Execução Fiscal 1002930-13.2023.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.044,05

Órgão julgador

02 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

CLOVIS SENCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 20:51

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 14:19

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:34

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 08:00

Juntada de Certidão

07/11/2025, 22:29

Expedição de Carta.

06/11/2025, 12:45

Ato Ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas

06/11/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 09:24

Todas as movimentações(111)

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 20:51

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:50

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 14:19

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 14:19

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:34

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 08:00

Juntada de Certidão

07/11/2025, 22:29

Expedição de Carta.

06/11/2025, 12:45

Ato Ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas

06/11/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 23:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

04/11/2025, 23:06

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 16:47

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:28

Conclusos para decisão

07/05/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 17:23

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:13

Indisponibilidade de bens

16/04/2025, 15:11

Conclusos para decisão

16/04/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 06:07

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 15:00

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1002930-13.2023.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira o vencedor o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int.

27/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 21:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 21:22

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/03/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/01/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 16:06

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 12:36

Ato ordinatório

31/10/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/10/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 09:43

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

04/10/2024, 08:54

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2024, 11:45

Conclusos para despacho

24/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 11:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

15/04/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:58

Indisponibilidade de bens

09/02/2024, 14:56

Conclusos para decisão

08/02/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:43

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 03:42

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:12

Determinada a Citação por Edital do Executado

28/09/2023, 17:11

Conclusos para despacho

28/09/2023, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2023, 03:00

Expedição de Carta.

01/09/2023, 09:27

Expedição de Carta.

02/08/2023, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 09:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

24/07/2023, 08:50

Conclusos para despacho

21/07/2023, 12:38

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 15:48

Sentença

•04/11/2025, 23:06

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:49

Despacho

•16/07/2025, 16:47

Despacho

•16/04/2025, 17:23

Decisão

•16/04/2025, 15:11

Despacho

•07/04/2025, 15:00

Despacho

•25/03/2025, 21:22

Despacho

•29/01/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:15

Sentença

•04/10/2024, 08:54

Despacho

•24/04/2024, 11:45

Todos os documentos(20)

Despacho

•11/03/2026, 14:19

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 09:29

Sentença

•04/11/2025, 23:06

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:49

Despacho

•16/07/2025, 16:47

Despacho

•16/04/2025, 17:23

Decisão

•16/04/2025, 15:11

Despacho

•07/04/2025, 15:00

Despacho

•25/03/2025, 21:22

Despacho

•29/01/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:15

Sentença

•04/10/2024, 08:54

Despacho

•24/04/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 11:25

Decisão

•09/02/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 16:50

Decisão

•28/09/2023, 17:11

Decisão

•24/07/2023, 08:50