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MonitóriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 28.406,56

Órgão julgador

01 Cumulativa de Embu das Artes

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luiz Eurico Costa Ferrari

Partes do Processo

MMC EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES IMOBILIARIAS EIRELI

CNPJ

Autor

RONALDO SANTOS ESTIMA JUNIOR

CPF

Autor

PROJETO POVO DA PERIFERIA

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DIOGO MEDEIROS DE ARAÚJO

OAB/SC 23659·Representa: Autor

KEUSON NILO DA SILVA

OAB/SP 118498·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MANDÚ FERRAZ DE ARRUDA RIBEIRO

OAB/SP 288232·CPF·Representa: Autor

JONAS LEMES CORREIA

OAB/SP 322170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 15:21

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2026, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/01/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 06:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 13:25

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de Contra-razões

14/08/2025, 20:54

Suspensão do Prazo

03/08/2025, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:27

Todas as movimentações(77)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 15:21

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 15:21

Decisão

•26/08/2025, 13:25

12/05/2026, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/01/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 06:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 13:25

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de Contra-razões

14/08/2025, 20:54

Suspensão do Prazo

03/08/2025, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 07:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 13:55

Conclusos para decisão

16/07/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:11

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/04/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jonas Lemes Correia (OAB 322170/SP), Ricardo Diogo Medeiros de Araújo (OAB 23659/SC) Processo 1006134-80.2023.8.26.0176 - Monitória - Reqte: Mmc Emprendimentos e Solucoes Imobiliarias Eirel, Ronaldo Santos Estima Junior - Reqdo: Associação Beneficente Projeto Povo da Periferia - Diante disso, ACOLHO OS EMBARGOS MONITÓRIOS DO MUNICÍPIO RÉU e, como consequência, JULGO IMPROCEDENTE a ação contra ele, pelos motivos acima alinhavados. Em razão da sucumbência, condeno a Associação Requerida Proje

27/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 01:02

Julgada Procedente a Ação

25/03/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 01:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2024, 18:01

Conclusos para decisão

26/08/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2024, 13:48

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:14

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

05/06/2024, 23:22

Não confirmada a citação eletrônica

08/05/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:02

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 02:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2024, 16:40

Conclusos para decisão

19/02/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:36

Ato ordinatório

25/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de Contestação

24/10/2023, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 16:51

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 01:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2023, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2023, 04:21

Conclusos para despacho

11/08/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 09:42

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 15:31

Decisão

•16/07/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:31

Sentença

•25/03/2025, 17:12

Decisão

•27/08/2024, 18:01

Decisão

•13/06/2024, 13:48

Decisão

•19/02/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 14:17

Decisão

•14/08/2023, 04:21