosa (OAB 224410/SP), Marcelo Gaspar (OAB 87291/SP) Processo 1500089-46.2016.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Exectda: Indústria Madeireira Uliana Ltda - Vistos. Fls 548/551: O exequente ingressou com pedido de penhora sobre os créditos da executada, advindo de transações mensais efetuadas via Administradora de Cartão de Crédito, alegando que não logrou êxito na localização de bens passíveis de penhora. Neste passo, haja vi

27/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 23:17

Expedição de Ofício.

26/03/2025, 16:34

Expedição de Ofício.

26/03/2025, 16:34

Expedição de Ofício.

26/03/2025, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:47

Penhora de Faturamento Deferido

25/03/2025, 15:12

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 10:49

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2025, 14:22

Juntada de Mandado

19/02/2025, 14:22

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 00:43

Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora

12/12/2024, 17:12

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 11:42

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 17:44

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 13:47

Bloqueio/penhora on line

11/07/2024, 18:26

Conclusos para decisão

11/07/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:54

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 15:48

Bloqueio/penhora on line

12/12/2023, 11:09

Conclusos para decisão

12/12/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 10:25

Conclusos para despacho

09/11/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 23:45

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 16:38

Bloqueio/penhora on line

03/02/2023, 15:35

Conclusos para decisão

31/01/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 02:30

Conclusos para despacho

08/12/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 16:04

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:55

Bloqueio/penhora on line

16/11/2022, 13:15

Conclusos para decisão

11/11/2022, 11:30

Conclusos para despacho

11/11/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 22:15

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 12:13

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2022, 17:13

Conclusos para despacho

25/10/2022, 11:00

Conclusos para despacho

24/10/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2022, 18:25

Conclusos para despacho

03/10/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 09:10

Conclusos para despacho

29/07/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 05:55

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2022, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 00:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2022, 16:43

Conclusos para despacho

21/07/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 02:25

Conclusos para despacho

06/06/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 03:07

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2022, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2022, 19:55

Conclusos para despacho

25/05/2022, 09:53

Conclusos para despacho

24/05/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2022, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2022, 12:10

Juntada de Mandado

13/05/2022, 12:09

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 00:51

Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora

04/04/2022, 17:48

Conclusos para despacho

31/03/2022, 10:52

Conclusos para despacho

31/03/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 06:49

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 02:05

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2022, 14:09

Conclusos para despacho

14/03/2022, 11:54

Conclusos para despacho

14/03/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2022, 10:35

Conclusos para despacho

04/03/2022, 17:51

Conclusos para despacho

02/03/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

02/02/2022, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2022, 18:51

Conclusos para despacho

11/01/2022, 15:48

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 00:08

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 08:13

Expedição de Certidão.

15/11/2021, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/11/2021, 17:35

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 18:30

Conclusos para despacho

11/11/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 00:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2021, 16:54

Conclusos para despacho

09/11/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 05:44

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2021, 17:20

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 16:41

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2021, 19:01

Conclusos para despacho

03/05/2021, 12:20

Conclusos para despacho

27/04/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 15:36

Suspensão do Prazo

26/04/2021, 05:13

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2021, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2021, 14:41

Conclusos para despacho

11/03/2021, 16:04

Conclusos para despacho

07/03/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

07/03/2021, 17:37

Suspensão do Prazo

21/02/2021, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2021, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2021, 07:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2021, 19:55

Conclusos para despacho

01/02/2021, 18:01

Conclusos para despacho

09/12/2020, 12:44

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2020, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2020, 07:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2020, 17:41

Conclusos para despacho

09/10/2020, 16:45

Conclusos para despacho

29/09/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2020, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2020, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2020, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2020, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2020, 17:51

Conclusos para despacho

19/08/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

16/08/2020, 17:33

Conclusos para despacho

10/08/2020, 15:53

Juntada de Outros documentos

09/08/2020, 21:55

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 20:16

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2020, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2020, 18:10

Conclusos para despacho

06/07/2020, 18:33

Conclusos para despacho

06/07/2020, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 13:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2020, 10:19

Juntada de Outros documentos

29/06/2020, 10:19

Juntada de Outros documentos

26/06/2020, 14:39

Decisão

01/06/2020, 14:40

Conclusos para decisão

18/05/2020, 18:19

Conclusos para despacho

15/05/2020, 18:24

Juntada de Outros documentos

14/05/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 03:09

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 08:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2020, 08:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2020, 16:49

Conclusos para despacho

16/04/2020, 18:44

Conclusos para despacho

16/04/2020, 13:33

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 13:33

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 03:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2020, 09:25

Juntada de Mandado

14/02/2020, 09:25

Suspensão do Prazo

28/01/2020, 22:21

Expedição de Mandado.

