Ação Penal de Competência do Júri 1500528-93.2025.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Carapicuiba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Recurso em Sentido Estrito · 01 Criminal de Carapicuiba 1° Grau · TJSP · Recurso em Sentido Estrito · 01 Criminal de Carapicuiba 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Hermann Herschander 2° Grau · TJSP · Recurso em Sentido Estrito · Hermann Herschander

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/04/2026, 16:51

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/04/2026, 19:13

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/11/2025, 11:30

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

25/11/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 12:06

Mantida a Prisão Preventiva

17/11/2025, 11:13

Conclusos para despacho

10/11/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:57

Todas as movimentações(238)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/04/2026, 16:51

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 16:51

Decisão

•17/11/2025, 11:13

13/04/2026, 10:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/04/2026, 19:13

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/11/2025, 11:30

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

25/11/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 12:06

Mantida a Prisão Preventiva

17/11/2025, 11:13

Conclusos para despacho

10/11/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 11:04

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

10/11/2025, 11:02

Processo Entranhado

10/11/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

03/11/2025, 11:02

Processo Entranhado

03/11/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2025, 12:23

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 12:23

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 12:23

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 13:37

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 14:11

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 14:11

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 12:36

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 11:29

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 11:29

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 13:27

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 11:10

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 11:10

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 15:05

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

27/08/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de Alegações finais

13/08/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 17:10

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:10

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de Alegações finais

06/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2025 04:04:30, 1ª Vara Criminal.

04/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 09:32

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 09:16

Conclusos para decisão

15/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 17:40

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de Resposta à acusação

08/07/2025, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 18:05

Mantida a Prisão Preventiva

16/06/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 16:25

Juntada de Mandado

29/05/2025, 16:25

Juntada de Mandado

29/05/2025, 16:25

Juntada de Mandado

23/05/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 03:10

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 15:48

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 15:08

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 16:15

Juntada de Mandado

13/05/2025, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2025, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2025, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: DOUGLAS LIMA DA SILVA - Intimação - ADV: Hamilton Freitas da Silva (OAB 233339/SP), Claudio Silva de Freitas (OAB 389871/SP) Processo 1500528-93.2025.8.26.0127 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos. O réu DOUGLAS LIMA DA SILVA constituiu Defesa Técnica nos autos (fl. 290) e apresentou resposta à acusação (fls. 379/384), demonstrando inequívoca ciência das imputações que lhe foram atribuídas. Com efeito, dou-o/a por citado(a). A denúncia é apta a dar início à ação penal, pois descreve com clareza o ato criminoso imputado, estando presentes os necessários pressupostos processuais e satisfeitas as condições da ação, estando, ainda, presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, que consubstanciam a justa causa para ação penal. As questões sustentadas pela defesa dizem respeito ao mérito, por isto, devem ser analisadas em momento oportuno, após a fase instrutória. Não sendo apresentada qualquer causa excludente de ilicitude, culpabilidade ou que exclua a ocorrência do crime, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal, impossível o reconhecimento da absolvição sumária do réu. Assim, MANTENHO a decisão que recebeu a denúncia, por seus próprios fundamentos. Requisite-se/intime-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelas partes. No mais, cumpra-se as demais determinações no tocante à realização da audiência já designada. Defiro a juntada da Folha de Antecedentes em nome da vítima, devendo ser inclusive, solicitada junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas. Aguarde-se, por fim, o cumprimento dos mandados de prisão e citação expedidos em desfavor dos demais acusados (Diego e José Maurício). Intime-se. Carapicuíba, 07 de maio de 2025.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DOUGLAS LIMA DA SILVA - Intimação - ADV: Hamilton Freitas da Silva (OAB 233339/SP), Claudio Silva de Freitas (OAB 389871/SP) Processo 1500528-93.2025.8.26.0127 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos. Fls. 379/384 - Ante a natureza da ação, abra-se vista ao Ministério Público. Carapicuíba,.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:01

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 17:36

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:51

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 13:44

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:02

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:01

Expedição de Ofício.

24/04/2025, 14:12

Expedição de Ofício.

24/04/2025, 14:12

Expedição de Ofício.

24/04/2025, 14:12

Expedição de Ofício.

24/04/2025, 14:12

Expedição de Ofício.

24/04/2025, 14:12

Expedição de Ofício.

24/04/2025, 14:12

Expedição de Ofício.

24/04/2025, 14:12

Expedição de Ofício.

24/04/2025, 14:12

Expedição de Ofício.

24/04/2025, 14:12

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 14:10

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 14:10

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 14:10

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 14:10

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 14:09

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:20

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 23:12

Juntada de Petição de Resposta à acusação

08/04/2025, 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 19:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 16:57

Conclusos para decisão

07/04/2025, 14:46

Juntada de Mandado

04/04/2025, 14:32

Juntada de Mandado

04/04/2025, 14:31

Evoluída a classe de 283 para 282

27/03/2025, 14:16

Evoluída a classe de 283 para 282

27/03/2025, 14:15

Evoluída a classe de 283 para 282

27/03/2025, 14:15

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DOUGLAS LIMA DA SILVA - Réu preso pelo presente feito. 01 - Nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal, Intimação - ADV: Hamilton Freitas da Silva (OAB 233339/SP), Claudio Silva de Freitas (OAB 389871/SP) Processo 1500528-93.2025.8.26.0127 - Ação Penal de Competência do Júri - RECEBO, a denúncia formulada pelo órgão do Ministério Público do Estado de São Paulo, em face do(a)(s) acusado(a)(s) DOUGLAS LIMA DA SILVA, JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA FILHO e DIEGO VINICIUS MACHADO DA CRUZ, ora apontado(a)(

27/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:26

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 16:29

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 16:25

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 16:25

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 16:25

Recebida a denúncia

25/03/2025, 16:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 02:45:00, 1ª Vara Criminal.

25/03/2025, 15:37

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:19

Evoluída a classe de 283 para 282

25/03/2025, 15:19

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de Denúncia

25/03/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 14:58

Decretada a prisão preventiva

18/03/2025, 12:53

Conclusos para decisão

17/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:23

Apensado ao processo

26/02/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 11:53

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 11:48

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 11:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 21:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:37

Apensado ao processo

24/02/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 20:53

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 14:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 21:16

Juntada de Petição de Parecer

20/02/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:18

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:04

Decisão

•05/11/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:11

Sentença

•27/08/2025, 14:33

Decisão

•08/08/2025, 17:10

Decisão

•22/07/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:09

Decisão

•16/06/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:00

Decisão

•07/05/2025, 17:36

Despacho

•06/05/2025, 13:44

Todos os documentos(28)

Decisão

•14/04/2026, 16:51

Decisão

•17/11/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:04

Decisão

•05/11/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:11

Sentença

•27/08/2025, 14:33

Decisão

•08/08/2025, 17:10

Decisão

•22/07/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:09

Decisão

•16/06/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:00

Decisão

•07/05/2025, 17:36

Despacho

•06/05/2025, 13:44

Decisão

•07/04/2025, 16:57

Decisão

•25/03/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:12

Decisão

•18/03/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:49

Decisão

•24/02/2025, 23:04

Decisão

•24/02/2025, 21:17

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 14:32

Decisão

•20/02/2025, 21:16

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:47