19/12/2019, 18:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2019, 16:28

Conclusos para despacho

11/12/2019, 15:23

Conclusos para despacho

05/12/2019, 13:24

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2019, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2019, 08:56

Penhora de Faturamento Deferido

22/10/2019, 15:46

Conclusos para decisão

18/10/2019, 17:12

Conclusos para despacho

15/10/2019, 09:15

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 14:56

Suspensão do Prazo

04/08/2019, 13:05

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 04:59

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 15:05

Ato ordinatório

01/07/2019, 15:05

Juntada de Outros documentos

01/07/2019, 15:02

Bloqueio/penhora on line

04/06/2019, 15:09

Conclusos para decisão

31/05/2019, 17:51

Conclusos para despacho

24/05/2019, 15:44

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2019, 11:23

Conclusos para despacho

20/05/2019, 15:57

Conclusos para despacho

10/04/2019, 11:15

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/04/2019, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2019, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2019, 08:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2019, 08:50

Conclusos para despacho

29/03/2019, 18:39

Conclusos para despacho

15/03/2019, 11:13

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:07

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:07

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:07

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:07

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:07

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 11:06

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 02:21

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2019, 09:27

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/02/2019, 13:40

Conclusos para julgamento

09/10/2018, 17:45

Proferido Despacho

09/10/2018, 17:38

Conclusos para julgamento

02/08/2018, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2018, 11:58

Expedição de Certidão.

03/06/2018, 10:03

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2018, 16:19

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 09:38

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2018, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2018, 14:19

Conclusos para despacho

28/03/2018, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 19:16

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 02:02

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2018, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2018, 10:59

Conclusos para despacho

19/02/2018, 17:21

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/02/2018, 14:56

Juntada de Mandado

07/02/2018, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2018, 16:06

Expedição de Mandado.

22/01/2018, 12:19

Penhora Deferida

18/01/2018, 18:09

Conclusos para despacho

18/01/2018, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2018, 18:45

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 09:05

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2017, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Bacen Jud - Penhora

19/10/2017, 12:26

Juntada de Outros documentos

16/10/2017, 12:50

Conclusos para decisão

31/08/2017, 11:56

Bloqueio/penhora on line

25/08/2017, 19:58

Conclusos para decisão

22/08/2017, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 10:40

Expedição de Certidão.

11/08/2017, 08:21

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2017, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2017, 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2017, 00:00

Expedição de Carta.

11/04/2017, 14:20

Decisão

11/04/2017, 14:19

Conclusos para decisão

06/04/2017, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2017, 01:16

Expedição de Certidão.

26/02/2017, 08:22

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2017, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2016, 12:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2016, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2016, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2016, 11:47

Proferido Despacho

18/10/2016, 14:16

Conclusos para despacho

17/10/2016, 16:48

Distribuído por sorteio

15/10/2016, 07:05

Decisão

•25/03/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:31

Despacho

•12/12/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:44

Decisão

•11/07/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 15:48

Decisão

•12/12/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 11:01

Decisão

•03/02/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 16:04

Decisão

•16/11/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 12:13

Despacho

•27/10/2022, 17:13

Todos os documentos(64)

Despacho

•26/06/2025, 10:10

Despacho

•23/06/2025, 16:41

Decisão

•25/03/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:31

Despacho

•12/12/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:44

Decisão

•11/07/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 15:48

Decisão

•12/12/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 11:01

Decisão

•03/02/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 16:04

Decisão

•16/11/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 12:13

Despacho

•27/10/2022, 17:13

Despacho

•03/10/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 16:01

Despacho

•22/07/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 11:58

Despacho

•30/05/2022, 19:55

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 12:15

Despacho

•04/04/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•20/03/2022, 10:56

Despacho

•14/03/2022, 14:09

Despacho

•07/03/2022, 10:35

Despacho

•17/01/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•15/11/2021, 17:35

Despacho

•10/11/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 17:20

Despacho

•03/05/2021, 19:01

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 13:17

Despacho

•15/03/2021, 14:41

Despacho

•01/02/2021, 19:55

Despacho

•09/10/2020, 17:41

Despacho

•19/08/2020, 17:51

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 10:55

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 13:37

Despacho

•07/07/2020, 18:10

Decisão

•01/06/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 08:24

Despacho

•20/04/2020, 16:49

Despacho

•12/12/2019, 16:28

Decisão

•22/10/2019, 15:46

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 15:05

Decisão

•04/06/2019, 15:09

Despacho

•24/05/2019, 11:23

Despacho

•02/04/2019, 08:50

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 09:27

Decisão

•27/02/2019, 13:40

Despacho

•09/10/2018, 17:38

Ato Ordinatório

•23/05/2018, 16:19

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 15:50

Despacho

•09/04/2018, 14:19

Ato Ordinatório

•20/02/2018, 11:09

Despacho

•20/02/2018, 10:59

Decisão

•18/01/2018, 18:09

Ato Ordinatório

•30/11/2017, 14:28

Ato Ordinatório

•19/10/2017, 12:26

Decisão

•25/08/2017, 19:58

Ato Ordinatório

•31/07/2017, 17:09

Ato Ordinatório

•14/06/2017, 11:38

Decisão

•11/04/2017, 14:19

Ato Ordinatório

•15/02/2017, 17:58

Despacho

•18/10/2016, 14:16